Conclusão
O presente trabalho teve como objetivo demonstrar a possibilidade de indenização por danos morais na quebra da promessa de casamento.
A pesquisa mostrou que apesar do ordenamento jurídico brasileiro atual não tutelar qualquer questão sobre a promessa de casamento ou seus efeitos, o Tribunal de Justiça de São Paulo entende ser viável a indenização por danos morais. Afinal, qualquer pessoa que sofre um rompimento no vínculo afetivo estável e tem a sua dignidade de pessoa humana ferida, merece o ressarcimento por isso.
A promessa de casamento pode ser enquadrada na seara do Direito das Obrigações e será através do instituto da responsabilidade civil que existirá a pretensão de indenização para reparação dos danos do prejudicado, tal regra está preceituada nos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil (2002), pois embora não haja um contrato formal de noivado, existe o dever de indenizar em face da justa expectativa gerada.
É cediço que o valor pecuniário não vai aliviar a dor do noivo abandonado, mas acaba servindo de consolo, pois, a vítima sente que a justiça está sendo feita. Além do mais, serve de punição para o agente causador do dano, o qual será inibido de tentar realizar esta prática novamente.
Assim, é certo que diante de cada caso, caberá ao magistrado o difícil dever de estipular um valor justo capaz de aliviar o sofrimento do noivo moralmente lesado. Ressalta-se que este valor pecuniário não representa uma monetarização das relações afetivas, entretanto, ocorre que para tais situações, a única forma de reparação possível faz-se através de recursos financeiros.
Dessa maneira, com base também, no princípio da razoabilidade se alcançará a finalidade punitivo-satisfatória do dano moral, sem, contudo, gerar o tão combatido enriquecimento ilícito da parte.
Posto isto, com o presente trabalho, conclui-se que o noivo que romper bruscamente, agindo de má-fé, a tão sonhada promessa de casamento deverá sim, indenizar moralmente o noivo abandonado, mormente nas hipóteses que concorrem evidente abalo moral e psicológico causado exclusivamente por responsabilidade do noivo rompente, que deverá arcar com as consequências do seu ilícito civil, nos termos dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil (2002).
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