3 CONCLUSÃO
O aumento da criminalidade, da violência e da desordem tem levado o Estado juntamente com os órgãos de segurança pública, justiça criminal e a sociedade organizada a compreenderem que aplicação de métodos policiais e penais eminentemente dissuasórios e repressivos, por si só, não são eficientes. Razão pela qual se deve investir em ações preventivas que atuem sobre a causa do problema, sedimentar e estreitar parcerias com outros órgãos da administração pública e profissionais de outras áreas do conhecimento, em busca da paz social.
Neste sentido, a estratégia de prevenção do crime através do desenho urbano, se apresenta como uma importante ferramenta de controle da criminalidade, da violência e da desordem, que tem por objetivo desenvolver espaços urbanos capazes de atender as necessidades físicas e sociais dos cidadãos; formar redes de convivência que potencializam a confiança entre as pessoas e buscar a participação ativa da comunidade na manutenção, vigilância e apropriação dos espaços.
Deste modo, é com fundamento na sua missão constitucional de preservação da ordem pública e de polícia ostensiva, estabelecida no artigo 144, § 5º da Constituição Federal de 1988, que a Policia Militar se apresenta como instituição competente para protagonizar os estudos e a implementar através de ações eficientes a estratégia de prevenção do crime através do desenho urbano, e deve ainda, capacitar e treinar seus policiais para prestar com excelência este serviço à sociedade.
Por derradeiro, cumpre afirmar que a atividade de segurança enquanto ciência requer a busca constante pelo conhecimento e pesquisa, o que permite aos atores responsáveis juntamente com a comunidade investirem em programas e projetos capazes de atuar com postura incisiva sobre o ambiente, a fim de que se consiga preservar a ordem pública e melhorar a qualidade de vida das pessoas.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Advocacia-Geral da União. Parecer GM-25. As Forças Armadas, sua atuação, emergencial, temporária, na preservação da ordem pública. Aspectos relevantes e norteadores de tal atuação. Parecer n. 25, de 13 agosto de 2001. Relator: Gilmar Mendes. Diário Oficial da União, Brasília, ago., 2001.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil
03/constituição/constituiçãocompilado.html>. Acesso em: 20 ago. 2014.
______. Decreto-Lei n. 667, de 2 de julho de 1969. Reorganiza as Polícia Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0667.htm>. Acesso em: 23 set. 2014.
______. Decreto n. 88.777, de 30 de setembro de 1983. Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200). Disponível em:<http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D88777.htm>. Acesso em: 25 ago. 2014.
______. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Coordenação Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública. Espaços urbanos seguros: orientações gerais. Brasília, 2009. Disponível em: <http://www.portal.mj.gov.br/.../MJA49D1180ITEMID536445E9B3E84E1C8F13A2...>. Acesso em: 09 ago. 2014.
BONDARUK, Roberson Luiz. A prevenção do crime através do desenho urbano. Curitiba, 2007.
CARPANEDA, Luciana Viana. Contribuições para o desenho de espaços seguros: um estudo de caso nas Superquadras do Plano Piloto de Brasília. 2008. 143 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade de Brasília. Brasília, 2008. Disponível em: <http://www.repositorio.unb.br/.../3864/1/2008_LucianaVianaCarpaneda.pdf>. Acesso em: 9 ago. 2014.
COZENS, P. M.; SAVILLE, G; HILLIER, D. Crime Prevention Through Environmental Design (CPTED): A Review and Modern Bibliography. Journal of Property Management. v. 23, n. 5, p. 328-356, 2005. Disponível em: <http://www. http://espace.library.curtin.edu.au/R?func=dbin-jump-full&local_base=gen01-era02&object_id=131503>. Acesso em: 06 set. 2014.
FILOCRE, Lincoln D’ Aquino. Direito de segurança pública: limites jurídicos para políticas de segurança pública. São Paulo: Almedina, 2010.
FUNDACIÓN PAZ CIUDADANA. Espacios urbanos seguros: recomendaciones de diseño y gestión comunitária para la obtención de espacios urbenos seguros. Santiago de chile: Ministério de Vivienda y Urbanismo, Ministerio del Interior, Fundación Paz Ciudadana, 17 nov. 2003a. 88 p. Relatório. Disponível em: <http://www.pazciudadana.cl/wp-content/uploads/2013/07/2003-11-17_espacios-urbanos-seguros.pdf>. Acesso em: 16 ago. 2014.
FERNANDES, Daniela. Construir segurança: prevenção do crime através da concepção do espaço. Infohabitar, ano 7, n. 334, 2011. Disponível em <http://www. http://infohabitar.blogspot.com.br/2011/02/construir-seguranca-prevencao-do-crime.html>. Acesso em: 10 set. 2014.
GASPARINI, Diógenes. Novo Código de Trânsito – os Municípios e o policiamento. Revista de Informação Legislativa. Brasília, ano 35, n. 139, p.57-70, jul./set. 1998.
HIPÓLITO, Marcello Martinez; TASCA, Jorge Eduardo. Superando o mito do espantalho: uma polícia orientada para a resolução dos problemas de segurança pública. Florianópolis: Insular, 2012.
LAZZARINI, Álvaro. Estudos de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
______. Polícia de Manutenção da Ordem Pública. In: Direito administrativo da ordem pública. Rio de Janeiro: Forense, 1986.
LIMA, Francisco José de. Violência: causas e consequências no indivíduo, na sociedade na cultura e na religião. Fortaleza: Expressão Gráfica, 2006.
JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
______. A Segurança Pública na Constituição. Revista de Informação Legislativa, n. 109, Brasília, Senado Federal, janeiro/março 1991, ano 28, p. 147.
NORONHA, Edgard Magalhães. Curso de direito processual penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 1978.
NEWMAN, Oscar. Creating defensible space. Instituto for community design analysis. [S.I.]: 1996. Disponível em: <http://www.humanics-es.com/defensible-space.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2014.
RICARDO, Carolina de M.; SIQUEIRA, Paloma P. de; MARQUES, Cristina R. Estudo conceitual sobre os espaços urbanos seguros. Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo, vol. 7, n. 1, p. 200-216, fev./mar. 2013. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/produtos/revista-brasileira-de-seguranca-publica/12a-edicao>. Acessado em: 20 ago. 2014.
SALLES, Adriana de V. S. Diretrizes para o espaço urbano público inibidor de delitos: estudo de caso. 2007. 134 p. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pesquisa e Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de Brasília. Brasília, 2007. Disponível em: <http://www.repositorio.unb.br/.../Dissertação_2007_AdrianaVasconcellosSalles.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2014.
SANTA CATARINA. Lei Complementar n. 454, de 05 de agosto de 2009. Institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais e estabelece outras providências. Disponível em: <http://www.200.192.66.20/alesc/docs/2009/454_2009_lei_complementar.doc>. Acesso em: 30 ago. 2014.
______. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Polícia Militar de Santa Catarina. Manual de padronização de procedimentos operacionais da Polícia Militar de Santa Catarina. Florianópolis: [s.n], 2012.
______. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Polícia Militar de Santa Catarina. Plano de comando: Polícia Militar de Santa Catarina. 2. ed. Florianópolis: PMSC, 2013.
______. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Polícia Militar de Santa Catarina. 4º Batalhão de Polícia Militar. Departamento de Prevenção e Restauração da Ordem Pública-DPROP. 4BPM: Projeto Piloto cria Departamento de Prevenção e Restauração da Ordem Pública - DPROP. Florianópolis: [s.n], 2010.
SILVEIRA, Miguel Ângelo. Vistoria preventiva residencial (VPR): construção do serviço de prevenção criminal através da avaliação da vulnerabilidade do ambiente construído. 2012. 115 p. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2012. Disponível em: <http://www.repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/100990/313837.pdf?sequence=1 Acesso em: 15 set. 2014.
SOUZA, Maria J. N.; COMPANS, Rose. Espaços urbanos seguros: a temática de segurança no desenho da cidade. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, vol. 11, n. 1, p. 09-24, maio, 2009. Disponível em: <http:// www.anpur.org.br/revista/rbeur/index.php/rbeur/article/view/207/191>. Acesso em: 18 ago. 2014.
TASCA, Jorge Eduardo. A contribuição da avaliação de desempenho, como um instrumento de apoio à decisão, para a prevenção ao crime baseada no ambiente. 2013. 350 p. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2013. Disponível em: <http://www. repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122971>. Acesso em: 03 set. 2014.
TEZA, Marlon Jorge. Temas de polícia militar: novas atitudes da polícia ostensiva na ordem pública. Florianópolis: Darwin, 2011.
VIEIRA, Thiago Augusto. Prevenção ao crime: vistoria preventiva a comércios e restauração de espaços públicos. Thiago’s Augusto Vieira blog [S.l], 23 nov. 2011. Disponível em: <http://vieirapmsc.blogspot.com.br/2011_11_01_archive.html>. Acesso em: 08 out. 2014.
