De forma simples e sucinta, apresentamos ao leitor um dos motivos do atual sucateamento da polícia investigativa, fornecendo alguns elementos para reflexão.

Em um contexto geral, a situação da Polícia Civil, órgão constitucional com atribuição para investigar infrações penais, não é das melhores: A sujeira, o mofo, o ácaro, o papel velho, as paredes sujas, somados aos vários usuários que aguardam horas para serem atendidos.  Somando-se a toda essa panacéia de problemas a instituição sofre com a falta de investigadores, escrivães, papiloscopistas e delegados, sem contar outras carreiras técnicas como peritos e médicos legistas, que contribuem de forma muito relevante para efetiva realização de trabalhos típicos de polícia investigativa e judiciária. Diante desse estado de coisa calamitosa, questiona-se: A quem interessa o sucateamento de uma instituição que tem como missão constitucional investigar crimes? Antes de tentarmos, de forma sucinta lançar uma centelha para essa indagação, vamos analisar qual a função legal da instituição Polícia Civil. Sem pretensões de exercer uma linguagem criptojurídica, convido ao leitor a analisar a situação conosco.

A constituição da República prevê que:

"Art. 144.  A segurança pública, dever do Estado, direito responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos”inciso IV “Policias civis” o qual incube, conforme o parágrafo quarto do mesmo artigo: “(...), ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”.

Consta do artigo 4º do Código de Processo Penal que: 

“A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais   no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a  apuração das infrações penais e da sua autoria.”.

“A expressão “polícia judiciária” designa o complexo de atividades exercidas pelas Polícias Civil e Federal, tendentes à apuração de autoria, materialidade e demais circunstâncias das infrações penais comuns, à execução do policiamento preventivo especializado e ao desempenho de funções típicas de auxílio amplo à prestação jurisdicional penal, sempre sob direção e responsabilidade do Delegado de Polícia.”

Pois bem, questiona-se, quando se deve investigar? Ao nosso sentir a investigação criminal se faz necessário sempre! Uma vez que mesmo diante da mais límpida notícia crime apresentando, há possibilidade de restar dúvidas e talvez “errôneos juízos, formados quando ainda persiste a trepidação moral causada pelo crime ou antes que seja possível uma exata visão de conjunto dos fatos, nas suas circunstâncias objetivas e subjetivas”[1].

A investigação é vital para elucidação da autoria, materialidade e motivos do delito; é um mecanismo de aplicação de justiça, é bitola contra “balanceadora” de um eventual excesso punição em seu nascedouro; é procedimento técnico angariador de elementos objetivos para um processo penal proporcional e principal fonte de justa causa para qualquer medida restritiva de liberdade.   

A prática diária mostra que boa parte das ações penais em curso nasce no seio do Auto de Prisão em Flagrante, momento pré-processual em que há um exíguo prazo de conclusão procedimental, em regra dez dias; assim, é conclusão evidente que, é impossível vislumbrar uma investigação que possa fornecer uma visão conjunta, ampla e sistemática dos fatos em um tempo tão exíguo; com tão pouca estrutura e pessoas, aliada a uma carga muito grande de procedimentos.

A Polícia Militar, responsável por boa parte das conduções em flagrantes apresentadas no distrito policial, o faz tendo em vista as suas atribuições legais e constitucionais; a Polícia Militar lida em seu dia a dia com o policiamento ostensivo; sendo que sua atuação, no que se refere ao início da seara criminal comum, tem seu ápice através da condução dos envolvidos ao distrito policial; para que lá o delegado de polícia exerça uma primeira análise jurídica do caso, o qual decretará ou não  ou não a prisão em flagrante delito, após criteriosa análise do sistema legal e jurisprudencial pátrio; igual zelo deverá adotar com as conduções de ocorrências efetuadas pela Guarda Municipal ou por membros da Polícia Civil.  

Evidente que se boa parte das ações penais em curso advém da prisão em flagrante, que após o flagrante raramente há investigação criminal, seja por falta de contingente, seja pelo sucateamento estrutural da Polícia Civil, seja pelo curto prazo para conclusão do procedimento (Em regra 10 dias); conclui-se que a denúncia feita pelo membro do Ministério Público, será fundada, no que foi apurado em vinte e quatro horas - prazo estabelecido pela legislação pátria para conclusão do flagrante (art. 306 §1º do CPP). Nessas circunstâncias, para um crime ser elucidado em vinte e quatro horas, em regra, tratou-se de um crime de elucidação não complexa. Como conseqüência desse quadro, observa-se na população carcerária esse reflexo, sendo que 76% da população carcerária são compostas pelo perfil abaixo delineado.

"(...) 28% dos detentos respondiam ou foram condenados por crime de tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio"

(http://www.justica.gov.br/radio/mj-divulga-novo-relatorio-sobre-populacao-carceraria-brasileira).

 As estatísticas mostram que maior parte das pessoas que se encontram presas cometeram delitos de teor elucidativo não complexo, delitos que não exigem uma investigação criminal mais percuciente, em que não há necessidade de perícias em eletrônicos, contábeis ou fiscais; onde não foi necessária a realização de busca e apreensão, a realização de interceptação telefônica, quebra de sigilos bancário, ou não houve necessidade do uso da delação premiada, laudos psicológicos, infiltração policial, virtual e etc.  

Um bom serviço público minimante razoável passa por investimentos em sua estruturação e profissionalismo, para que assim sejam alçados padrões mínimos de produtividade, qualidade, eficiência e eficácia.  De todo orçamento destinado para as policias, é inegável que a Polícia Militar recebe a maior “fatia de investimentos”; isso ocorre nas mais diversas unidades de federação, sendo a polícia ostensiva detentora do maior corpo de servidores, maior parte dos veículos, das unidades de trabalho e é a maior privilegiada no que se refere a  renovação dos seus trabalhadores através de concursos públicos. Evidente que a opção do executor das fianças estatais é de privilegiar a atuação preponderante da Polícia Militar, justamente a atuação de polícia ostensiva que irá gerar boa parte das conduções em flagrante, cujo teor elucidativo, por não ser subsidiada por uma investigação criminal, em regra, filtra de forma inconsciente os delitos elucidativos não complexos.

Nessa esteira, sem investigação criminal ficam impunes, na maioria das vezes: Os mandantes de crimes graves, a maior parte dos homicidas, boa parte dos latrocínios, os grandes traficantes, os autores intelectuais, os crimes cometidos em geral contra a ordem econômica, financeira e tributária, os crimes ambientais de grande monta, as infrações em que estão envolvidos mandatários eletivos, os diversos delitos de colarinho branco, delitos cometidos por organizações criminosas, crimes de lavagem de dinheiro e etc.

Nesse panorama, a maior parte dos crimes que ficam impunes pelo intencional sucateamento da investigação criminal/Polícia Civil, são os delitos de elucidação complexa, muitos deles cometidos por pessoas de alto prestígio social, político e financeiro.

As recentes operações de combate a corrupção, a exemplo da Lava Jato, descortinou ao grande público quem mais teme o fortalecimento de uma polícia que investiga de forma livre, forte e democrática; trazendo a baila uma “casta” que durante décadas se apropriou dos mecanismos institucionais e legais do Estado para satisfação pessoal; grupos que tomando as decisões políticas fundamentais conduziram a nação ao caos atual, eles estão na linha de frente da seara legislativa, no executivo e presentes no judiciário. Por uma questão lógica de sobrevivência, essa “casta” não tem interesse em criar ou fortalecer mecanismo de controle ou punição que um dia eventualmente poderá eliminá-los. Eles são os que mais se beneficiam com o sucateamento da investigação criminal e labutam diuturnamente para criar mecanismos de controle e freio as ações investigativas, eles usam do estado legal em beneficio próprio e meio para se perpetuar no poder, estariam próximo do que Raymundo Faoro denominou de “Estamento burocrático”, em seu livro: Os Donos do Poder.

Não restam dúvidas que os maiores interessados em uma Polícia Civil que não tem forças para investigar, são aqueles que cometem delitos de elucidação complexa, conforme já exposto, onde no ápice da pirâmide encontra-se o "Estamento burocrático”, que é o maior beneficiário pela ineficiência do esclarecimento de delitos de teor elucidativo complexo, de forma reflexa, também ficam acobertados pelo manto da impunidade, todos aqueles que cometem crimes de elucidação complexa que não foram presos em flagrante delito, cujos delitos dificilmente serão investigados, uma vez que a polícia investigativa, na figura da Polícia Civil encontra-se em estado de situação calamitosa e abandonado pelo poder executivo.

Não investir, não estruturar, não fortalecer e não dar autonomia para polícia investigativa e doutro lado privilegiar o policiamento ostensivo é extremante pernicioso para sociedade, além de antidemocrática, pois se baseia preponderantemente em ter um determinado grupo específico como inimigo da segurança pública, grupo que infelizmente em sua maioria são compostas por pessoas que são a conseqüência do problema e não sua causa.

REFERÊNCIAS:

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

2 Código de Processo Penal Brasileiro, Decreto Lei 3.689 de 1941;

3 FAORO, Raymundo; Os Donos do Poder “A formação do patronato brasileiro”; 3ª edição, revista, 2001;

 


[1] Trecho retirado da exposição de motivos do Código de Processo Penal da lavra de “Francisco Campos”, Ministro da Justiça da época. 

 



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