De forma simples e sucinta, apresentamos ao leitor um dos motivos do atual sucateamento da polícia investigativa, fornecendo alguns elementos para reflexão.

Em um contexto geral a situação da Polícia Civil não é das melhores: A sujeira, o mofo, o ácaro, o papel velho, as paredes sujas, várias pessoas aguardando horas para serem atendidas; locais que muitas vezes não têm água para beber e nem mesmo um banheiro digno para o usuário; além disso a instituição sofre com a falta de Investigadores, Escrivães e Delegados para efetiva realização de trabalhos típicos de polícia investigativa e judiciária; não há toner em impressoras e nem servidores para realização das mais simples funções como a elaboração de boletim de ocorrência. Diante desse estado de coisa calamitosa, questiona-se: A quem interessa o sucateamento de uma instituição que tem como missão constitucional investigar crimes? Antes de tentarmos, de forma sucinta lançar uma centelha para essa indagação, vamos analisar qual a função legal da instituição Polícia Civil. Sem pretensões de exercer uma linguagem criptojurídica, convido ao leitor a analisar a situação conosco.

A constituição da República prevê que:

"Art. 144.  A segurança pública, dever do Estado, direito responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos”inciso IV “Policias civis” o qual incube, conforme o parágrafo quarto do mesmo artigo: “(...), ressalvada acompetência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”.

Consta do artigo 4º do Código de Processo Penal que: 

“A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais   no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a  apuração das infrações penais e da sua autoria.”.

Deflui do texto legal a função investigativa da Polícia Civil, que é essencial ao estado democrático de direito, a ordem pública e preservação dos direitos e garantias individuais dos sujeitos envolvidos na apuração fática.

Em nosso enteder sempre deve haver a investigação criminal, seja o delito cometido em em flagrante ou não. 

A investigação se faz necessária, vez que mesmo diante do mais límpido flagrante apresentando, há possibilidade de restar dúvidas e talvez “errôneos juízos, formados quando ainda persiste a trepidação moral causada pelo crime ou antes que seja possível uma exata visão de conjunto dos fatos, nas suas circunstâncias objetivas e subjetivas”[1], o que eventualmente pode acarretar a prisão de um inocente, uma variável dessa envergadura é algo que não pode ser desprezado; por isso é necessário investigar sempre.

A investigação é vital para elucidação da autoria, materialidade e motivos do delito, é um mecanismo de aplicação de justiça, e bitola contra “balanceadora” de um eventual excesso punição em seu nascedouro.   

A rotina mostra que boa parte das ações penais em curso nasce no seio do auto de prisão em flagrante, momento pré-processual em que há um exíguo prazo de conclusão procedimental (10 dias em regra); assim, resta evidente que se torna muito difícil uma investigação a contento que possa fornecer uma visão conjunta, ampla e sistemática dos fatos em tão pouco tempo, com tão pouca estrutura e pessoas, aliada a uma carga muito grande de procedimentos.

A Polícia Militar, responsável por boa parte das conduções em flagrantes apresentadas no distrito policial, o faz tendo em vista as atribuições legais e constitucionais que exercem; a PM lida em seu dia a dia com o policiamento ostensivo; sendo que sua atuação no que se refere ao início da seara criminal comum tem seu ápice através da condução dos envolvidoa para que o Delegado de Polícia exerça uma primeira análise jurídica do caso, o qual ratificará ou não a voz de prisão dada, após criteriosa análise do sistema legal e jurisprudencial pátrio;assim como deverá fazer com as conduções de ocorrência efetuadas pela Guarda Municipal ou por membros da Polícia Civil.  

Evidente que se boa parte das ações penais em curso advém da prisão em flagrante, que após o flagrante raramente há investigação criminal, seja por falta de contingente, seja pelo sucateamento estrutural da Polícia Civil, seja pelo curto prazo para conclusão do procedimento (10 dias); conclui-se que a denúncia feita pelo membro do MInistério Público, será fundada, no que foi apurado em vinte e quatro horas - prazo estabelecido pela legislação pátria para conclusão do flagrante (art. 306 §1º do CPP). Nessas circunstâncias, para um crime ser elucidado em vinte e quatro horas, em regra, tratou-se de um crime de elucidação não complexa. Como conseqüência desse quadro, observa-se nas cadeias, que 76% da população carcerária são compostas por esse perfil.

"(...) 28% dos detentos respondiam ou foram condenados por crime de tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio" (http://www.justica.gov.br/radio/mj-divulga-novo-relatorio-sobre-populacao-carceraria-brasileira).

 As estatísticas mostram que maior parte das pessoas que se encontram presas cometeram delitos de teor elucidativo não complexo, onde não houve necessidade de perícias em eletrônicos, realização de busca e apreensão, onde não foi necessária a realização de interceptação telefônica, quebra de sigilos bancário ou fiscal, onde não houve necessidade do uso da delação premiada, laudos psicológicos, infiltração policial, perícia contábil e etc.  

Um bom serviço público passa por investimentos em estruturação e profissionalismo, para que assim seja alçado padrões razoáveis de produtividade e qualidade.  Do orçamento destinado a segurança pública, a Polícia Militar recebe a maior “fatia de investimentos”, isso ocorre nas mais diversas unidades de federação, sendo os mesmos detentores do maior corpo de servidores, maioria dos veículos, unidades de trabalho e com maiores privilégios no que se refere a  renovação dos seus trabalhadores através de concurso público. Evidente que a opção do executor das fianças estatais é de privilegiar a atuação preponderante da Polícia Militar, justamente a atuação de polícia ostensiva que irá gerar boa parte das conduções em flagrante, cujo teor elucidativo, por não ser subsidiada por uma investigação, em regra, filtra de forma inconsciente os delitos elucidativos não complexos.

Nessa esteira, sem investigação criminal ficam impunes, na maioria das vezes: Os mandantes de crimes graves, a maior parte dos homicidas, latrocidas, os grandes traficantes, os autores intelectuais, os crimes cometidos em geral contra a ordem econômica, financeira e tributária, os crimes ambientais de grande monta, as infrações em que estão envolvidos mandatários eletivos, os diversos delitos de colarinho branco, delitos cometidos por organizações criminosas, crimes de lavagem de dinheiro e etc.

Nesse panorama, a maior parte dos crimes que ficam impunes pelo intencional sucateamento da investigação criminal/polícia civil, são os delitos de elucidação complexa, muitos deles cometidos por pessoas de alto prestígio social, político e financeiro.

As recentes operações de combate a corrupção, como a Lava Jato, descortinou ao grande público quem mais teme o fortalecimento de uma polícia que investiga de forma livre, forte e democrática; trazendo a baila uma “casta” que durante décadas se apropriou dos mecanismos institucionais e legais do Estado para satisfação pessoal; grupos que tomando as decisões políticas fundamentais conduziram a nação ao caos atual, eles estão na linha de frente da seara legislativa, no executivo e presentes no judiciário. Por uma questão lógica de sobrevivência, essa “casta” não tem interesse em criar ou fortalecer mecanismo de controle ou punição que um dia eventualmente poderá maculá-los. Eles são os que mais se beneficiam com o sucateamento da investigação criminal e labutam diuturnamente para criar mecanismos de controle e freio as ações investigativas, eles usam do estado legal em beneficio próprio e meio para se perpetuar no poder, estariam próximo do que Raymundo Faoro denominou de “Estamento burocrático”, em seu livro: Os Donos do Poder.

Não restam dúvidas que os maiores interessados em uma Polícia Civil que não tem forças para investigar, são aqueles que cometem delitos de elucidação complexa, conforme já exposto, onde no ápice da pirâmide encontra-se o "Estamento burocrático”, que é o maior beneficiário pela ineficiência do esclarecimento de delitos de teor elucidativo complexo, de forma reflexa, também ficam acobertados pelo manto da impunidade, todos aqueles que cometem crimes de elucidação complexa que não foram presos em flagrante delito, cujos delitos dificilmente serão investigados, uma vez que a polícia investigativa, na figura da Polícia Civil encontra-se em estado de situação calamitosa e abandonada pelo poder executivo.

Não investir, não estruturar e não fortalecer a polícia investigativa e doutro lado privilegiar o policiamento ostensivo é extremante pernicioso para sociedade, além de antidemocrática, pois se baseia preponderantemente em ter um determinado grupo específico como inimigo da segurança pública, grupo que infelizmente em sua maioria são compostas por pessoas pobres, pardas e da periferia.  

REFERÊNCIAS:

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

2 Código de Processo Penal Brasileiro, Decreto Lei 3.689 de 1941;

3 FAORO, Raymundo; Os Donos do Poder “A formação do patronato brasileiro”; 3ª edição, revista, 2001;

 


[1] Trecho retirado da exposição de motivos do Código de Processo Penal da lavra de “Francisco Campos”, Ministro da Justiça da época. 

 



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