Existem vários critérios importantes a serem analisados antes de fazer o pedido de aposentadoria. O INSS pode negar a concessão de um benefício por vários motivos. Por isso neste artigo listamos 7 situações em que o pedido pode ser negado e o que fazer para que isto seja evitado.
1. Falta de tempo de contribuição:
O cálculo de tempo é algo muito complicado. Inclusive o próprio INSS pode cometer alguns equívocos no momento de registrar alguns períodos. Caso não exista tempo suficiente, seu pedido será negado. Logo, procure saber com exatidão quanto tempo de contribuição você tem. Lembre-se que os períodos trabalhados em condições especiais ou como autônomo/empresário devem ser levados em consideração.
2. Falta de reconhecimento de atividade especial:
Se você trabalhou durante 25 anos em condições de exposição à insalubridade, poderá requerer sua aposentadoria mais cedo em relação ao tempo de aposentadoria comum, contudo, por ter um custo mais alto aos cofres públicos a aposentadoria nestas condições costuma ser negada mais facilmente.
Para evitar que isso ocorra, é bom que você esteja com o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) atualizados. Caso o INSS continue se recusando a reconhecer o tempo em atividade especial, é possível ingressar com ação judicial própria, motivo pelo qual é muito importante ter em mãos todos os tipos de provas.
3. Falta de reconhecimento de atividade rural ou de pesca:
Desde os 12 anos de idade é possível considerar o tempo trabalhado em regime de economia familiar para fins de aposentadoria. A lei exige para esses casos que somente a família sem empregados cultive a terra para sustento próprio, contudo, não exige o recolhimento ao INSS. Ou seja, se você trabalhou durante 15 anos em atividade exclusivamente rural, terá direito a aposentadoria na condição de segurado especial e para fazer prova desse tempo basta apresentar alguns documentos simples que podem inclusive estar em nome do pai ou marido, ou seja, não precisa nececesariamente os documentos estarem em nome do trabalhador.
Existe também a possibilidade de somar o tempo trabalhado em meio rural e meio urbano, essa modalidade é chamada de aposentadoria híbrida.
Assim, o INSS pode negar seu pedido de aposentadoria pela falta de reconhecimento do tempo trabalhado em atividade rural ou de pesca.
4. Inconsistência de dados do CNIS:
CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais é documento que o INSS fornece e que consta todas as contribuições feitas ao longo do tempo, ou seja, todo o período laborado pelo segurado. Contudo, é muito comum o INSS negar o pedido de aposentadoria por falta de tempo de contribuições. Os motivos que levam os erros/inconsistências do CNIS são vários, dentre eles, falta de recolhimento de ex empregador ou erro do próprio INSS.
Para efetuar a correção é possível fazer um agendamento no INSS pedindo a correção do CNIS e levar alguma documentação que comprove o período que não está registrado. A comprovação pode ser realizada por meio de carteira de trabalho, contracheque, holerites.
5. Falta de recolhimento de contribuições por parte da empresa:
Conforme dito no tópico anterior a falta de contribuição de ex empregador é um dos motivos pelos quais o INSS nega o pedido de aposentadoria. Desta forma, o que tem que ser feito é a comprovação de que realmente trabalhou em determinada empresa, essa comprovação pode ser feita por meio da apresentação de carteira de trabalho, sem rasuras ou contracheques. Os débitos perante a previdência não é de responsabilidade do empregado e sim do empregador (empresa).
Pode ocorrer também que a falta de reconhecimento de vínculo empregatício seja o motivo da negativa do INSS. Possivelmente empresas podem agir assim com objetivo de não pagar os direitos trabalhistas. Nessa situação o que pode ser feito é a comprovação de que realmente trabalhou em determinada empresa, por meio de provas e até mesmo testemunhas.
6. Rasura na documentação ou carteira de trabalho:
Verifique se sua carteira de trabalho possui todos os registros de maneira clara e correta. As rasuras em carteira também é um dos motivos pelos quais o INSS nega o pedido de aposentadoria.
Saber se o dia, mês e ano de entrada e saída do trabalho estão corretos na carteira de trabalho facilitará no momento de questionar uma possível divergência junto ao INSS.
7. Falta de contribuição de autônomo ou empresário:
Caso você trabalhe ou trabalhou como autônomo ou empresário certifique-se que tem realizado os pagamentos em dia, caso contrário o INSS irá negar o seu pedido de aposentadoria.
Importante lembrar também que os débitos atrasados deverão ser quitados.
Como garantir que seu pedido de aposentadoria não seja negado?
Sem dúvida a melhor maneira de garantir que seu pedido de aposentadoria não seja negado é contratar um plano de planejamento previdenciário completo. Com ele você saberá de forma clara e precisa qual o tempo de contribuição que já possui, qual o tipo de aposentadoria mais vantajosa para seu caso específico, qual a melhor data para fazer o pedido.
Reforma previdenciária
Atualmente vem sendo noticiado pelos meios de comunicação que está em andamento em Brasília um projeto de reforma das normas previdenciárias. Contudo, tal projeto ainda não foi votado e, portanto, ainda não há qualquer alteração nas Leis previdenciárias.
Para aqueles que já atingiram o tempo previsto pela Lei (idade ou tempo de contribuição) tem a seu favor o direito adquirido, ou seja, mesmo com o surgimento de novas regras previdenciárias não o afetarão.
Contudo, as dicas aqui apresentadas não dispensam a análise por um advogado no caso concreto/real. Assim em caso de dúvidas procure sempre um advogado antes de tomar qualquer decisão que poderá lhe influenciar durante muitos anos.
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