Tudo de Administração Previdenciária
O colapso do sistema do INSS: A Pandemia da CeAB-19
Os problemas crônicos relativos ao cumprimento de decisões judiciais no âmbito da 4a Região encontraram o ápice com a deflagração da Pandemia do COVID19. E a solução acertada pode não ter sido a melhor.
Alterações previdenciárias na covid-19
DIreito previdenciario, corona virus, auxilio por incapacidade temporaria, COVID-19, legislação previdenciaria na quarentena
![Capa da publicação Do regime de previdência complementar: uma breve leitura pós-opção](https://t.jus.com.br/LasHfZ7ItOKmrYcRHKp9WBKkIsY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/849/cefb867431939e7baa928ac61c69bc92.jpg)
Do regime de previdência complementar: uma breve leitura pós-opção
A opção pela sistemática Regime de Previdência Complementar (RPC), prevista na Lei nº 12.618/2012, foi envolta de enorme insegurança por quem detinha essa faculdade.
Benefício de Prestação Continuada - LOAS
O presente artigo busca explanar sobre o BPC LOAS, trazendo alguns de seus requisitos e peculiaridades.
![Capa da publicação Processo previdenciário: recurso ao julgamento pelo Conselho de Recursos do Seguro Social](https://t.jus.com.br/Z1Mi5y0RiYqV2AeylrT04tapCtk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/585/20fe3c18c1f8eafa1bccf23220ea1ccf.jpg)
Processo previdenciário: recurso ao julgamento pelo Conselho de Recursos do Seguro Social
A fase recursal no processo administrativo previdenciário, quando bem instruída e conduzida, pode ser eficaz na garantia dos direitos e pode contribuir para desafogar o Judiciário, além de ser excelente forma de fiscalização dos órgãos quanto à fiel execução das leis e normas.
Boas festas!!
A previdência não precisa de reforma.
Aposentadoria da pessoa com deficiência
A aposentadoria da pessoa com deficiência surgiu em 2013, existindo dois tipos a por tempo de contribuição e por idade. Apesar da tardia introdução da aposentadoria da pessoa com deficiência, é assegurado a concessão dos benefícios previdenciários.
Reforma da previdência: o debate público que está faltando
As dotações orçamentárias para o pagamento de benefícios previdenciários deveriam ser segregadas: de um lado aqueles que contribuíram proporcionalmente aos benefícios recebidos, do outro, os que apresentam assimetrias entre o que contribuíram e o valores que os beneficiam (de acordo com a expectativa de vida).
Verdade sobre o déficit da previdência: desinformação da grande mídia ou um pacto para sua privatização?
De maneira fantasticamente recortada, fora apresentada em uma matéria jornalística de um programa de grande repercussão nacional sobre o déficit da previdência, o que não vem de encontro com a realidade da seguridade social.
Valor recebido de boa-fé por erro da Administração
É incabível a devolução de valores percebidos por segurada de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Previdência social
Considerações sobre pontos relevantes da Previdência Social.
Contribuições previdenciárias estaduais e municipais: competência e repetição do indébito
À luz da interpretação dada pelo STF ao § 1º do art. 149 da Constituição, é possível a exigência de contribuições previdenciárias estaduais e municipais, mas desde que para fins de custeio do RPPS dos servidores públicos estatutários.
Nexo técnico epidemiológico e fator acidentário de prevenção
O maior benefício gerado pela sistemática introduzida pelo NTE e pelo FAP é o de propiciar um meio ambiente de trabalho mais salubre, incentivando investimentos em prevenção mediante a contrapartida de redução da carga tributária das empresas.
Atos administrativos gerais da Previdência Social em favor do segurado: força de lei perante o Judiciário
O INSS deve ser mais criterioso na produção de atos normativos a fim de respeitar os limites da legalidade, bem como deve qualificar o pessoal para a correta e limitada aplicação de atos normativos a fim de não aplicar em contrariedade à legislação previdenciária.
![Capa da publicação Possibilidade de descontos em benefícios previdenciários em caso de revisão administrativa](https://t.jus.com.br/Y7fs8ww6UPWoQWFnaEfWtT1YROs=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/48/inss.gif)
Possibilidade de descontos em benefícios previdenciários em caso de revisão administrativa
Pode haver descontos em benefícios previdenciários em razão de revisão administrativa realizada pelo INSS que tenha apurado pagamento a maior decorrente de erro de fato?
![Capa da publicação Abuso do poder regulamentar no Direito Previdenciário](https://t.jus.com.br/Y7fs8ww6UPWoQWFnaEfWtT1YROs=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/48/inss.gif)
Abuso do poder regulamentar no Direito Previdenciário
Muitas vezes é restringido o acesso do contribuinte ao seu direito fundamental à Previdência Social, do que decorre a necessidade de se socorrer no Judiciário para resguardar seu direito.