Tudo de Administração Previdenciária
O colapso do sistema do INSS: A Pandemia da CeAB-19
Os problemas crônicos relativos ao cumprimento de decisões judiciais no âmbito da 4a Região encontraram o ápice com a deflagração da Pandemia do COVID19. E a solução acertada pode não ter sido a melhor.
Alterações previdenciárias na covid-19
DIreito previdenciario, corona virus, auxilio por incapacidade temporaria, COVID-19, legislação previdenciaria na quarentena
Do regime de previdência complementar: uma breve leitura pós-opção
A opção pela sistemática Regime de Previdência Complementar (RPC), prevista na Lei nº 12.618/2012, foi envolta de enorme insegurança por quem detinha essa faculdade.
Benefício de Prestação Continuada - LOAS
O presente artigo busca explanar sobre o BPC LOAS, trazendo alguns de seus requisitos e peculiaridades.
Processo previdenciário: recurso ao julgamento pelo Conselho de Recursos do Seguro Social
A fase recursal no processo administrativo previdenciário, quando bem instruída e conduzida, pode ser eficaz na garantia dos direitos e pode contribuir para desafogar o Judiciário, além de ser excelente forma de fiscalização dos órgãos quanto à fiel execução das leis e normas.
Boas festas!!
A previdência não precisa de reforma.
Hipóteses de concessão do auxílio-acidente – Temas (In) controversos
O artigo mostraram algumas hipóteses de concessão do auxílio-acidente e os entendimentos dos tribunais brasileiros sobre o tema.
Aposentadoria da pessoa com deficiência
A aposentadoria da pessoa com deficiência surgiu em 2013, existindo dois tipos a por tempo de contribuição e por idade. Apesar da tardia introdução da aposentadoria da pessoa com deficiência, é assegurado a concessão dos benefícios previdenciários.
Reforma da previdência: o debate público que está faltando
As dotações orçamentárias para o pagamento de benefícios previdenciários deveriam ser segregadas: de um lado aqueles que contribuíram proporcionalmente aos benefícios recebidos, do outro, os que apresentam assimetrias entre o que contribuíram e o valores que os beneficiam (de acordo com a expectativa de vida).
Aposentadoria: 7 motivos que podem levar o INSS a negar o seu pedido
Conhecendo as principais causas de negativa de aposentadoria pelo INSS, é possível se preparar melhor antes de fazer o pedido.
Verdade sobre o déficit da previdência: desinformação da grande mídia ou um pacto para sua privatização?
De maneira fantasticamente recortada, fora apresentada em uma matéria jornalística de um programa de grande repercussão nacional sobre o déficit da previdência, o que não vem de encontro com a realidade da seguridade social.
Valor recebido de boa-fé por erro da Administração
É incabível a devolução de valores percebidos por segurada de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Previdência social
Considerações sobre pontos relevantes da Previdência Social.
Contribuições previdenciárias estaduais e municipais: competência e repetição do indébito
À luz da interpretação dada pelo STF ao § 1º do art. 149 da Constituição, é possível a exigência de contribuições previdenciárias estaduais e municipais, mas desde que para fins de custeio do RPPS dos servidores públicos estatutários.
Nexo técnico epidemiológico e fator acidentário de prevenção
O maior benefício gerado pela sistemática introduzida pelo NTE e pelo FAP é o de propiciar um meio ambiente de trabalho mais salubre, incentivando investimentos em prevenção mediante a contrapartida de redução da carga tributária das empresas.
Atos administrativos gerais da Previdência Social em favor do segurado: força de lei perante o Judiciário
O INSS deve ser mais criterioso na produção de atos normativos a fim de respeitar os limites da legalidade, bem como deve qualificar o pessoal para a correta e limitada aplicação de atos normativos a fim de não aplicar em contrariedade à legislação previdenciária.
Possibilidade de descontos em benefícios previdenciários em caso de revisão administrativa
Pode haver descontos em benefícios previdenciários em razão de revisão administrativa realizada pelo INSS que tenha apurado pagamento a maior decorrente de erro de fato?
Abuso do poder regulamentar no Direito Previdenciário
Muitas vezes é restringido o acesso do contribuinte ao seu direito fundamental à Previdência Social, do que decorre a necessidade de se socorrer no Judiciário para resguardar seu direito.
