Por trás da guarda de filhos: o que os números não dizem

6. Bibliografia

ALMEIDA, A. M. O. & CUNHA, G. C. Representações sociais do desenvolvimento humano. In: Psicologia: Reflexão e Crítica, 16 (1), p. 147-155, 2003.

Brasil. Lei 13.058 de 22 de dezembro de 2014. Disponível em:. Acesso em: 24 abr. 2016.

Brasil. Lei 11.698 de 13 de junho de 2008. Disponível em:. Acesso em: 24 abr. 2016.

BRITO, Leila Maria T.; GONSALVES, Emmanuela N. Razões e contra-razões para aplicação da guarda compartilhada. In: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 886, ano 98, p. 69-86, ago. 2009.

CANO, D. D.; GABARRA, L. M.; MORÉ, C. O. & CREPALDI, M. A. As transições familiares do divórcio a recasamento no contexto brasileiro. In: Psicologia, Reflexão e Crítica 22 (2), P. 214-222, 2009.

CARBONERA, Maria Silvana. Guarda de filhos – Na família constitucionalizada, Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, p. 64, 2000.

FACCHIN, Rosana. Do parentesco e da filiação. In: DIAS, Maria Berenice; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Direito de Família e o novo Código Civil. 3. Ed. Belo Horizonte: Del Rey, p. 133-150, 2003.

FRASER, Nancy. A justiça social na globalização: redistribuição, reconhecimento e participação. In: Revista Crítica de Ciências Sociais, 63, p. 7-20, Out. 2002.

FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética? In: Lua Nova, São Paulo, 70, p. 101-138, 2007.

FÈRES-CARNEIRO, Terezinha. Casamento contemporâneo: o difícil convívio da individualidade com a conjugalidade. In: Psicologia, Reflexão e Crítica, 11 (2), p. 379-294, 1998.

LAGO, Vivian de Medeiros; BANDEIRA, Denise Ruschel. A Psicologia e as demandas atuais do Direito de família. Psicologia. Ciência e Profissão, Brasília, v. 29, n. 2, p. 290-305, 2009.

MELO, Rurión. Da teoria à práxis? Axel Honnet e as lutas por reconhecimento na teoria política comtemporânea. In: Revista Brasileira de Ciência Política, nº 15, Brasília, Set.-Dez., p. 17-36, 2004.

NETO, José Antônio Paula Santos. Do Poder Familiar. São Paulo, 1994, p. 55.

NORONHA, Rogério; VALENTIN, Fernando F. Ciência e parentalidade: uma interpretação da Lei 13.058/2014 a luz das atuais evidências científicas e em defesa do melhor interesse da criança. In: Revista Digital Luso Brasileira Alienação Parental, n. 6, mar. - mai. 2015, Lisboa, pp. 85 - 98

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Direito de família, São Paulo: Saraiva, 1995, p. 344

SAAVEDRA, G. A. E SOBOTTKA, E. A. Introdução à teoria do reconhecimento de Axel Honneth. In: Civitas – Revista de Ciências Sociais, v.8, n. 1, jan.-abr. 2008

SILVA, Tomás Tadeu. A produção social da identidade e da diferença. In:Tomaz Tadeu SILVA (organizador). Identidade e diferença – a perspectiva dos estudos culturais. Petrópolis: Vozes, 2000, 133p.

SCHNEEBELI, Fernanda Cabral Ferreira; MENANDRO, Maria Cristina Smith. Com quem as crianças ficarão?: Representações sociais da guarda dos filhos após a separação conjugal. Psicologia e Sociedade, Belo Horizonte, v. 26, n. 1, p. 175-184, Apr. 2014.

SETTON, Maria da Graça J. A particularidade do processo de socialização contemporâneo. In:Tempo Social, revista de sociologia da USP, v. 17, n. 2, 2005.

SINGLY, François. Sociologia da família contemporânea. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2004.

SOLIS-PONTON, Letícia. Ser pai, ser mãe parentalidade: um desafio para o novo milênio. São paulo: Casa do Psicólogo, 2004.

THURLER, Ana Liési. Paternidade e deserção: crianças sem reconhecimento, maternidades penalizadas pelo sexismo. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade de Brasília, 2004.

THURLER, Ana Liési. Outros horizontes para a paternidade brasileira no século XXI? In: Sociedade e Estado, Brasília, v. 21, n. 3, p. 681-707, Dec. 2006

Notas

[1] Apud DE SINGLY, François. Sociologia da família contemporânea. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2004.

[2] Em 22 de Dezembro de 2014 foi sancionada a Lei 13.058/2014 que substituiu a antiga lei 11.698/2008. A nova lei da guarda compartilhada foi fruto da luta dos movimentos sociais de pais, mães e familiares de filhos de casais separados / divorciados em prol de uma maior isonomia entre pais e mães no exercício das funções parentais. A Lei 13.058/2014 transformou a guarda compartilhada em regra em casos de separações e divórcios quando da existência de filhos menores de idade.

[4] Conforme dados extraídos do Sistema de Recuperação Automática do IBGE – SIDRA em março de 2016.

[5] Em 1984 não havia no Brasil legislação sobre guarda compartilhada. Entretanto, o instituto jurídico da guarda compartilhada já era conhecido, e em alguns casos, aplicado por aqui. Até o ano de 2014 o IBGE utilizou no questionário de coleta de dados da pesquisa Registro Civil a expressão “ambos os cônjuges” para designar concessões de guardas de filhos menores tanto ao pai quanto a mãe desses menores.

[6] Nancy Fraser destaca que grande parte da filosofia moral recente concentra-se em disputas acerca da posição relativa dessas diferentes ordens de normatividade.

[7] Disponível em: <http://www.geledes.org.br/feministas-analisam-plc-da-guarda-compartilhada-aprovada-no-senado/>. Acesso em: 18 mai. 2016.

[8] O PLC 117/2013 tratou da alteração dos arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação.