A inclusão educacional/social dos indivíduos com transtorno do Espectro Autista integra família e escola que, juntas, podem tornar a vida desses indivíduos mais independente e feliz.

1 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece a igualdade de condições e tratamento a todos os brasileiros, natos ou naturalizados, pois, “todos são iguais perante a lei” (Brasil, 1988). Já o artigo 6º elenca uma série de diretos sociais pertinentes a todos esses brasileiros, sem distinção.

Dessa forma, é garantia constitucional que a todos os brasileiros seja dado o direito à educação, independentemente de sua condição física, psíquica e/ou emocional e sua inserção educacional/social, de maneira que esses indivíduos tenham plenas condições de viver, conviver, aprender e estabelecer laços sociais como qualquer outra pessoa que não apresente nenhum tipo de dificuldade ou deficiência. Em outras palavras, que não existam diferenças entre eles e os demais.

Nesse contexto, este artigo tem como tema a Inclusão Educacional/Social das Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de apresentar meios de promoção de integração educacional/social desses indivíduos, sob a ótica do problema: como promover a conscientização da sociedade barra-garcense sobre o Transtorno do Espectro Autista de modo que essa mesma sociedade conheça, compreenda e acolha os indivíduos que se encaixem no espectro?

Como ponto de partida, tem-se de identificar o TEA em todos os seus níveis, estabelecer a integração família/escola, descrever a legislação onde estes direitos encontram-se pautados e, buscar a efetividade dessa mesma legislação.

Diante disso, apresenta-se este trabalho como forma de contribuir para a melhoria das condições educacionais/sociais dos indivíduos com o espectro por meio da integração com a comunidade escolar e, consequentemente, com a sociedade em que ele está inserido.

Assim, diante da proposta apresentada, entende-se que se trata de uma pesquisa aplicada que tem como objetivo a promoção da integração educacional/social das pessoas com o Espectro Autista (TEA) nas escolas privadas do município de Barra do Garças – MT.

Em relação à forma de abordagem, a pesquisa qualitativa atende ao objetivo principal proposto, já que as informações apresentadas, além de terem caráter descritivo, são analisadas indutivamente. Não é possível traduzir através de números, já que o processo realizado e seu significado são o foco principal.

Quanto ao objetivo a pesquisa é exploratória, pois objetiva tornar o problema conhecido e levantar questionamentos, além de envolver levantamento bibliográfico e experiências pessoais de envolvidos no problema pesquisado.

No que tange aos procedimentos técnicos, faz-se uso da pesquisa bibliográfica sobre a literatura existente. Trata-se, também, de um estudo de caso, pois o objetivo é analisar profundamente o problema aqui apresentado, além de conhecer suas principais características a partir de apresentação de um caso concreto vivenciado pela autora.

Ainda, quanto ao método de abordagem, entende-se que o dedutivo aplica-se melhor à propositura, pois se parte de uma visão geral para uma específica, e o ponto de partida legislativo-bibliográfico é com a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/15) e a Lei 12.764/12 que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Berenice Piana).

Por fim, como procedimento, acredita-se que o método monográfico atende melhor à proposta aqui apresentada, pois a pesquisa do assunto é feita de modo aprofundado e tenta abranger os aspectos do problema proposto.

Os autores fundamentais são Alves (2012), Silva (2012) e Surian (2010).

Isto posto, para a elaboração deste artigo é abordada a conceituação do Transtorno do Espectro Autista, os sintomas presentes no espectro, formas de diagnóstico e tratamento e a legislação pertinente que estabelece os direitos desses indivíduos.

Ademais, essa pesquisa justifica-se por conduzir à reflexão acerca da conscientização da comunidade escolar e da sociedade em geral a respeito do transtorno e dos indivíduos que o possuem, desmistificando-o e, desse modo, contribuir para que eles sejam, de fato, inseridos plenamente no meio escolar e, de consequência, no meio social.


2 HISTÓRICO DO AUTISMO

A palavra autismo é derivada do grego “autos” que significa “voltar-se para si mesmo”. A primeira vez que esse termo foi utilizado foi em 1911 pelo psiquiatra Eugen Bleuler[1] para se referir a uma das características de pessoas esquizofrênicas, o isolamento social.

Depois em 1943, Leo Kanner[2] publicou um estudo no qual onze crianças que apresentavam isolamento social, apego às rotinas, ecolalia[3] imediata e tardia e inversão pronominal. A princípio, ele afirmou que esses sintomas eram inatos às crianças.

Pouco tempo depois, esse mesmo cientista criou o conceito de “mãe-geladeira”, pois, segundo ele, elas apresentavam um contato afetivo frio e obsessivo, responsabilizando-as pelo fato do desenvolvimento de seus filhos estar comprometido. Anos mais tarde ele se retratou considerando essa hipótese absurda.

Em 1944, Hans Asperger[4] publicou em sua tese de doutorado a psicopatia autista da infância, um estudo realizado com 400 crianças que avaliou seus padrões de comportamento e habilidades. Nesse estudo ele descreveu um transtorno de personalidade que abrangia falta de empatia, incapacidade de relacionar-se e estabelecer vínculos de amizade, hiperfoco em algum interesse especial e dificuldade de coordenação motora. Esses sintomas receberam o nome de Síndrome de Asperger. Essas crianças, embora apresentassem todas essas dificuldades, eram tidas como “pequenos mestres”, devido a sua capacidade de falar sobre um tema minuciosamente.

Em 1960, LornaWing[5], que tinha uma filha com autismo, começou a publicar textos importantes para o estudo do transtorno, e a traduzir os trabalhos de Hans Asperger para o inglês, o que popularizou suas teorias. Foi ela também a primeira pessoa a descrever os três sintomas do autismo: alteração social, comunicação e linguagem e padrão atípico de comportamentos.

Neste período, o autismo ainda era tratado como um subtipo de psicose infantil, um tipo de esquizofrenia. Contudo, na década de 80, o autismo foi diferenciado da esquizofrenia, o que proporcionou avanços nos estudos científicos e, por conseguinte, uma denominação correta do diagnóstico. A partir daí, o autismo passou a ser tratado como uma síndrome de distúrbios do desenvolvimento e não mais um tipo de psicose. Essa mudança de concepção foi um marco importante para a evolução dos estudos científicos e formas de tratamento do autismo. Afinal, lidar com o desconhecido faz a tarefa mais árdua e difícil.

Em 2008 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Mundial da Conscientização do Autismo (World Autism Awareness Day) com o objetivo de chamar atenção para uma doença que é mais comum que a AIDS, o câncer e diabetes juntos.


3 TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) está inserido em um grupo diagnóstico denominado como Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGDs) e engloba transtornos antes chamados de Autismo Infantil Precoce, Autismo Infantil, Autismo de Kanner, Autismo de Alto Funcionamento, Autismo Atípico, Síndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância e Síndrome de Asperger.

Com a nova edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders DSM-IV(2002)) da Associação Americana de Psiquiatria, esses transtornos passaram a englobar os transtornos globais do desenvolvimento e houve uma melhor definição do autismo.

O espectro é quatro vezes mais presente no sexo masculino que no feminino, por esse motivo a cor que simboliza a síndrome é azul. Contudo, ainda não se saiba a causa dessa diferença.

Há pesquisas em andamento tentando achar uma resposta para este por que. Segundo um estudo publicado pelo American Journal of Science em fevereiro de 2014, há um “modelo de proteção feminino”. Nesta hipótese, “as mulheres precisam de mutações genéticas mais extremas do que os homens para o desenvolvimento de distúrbios neurológicos” (VEJA, 2014). Entretanto, é possível afirmar que ainda não há nada conclusivo a respeito do assunto.

 Quando fala-se em TEA considera-se o Transtorno do Autismo, a Síndrome de Asperger e o Transtorno Global do Desenvolvimento sem outra especificação e todos os indivíduos que apresentam sintomas do espectro são diagnosticados como autistas em grau maior ou menor.

Esses transtornos se caracterizam por um comprometimento severo e invasivo em três áreas do desenvolvimento do indivíduo: interação social, comunicação e comportamentos, interesses e atividades estereotipadas. É a conhecida tríade de sintomas do Transtorno do Espectro Autista.

Essa tríade sintomática é a grande base para um diagnóstico precoce e eficaz e que pode mudar, completamente, o futuro desses indivíduos no sentido de garantir lhes uma autossuficiência em suas atividades de vida diária, e dar lhes a oportunidade de levar uma vida normal e plena como qualquer outro indivíduo que não apresente o espectro.

Como o ser humano é um ser social nato e desde pequeno busca o outro com o objetivo de dividir momentos e trocar experiências, a dificuldade de socialização é o principal sintoma da tríade de sintomas do comportamento austístico.

As pessoas com o espectro apresentam séria dificuldade na socialização e com diversos níveis de gravidade. Há indivíduos com problemas mais severos que se isolam em um mundo praticamente impenetrável, outros que não se relacionam com ninguém e há aqueles que apresentam dificuldades quase que imperceptíveis, até mesmo para os profissionais que os avaliam e, por esse motivo, são confundidos com pessoas muito tímidas e/ou antissociais.

As pessoas de modo geral têm dificuldade em entender o porquê desse isolamento e afastamento. Afinal, não há nada mais comum e corriqueiro do que cumprimentar alguém com um “bom dia” olhando nos olhos do seu interlocutor. Contudo, essa tarefa é extremamente árdua e, às vezes, até impossível, para os indivíduos autistas.

Em seguida tem-se a dificuldade de fala, ou em casos mais graves, a ausência dela. Os indivíduos com TEA apresentam uma dificuldade muito intensa na comunicação verbal. Não conseguir expressar-se verbalmente causa angústia e um maior isolamento, uma vez que os outros não conseguem entender qual a real intenção do indivíduo autista e, assim, a comunicação não se efetiva.

Por fim, há a estereotipia de comportamento. Esses indivíduos apresentam ações quase sempre repetitivas. Há um apego exagerado à rotina, e, por consequência, uma dificuldade extrema em lidar com mudanças sejam elas quais forem. Nesse sentido, há uma grande satisfação em manter as coisas exatamente como elas estão. Os autistas, considerados por muitos, pessoas sem sentimentos, ficam extremamente felizes e tranquilos quando encontram seus pertences exatamente como deixaram.

Não há uma sequência ou regularidade nesses sintomas. Em outras palavras, nem todos os indivíduos apresentam todos os sintomas da tríade ao mesmo tempo. Há indivíduos com comprometimentos sociais, mas que não apresentam problemas comportamentais nem problemas com atrasos de linguagem ou situações em que, embora a linguagem seja extremamente desenvolvida, a estereotipia é tamanha que impede que o indivíduo se comunique. “Não se trata de um tudo ou nada, mas de uma variação infinita que vai desde traços leves, que não permitem fechar um diagnóstico, até o quadro clínico complexo com todos os sintomas” (SILVA, 2012, p. 63).


4 DIGNÓSTICO DO AUTISMO

Quando se fala em autismo, as pessoas já imaginam alguém sentado, de cabeça baixa e com movimentos repetitivos pra frente e pra trás. Isso realmente acontece com os casos mais graves da síndrome onde a interação social, comunicação e até coordenação motora são seriamente comprometidos. Há casos extremamente complexos nos quais os indivíduos permanecem completamente isolados, não falam, apenas emitem alguns sons e até mesmo não andam.

Contudo, nas nuances mais brandas da síndrome, como é o caso da Síndrome de Asperger, embora a interação social esteja comprometida e os comportamentos repetitivos sejam bem presentes, a comunicação oral está presente. Ela surge por volta de dois ou três anos, período este em que a ecolalia se destaca, mas com o tempo a fala espontânea surge e de forma muito bem articulada.

Agora como diagnosticar um indivíduo que, aparentemente, não apresenta nenhum tipo de deficiência, que fala e se locomove sem nenhuma dificuldade? Como perceber se há alguma coisa de errado no desenvolvimento deste indivíduo?

As crianças “normais” apresentam um padrão de desenvolvimento que serve como base para os pais e profissionais de saúde. As cadernetas nacionais de vacinação apresentam até um quadro demonstrativo de características comuns a todas as crianças de acordo com a faixa etária observada:

2 e 3 anos.

Está ficando cada vez mais sabida: dá nomes aos objetos, dizendo que tudo é seu e demostra suas alegrias, tristezas e raivas. É hora de, aos poucos e com paciência, começar a tirar a fralda e ensinar a criança a usar o penico. Gosta de ouvir histórias. Sabe falar seu nome e fala muito a palavra “meu”. Idade _____. (BRASIL, Ministério da Saúde. Caderneta de Saúde da Criança).

Diante disso, diagnosticar uma criança autista que não apresente todos os sintomas comuns à síndrome não é tarefa fácil nem para os profissionais de saúde, quiçá para os pais. Contudo, há alguns sinais que se observados com atenção ajudam e antecipam um diagnóstico, que o quanto antes revelado, pode mudar completamente a vida desses indivíduos, e para melhor. Não é necessário se ter um olho clínico, ou ser especialista. A simples convivência já pode ligar o sinal vermelho de alerta.

Alguns bebês apresentam dificuldade de sucção ou não aceitam ser amamentados. Há também a dificuldade de sono. Na maioria dos casos, essas crianças apresentam insônia constante. Quanto à alimentação, elas são muito restritivas, têm dificuldade de experimentar alimentos novos e até mesmo em alguns casos, apresentam alergias constantes.

Podem apresentar movimentos repetitivos desde muito pequenos como girar, balançar as mãos ou girar objetos. Fixam o olhar em algum ponto e não atendem quando são chamados. Aliás, elas quase nunca respondem quando são chamadas, é como se tivessem algum problema de audição. Esse, inclusive, é o primeiro sinal de alerta, pois quando aparentam ser surdos, é quando geralmente os pais começam a perceber que há alguma coisa errada. Contudo, às vezes isso passa despercebido, pois quando há algum barulho ou música que os interessa, elas agem normalmente.

Algumas crianças parecem sofrer quando recebem contato físico, na verdade, esse contato é, na maioria dos casos, evitado.

Além da dificuldade de contato físico, elas também possuem uma grande dificuldade de contato visual. Olhar nos olhos do outro lhes causa um enorme desconforto.

Elas possuem, também, uma hipersensibilidade a sons. Fogos, música alta, batidas constantes são quase que insuportáveis. As crianças tendem a tapar os ouvidos, gritar e chorar desesperadamente.

Quando começam a falar, as crianças apresentam a ecolalia. Quase sempre apenas repetem o que a mãe ou pai acabou de dizer, ou simplesmente repetem frases soltas que ouviram em algum desenho animado. Devido à falta de comunicação, é comum usarem os outros como instrumento para conseguirem o que querem.

Tendem ao isolamento constante. É muito difícil pra elas se relacionar com outras crianças. É comum que sejam mais quietas que as demais crianças da mesma faixa etária. Elas podem ter interesses restritos, por exemplo, não se relacionam ou se comunicam com os demais, mas, em contrapartida, são extremamente hábeis em dinossauros, caminhões, super-heróis etc.

Como já foi dito, o diagnóstico precoce é essencial para o bom desenvolvimento futuro desses indivíduos. Aliados a todos esses sinais, que podem ser percebidos tantos pelos familiares, pela escola e pelos profissionais de saúde, há obviamente, avaliações usadas para auxiliarem no diagnóstico.

Hoje em dia, existem três instrumentos que foram traduzidos para o português e que estão parcialmente validados: a Escala de Avaliação de Traços Autísticos (ATA). O Inventário de Comportamentos Autísticos (ABC) e o Questionário de Verificação do Autismo (ASQ).

Além dos sintomas comuns a todos os autistas, infelizmente, há algo mais. Algumas autistas podem ser portadores de outros males que podem dificultar ainda mais o diagnóstico precoce.

A primeira delas são as dificuldades cognitivas. Mais ou menos 70% dos indivíduos com autismo clássico apresentam algum nível de retardo mental.

Outro mal muito comum é a epilepsia. Entre 70 e 75% dos indivíduos com autismo apresentam, ou podem apresentar, crises convulsivas ainda quando muito pequenos, e menos frequente, também quando adolescentes.


Autor


Informações sobre o texto

Este artigo foi elaborado como Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito da FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA - FACISA (Faculdade Cathedral) de Barra do Garças - MT

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

SANTOS, Edith Marta Ferreira dos. Inclusão educacional/social dos indivíduos com transtorno do espectro autista. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 4957, 26 jan. 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/55399>. Acesso em: 26 set. 2017.

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