Tudo de Pessoas com deficiência intelectual
Educar os filhos fora da escola: é crime ou não?
Há casos em que as crianças têm transtornos psicológicos que impedem sua participação na escola formal. É preciso garantir o direito à educação por meio de medidas que atendam a suas necessidades específicas.
Tomada de decisão apoiada (TDA), curatela e tutela
Aos curadores, tutores e apoiadores cabe a responsabilidade de cuidar de seus curatelados, tutelados e apoiados, administrar patrimônio, auxiliar nas decisões e prestar contas em juízo.
![Capa da publicação Pandemia: efeitos sobre as pessoas com autismo](https://t.jus.com.br/QL-0MWBB7JgXiwCQgLnEWrsjjFg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2593/a47a90b5d5e26990bea012c12072fe0f.jpg)
Pandemia: efeitos sobre as pessoas com autismo
Trata dos reflexos da pandemia do coronavírus sobre as pessoas com autismo. É analisado os efeitos ocorridos sobre os seus direitos, previstos na Lei do Autista e Estatuto da pessoa com Deficiência, bem como os efeitos psicológicos causados pela pandemia.
![Capa da publicação Direitos dos autistas](https://t.jus.com.br/miwGD-hJE3-9VoK6JjFOq1k5VMM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/343/69b2ce9f9ee88b6b7b4999b1245a5ef7.jpg)
Direitos dos autistas
O Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou simplesmente autismo, é um problema neurológico que costuma ser diagnosticado na infância, já que seus sinais iniciais costumam aparecer logo nos primeiros meses de vida. Os autistas enfrentam dificuldades na comunicação e interação...
Capacidade jurídica da pessoa com deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência contribuiu para a consolidação dos princípios constitucionais que moldam o Estado Democrático de Direito, sendo incorporados na legislação civil relativa à capacidade jurídica da pessoa natural.
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/XfZrkizw8HFfF0BB67g5rdwSo1Q=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2594/011b271ed6dcd127761bce63eaed07b4.jpg)
A inclusão escolar de crianças com transtorno do espectro autista.
O presente trabalho tem por objetivo apresentar a evolução histórica da legislação nacional voltada às pessoas com transtorno do espectro autista, através de breve análise dos instrumentos legais, desde a Constituição Federal de 1988.
![Capa da publicação Direitos humanos, inclusão e autismo: desafio na adequação educacional](https://t.jus.com.br/Or23S9TE8aK-2ZC8UTY-KufZGpg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2599/a818167831d755ae2e679cb824461204.jpg)
Direitos humanos, inclusão e autismo: desafio na adequação educacional
O arcabouço normativo educacional brasileiro consagra a inclusão da pessoa com deficiência aos aparatos formais da educação básica. Nesse trabalho, discute-se a inclusão do autista na realidade escolar, diante das variáveis que essa atenção demanda.
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/7KEK592lBcJaFhGattHD0GUhehU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2595/dff159c5ed0c6dd3d893c3d02bc30115.jpg)
O direito ao acesso à educação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) após a Lei nº 12.764/12 (Berenice Piana).
A instituição de ensino de iniciativa privada que se nega a contratar um mediador escolar para pessoa com transtorno espectro autista ela está violando um preceito social fundamental e não somente descumprindo uma relação contratual.
![Capa da publicação O holocausto brasileiro: a verdadeira história da psiquiatria](https://t.jus.com.br/eBthnXtsCEohu1uAodp-snn5lNo=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/732/8f989a33b52ef539c238b5e3790321c4.jpg)
O holocausto brasileiro: a verdadeira história da psiquiatria
Hospitais psiquiátricos, como o Hospital Colônia, em Barbacena-MG, e o Hospital Colônia Sant’Ana-SC, trazem tristes manchas na história da psiquiatria no Brasil, marcada por inúmeras violações aos direitos humanos e com a total anuência do Estado.
![Capa da publicação Ação contra plano de saúde para ressarcimento de despesas médicas e condenação em danos morais](https://t.jus.com.br/B8Cgj1bIry7EO9SOrH_ApPaUsr8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/715/7746be6da15d3d281db8f952a3743ea5.jpg)
Ação contra plano de saúde para ressarcimento de despesas médicas e condenação em danos morais
Trata-se de modelo de petição e ação de ressarcimento de despesas médicas c/c danos morais e antecipação de tutela: descumprimento do CDC por parte da operadora de plano de saúde.
![Capa da publicação Invalidade do negócio jurídico e o novo conceito de capacidade civil](https://t.jus.com.br/s2Lp5OrZVBciTpj-Y-_KbTB4YLU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/922/66c03b9f522452212fe183ce92f8b56b.jpg)
Invalidade do negócio jurídico e o novo conceito de capacidade civil
A deficiência não é mais causa de incapacidade civil. O que fazer então se a pessoa experimenta prejuízo ao celebrar um negócio jurídico em virtude da sua deficiência?
Redução da pensão por morte das pessoas com deficiência intelectual que começam a trabalhar
O estudo visa entender se a redução do valor da pensão por morte dos beneficiários com deficiência mental ou intelectual que se inserem no mercado de trabalho é convergente com as diretrizes da Política Nacional para a Integração do PNE, instituída pelo DL 914/93.
A responsabilidade jurídico penal do psicopata
Principais aspectos relacionados com a sistemática da responsabilização penal do psicopata criminoso, à luz do atual ordenamento jurídico penal.
![Capa da publicação Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade](https://t.jus.com.br/eBthnXtsCEohu1uAodp-snn5lNo=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/732/8f989a33b52ef539c238b5e3790321c4.jpg)
Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade
Trata da polêmica sobre a impossibilidade de esterilização compulsória de deficientes mentais no Brasil, ainda que por ordem judicial, e da responsabilização de juízes e membros do Ministério Público.
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/71brGnL8kLsb9_7VhAtLfUfNjg8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2596/49f0e27d5442e58a9643ccfd8aedc440.webp)
As inovações trazidas pela Lei 12.764/12 em relação às políticas públicas de inclusão social do autista
Análise das inovações trazidas pela Lei 12.764/12 em relação às políticas públicas de inclusão do autista, enfatizando a necessidade de um tratamento especial para garantir o acesso do autista a bens jurídicos.
![Capa da publicação Responsabilidade do empregador além da relação de emprego](https://t.jus.com.br/W3Vjs4hhvpmrZgDPeMLcMTDae3U=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/390/9c40921774036202f6daabaed065861c.jpg)
Responsabilidade do empregador além da relação de emprego
A empresa tem compromisso de atenção ao trabalhador na sua universalidade como ser humano?