Notas

[2] Laïcité: caractère de ce qui est laïque, d’une personne laïque; la laïcité de l’enseignement; La Laïcité est: une conception politique impliquant la séparation de la société civile et la société religieuse [...];

[3] Ato de natureza religiosas ocorreu com a presença do ex-candidato à Presidência da República e atual Senador da República, Aécio Neves da Cunha, do qual, com a efetiva participação como político no evento, buscou-se na época eleitoral, da legitimidade política em líderes religiosos para o alcance de votos: Disponível em: <http://noticias.gospelprime.com.br/aecio-neves-ato-evangelico-liderancas>. Acesso em 5 de novembro de 2014;

[4] LACERDA, Gustavo Biscaia. LAICIDADE NA I REPÚBLICA BRASILEIRA: OS POSITIVISTAS ORTODOXOS. Departamento de Sociologia e Ciência Política, 118f, Relatório técnico-científico de Pós-doutorado – Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2013, p. 12;

[5] “Artigo 6º - A laicidade, assim concebida, constitui um elemento chave da vida democrática. Impregna, inevitavelmente, o político e o jurídico, acompanhando assim os avanços da democracia, o reconhecimento dos direitos fundamentais e a aceitação social e política do pluralismo.” (Declaração Universal da Laicidade do Século XXI). Declaração apresentada ao Senado francês, em 09 de dezembro de 2005 por ocasião das comemorações do centenário da separação Estado-Igrejas na França; cuja redação esteve a cargo de Jean Baubér (França), Micheline Milot (Canadá), e Roberto Blancarte (México). In: LOREA, Roberto Arriada (org.); ORO, Ari Predo et al. Em Defesa das Liberdades Laicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008;

[6] “Art. 5º, § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Referência: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. Senado Federal, 2010;

[7] A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta em 2 de Agosto de 2010 pela Procuradoria-Geral da República, vai contra o trecho do acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé que prevê "ensino católico e de outras confissões" na rede pública de ensino do país (artigo 11, §1º, do Decreto n. 7.107/2010). A PGR pede ainda que o Supremo interprete o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que determinada que o ensino religioso “é parte integrante da formação básica do cidadão”, no sentido de proibir o ensino confessional, interconfessional ou ecumênico. CONECTAS – DIREITOS HUMANOS. ADI 4439 – Ensino Religioso nas Escolas Públicas. STF em foco. Disponível em <http://www.conectas.org/arquivos/editor/files/ADI%204439%20-%20Resumo%20do%20caso%20-%20STF%20em%20Foco(3).pdf>. Acesso em 04 de novembro de 2014;

[8] “A resistência no reconhecimento de unidades familiares constituídas por relações homoafetivas é justificada, por muitos, com o argumento jurídico de que a legislação utilizou os termos “ homem” e “mulher” para definir os sujeitos da relação. Demos nova redação ao conceito de união estável, mantendo a exigência da publicidade, estabilidade e objetivo de constituição familiar, mas definimos os sujeitos da relação como “pessoas capazes”, englobando as relações entre homossexuais e heterossexuais.”. Disponível em <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=C21768289B3EED4E83C8079751105FD1.proposicoesWeb1?codteor=449928&filename=PL+674/2007>. Acesso em 6 de novembro de 2014;

[9] RECURSO n.º 2011 (Sr. João Campos, membro da Frente Parlamentar Evangélica e outros). Disponível em <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=C21768289B3EED4E83C8079751105FD1.proposicoesWeb1?codteor=837077&filename=Tramitacao-PL+674/2007>. Acesso em 6 de novembro de 2014;

[10] CÂMARA DOS DEPUTADOS. Proposta proíbe interferência do Estado em atividades religiosas. Disponível em <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/207971-PROPOSTA-PROIBE-INTERFERENCIA-DO-ESTADO-EM-ATIVIDADES-RELIGIOSAS.html>. Acesso em 6 de novembro de 2014;

[11] INSTITUTO PLÍNIO CORRÊA DE OLIVEIRA. Culto satanista na UFF apoiado por professores. Disponível em <http://ipco.org.br/ipco/noticias/culto-satanista-na-uff-apoiado-por-professores#.VFrzlSLF-GQ>. Acesso em 6 de novembro de 2014;

[12]  CÂMARA DOS DEPUTADOS. Proposta proíbe interferência do Estado em atividades religiosas. Disponível em <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=931483&filename=PEC+99/2011>. Acesso em 6 de novembro de 2014;

[13] GNOTÍCIAS. Pressão da bancada evangélica e avalanche de e-mails aos senadores resultam na retirada do PLC 122 da pauta de votação.  Disponível em <http://noticias.gospelmais.com.br/pressao-bancada-evangelica-retirada-plc-122-pauta-votacao-62692.html>. Acesso em 6 de novembro de 2014;


Autor


Informações sobre o texto

O Artigo científico foi publicado originalmente na Revista Tropos: Comunicação, Sociedade e Cultura, ISSN 2358-212X, v. 1, p. 1-15, 2015, na qual, sobre citação, devendo ser dado a devida referência. Este artigo é um resumo do “Relatório de Pesquisa” – sob o mesmo título – apresentado à PUC Minas – Campus Poços de Caldas. Informa-se que a obra científica principal teve seu desenvolvimento teórico vinculado a linha de pesquisa do Grupo de Pesquisa "Filosofia, Religiosidade e suas interfaces" (PUC Minas/DGP-CNPq) e foi utilizada pelo autor como Trabalho de Conclusão de Curso para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Por fim, cumpre ainda salientar que a pesquisa teve como orientadoras, a Prof.ª Dr.ª Volneida Costa e a Prof.ª Dr.ª Giseli do Prado Siqueira;

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MOREIRA, Nick Smaylle da Luz. O princípio da laicidade e as implicações da influência religiosa no processo legislativo federal: uma análise jurídico-sociológica. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 4981, 19 fev. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/55654. Acesso em: 4 dez. 2020.

Comentários

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    Wilson Gealh

    O Estado, em princípio, pode ser laico.
    O cidadão sempre é livre para optar por uma religião ou outra, vez que não existe cidadão sem religião.
    Bem, podem dizer que o agnóstico... esse já tem sua religião, o agnosticismo.
    Por outro viés, é consabida a declaração do FHC: "sou ateu, graças a deus!"
    TODOS OS POVOS EM TODAS AS ÉPOCAS, TIVERAM SUAS RELIGIÕES, SENDO QUE O ESTADO VENCEDOR SEMPRE IMPUNHA "SUA RELIGIÃO" SOBRE OS POVOS DOMINADOS.
    A que Estado, que pretende ser o dominador, estão a serviço.
    Ao Brasil não estão!
    O que certos artigos, escamoteados de "científicos", como o presente, tentam fazer é a busca insana de forçar a prevalência de uma minoria insignificante de brasileiros (que se intitulam laicos), insuflando classe contra classe, pretendem é aumentar a desordem já reinante no País, sem explicitarem seus reais e escusos objetivos.
    Em análise sumária este artigo apenas se propõe a ser uma verdadeira APOLOGIA AO CRIME de discriminação religiosa. O Estado Democrático de Direito não precisa de insufladores, mais do que os dirigentes politicos.
    Houvesse interesse sincero e honesto em promover a paz, e nada disso seria escrito.
    Cada cidadão procura se organizar politicamente onde melhor lhe convem, ademais, depois que vemos o Brasil passar por esta turbulência (presidentes e altos dignatários dos tres poderes se intitulando "laicos") não temos nada a preservar, nenhum principio de ética, honestidade, moral... nada os "laicos" decepcionaram a Nação.
    Fiquem nas suas religiões e deixem as demais em paz, e com certeza, o Judiciário não precisará ser acionado.
    VIVA A LIBERDADE RELIGIOSA E O ESTADO LAICO.