Falta de representatividade dos deputados e senadores

Fala-se muito em conscientização do cidadão para escolha acertada nas eleições e na reivindicação de direitos. Mas, como enfrentar os oligarcas que se apossaram do Estado?

PEC do senador vitalício é inconstitucional

Será que migrar um outrora ocupante máximo do Poder Executivo para o Poder Legislativo seria medida saudável e constitucional? Quais seriam as atribuições desse novo membro nessa outra posição do jogo democrático?

Crime de responsabilidade X comum: competência para julgamento

O Presidente da República, se praticar ato criminoso contra a Administração que tenha relação com a função exercida, juridicamente, não deve ser enquadrado como crime comum, mas de responsabilidade.

A pandemia e a necessária CPI no sistema presidencialista verde e amarelo

O Brasil exige a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, em detalhes, a tragédia da covid-19 que matou centenas de milhares de brasileiros. Os erros do governos federal, estadual e municipais precisam ser decifrados.

A CPI e a pandemia

É possível a realização de uma CPI no Senado para investigar questões afetas ao comportamento do Executivo durante a pandemia?

O passado condena? O novo presidente da Câmara e o risco da suspensão dos direitos políticos e da perda do cargo público

Principais aspectos constitucionais e infralegais envolvendo o exercício do mandato de Presidente da República pelos presidentes das Casas Legislativas.

O novo presidente da Câmara e o enfrentamento de matérias interna corporis do Congresso Nacional, à luz do STF

Partidos da Câmara anunciaram que vão ao STF contra o primeiro ato de Arthur Lira como presidente da Casa, que anulou ato de seu antecessor, Rodrigo Maia, numa tentativa de esvaziar o poder do grupo de seu adversário.

Reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado voltará a ser possível?

O PTB representou ao STF para que este consagre o veto à reeleição dos presidentes das casas parlamentares em qualquer situação, não só na legislatura presente.

Há prerrogativa de foro de gabinete parlamentar?

Será necessário esclarecer se uma recente decisão do ministro Toffoli no contexto da operação Métis não criou um "foro privilegiado de local", ou seja, deixar explícito que as casas e locais de trabalho dos detentores de foro especial não estão necessariamente abrangidos pela prerrogativa.

Quem segura o STF?

O STF está politicamente aparelhado? Nunca os Ministros da corte deflagraram tantos atos passíveis de impeachment

A LC 173 e a complacência com privilégios nada republicanos

Causa estranheza a não visualização de qualquer movimento legislativo para contenção das inúmeras regalias que cercam determinadas atividades públicas.

Pandemia, responsabilidade fiscal e eleições 2020: uma bomba-relógio

A poucos meses das eleições de 2020, o Brasil, ainda imerso em calamidade pública, começa a refletir sobre as prováveis combinações para o desarmamento desse imbróglio.

Criminalização da homofobia pelo STF e reação do Senado Federal

Examinam-se alguns efeitos do julgamento da ADI por omissão n. 26 e do MI n. 4733 pelo STF, que reconheceram a homofobia e a transfobia como espécies do crime de racismo.

Queixa-crime contra Eduardo Bolsonaro não deve ser conhecida

Após falar em novo AI-5, o deputado federal Eduardo Bolsonaro é alvo de uma queixa-crime assinada por 18 parlamentares, que buscam a condenação do deputado por incitação e apologia ao crime, além de ato de improbidade administrativa.

Sustação de atos do Judiciário que exorbitem o poder regulamentar

Investigam-se os atos do Poder Judiciário, que não sejam atos de jurisdição, quando exorbitam o poder regulamentar ou a autorização legal, podendo ser objeto de sustação pelo Congresso Nacional.

Uma proposta de parlamentarismo?

Um atrito entre o Executivo e o Legislativo somente trará graves consequências para o país, que, na Constituição de 1988, já passou pelo impeachment de dois presidentes.

Diretas já e o papel da Câmara dos Deputados na redemocratização

O movimento intitulado Diretas já clamava pela reabertura política no país, que passava por severas restrições à liberdade. Foi uma das maiores mobilizações populares e contou com a participação de políticos de oposição ao regime militar.

Últimas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional podem prejudicar o plano econômico do governo de Bolsonaro

Analisa-se como as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, no contexto de crises econômica e ética, podem alterar os rumos do governo que se inicia agora.

Diretas já, o movimento pela redemocratização brasileira e o papel da Câmara dos Deputados

O movimento intitulado “Diretas já” clamava pela reabertura política no país, que passava por severas restrições à liberdade. Acompanhe o passeio por este importante momento histórico.

O Poder conclusivo das comissões parlamentares. Constituição Federal e Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Poder conclusivo das comissões parlamentares. Raízes históricas do instituto. Razões de sua adoção. Diferença entre poder conclusivo e terminativo. Princípios do processo legislativo