CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em se tratando de um evidente conflito jurídico entre: de um lado, o direito à preservação da cultura e autodeterminação de um povo; e de outro, à proteção constitucional precípua da vida humana digna, é imperativo desincumbirmo-nos do ônus argumentativo necessário para construção da melhor tese. Que é, sem margem para dúvidas, aquela tese que melhor se amolda as ideias e preceitos fundamentais que animam a ordem jurídico-constitucional ora vigente.
Após a devida análise doutrinária, legal e constitucional desenvolvida no transcorrer desse paper de pesquisa; tendo em vista o status de “fundamento da República” conferido à dignidade da pessoa humana (bem como o tratamento dado ao direito à vida na seara internacional), concluímos que o relativismo cultural e o direito de autodeterminação de um povo não podem servir de subsídio para tornar legítima a prática de “infanticídio” em algumas tribos indígenas brasileiras.
Cabendo, desse modo, ao Estado, a elaboração de políticas públicas que busquem coibir rituais desumanos nas comunidades indígenas que, a despeito de qualquer relativismo cultural, devem evoluir no aspecto de proteção da vida humana. Entretanto, não deve se tratar de um intervenção sem critérios ou alheia ao diálogo.
Como bem colocou Adinolfi (2006), lidar com a diversidade e a pluralidade cultural humana é um desafio e a imposição de normas morais e concepções de vida diferentes a uma determinada comunidade pode ser danosa se feita unilateralmente e sem critério, daí a importância do diálogo, do ouvir as diferentes vozes.
Tratando-se, em todo caso, de um diálogo que construa caminhos para contornar a prática do infanticídio e promover os direitos humanos em sua universalidade e integralidade.
Referência
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