Conclusão
Mediante todo o conteúdo exposto neste trabalho, pode-se concluir primeiramente que o Estado, no sistema penitenciário contemporâneo, não está conseguindo promover de forma eficiente ou satisfatória a ressocialização do indivíduo. Isto porque a segregação ao cárcere está longe de se tornar um mecanismo idôneo a alcançar a recuperação do condenado, haja vista a superlotação carcerária, o tratamento degradante e desumano, a total carência de estabelecimentos adequados, higienizados e sadios.
Por sua vez, essa incapacidade estatal reflete diretamente na sociedade, que a cada dia denota com mais ênfase a sua descrença à finalidade ressocializadora da pena privativa de liberdade, o que propulsiona a necessidade de observância ao princípio da co-culpabilidade como atribuição de parcela de responsabilidade ao Estado-Sociedade quando da prática de certos delitos por ex-segregados.
Comprovando essa tese, foi realizada pesquisa com 40 (quarenta) empresários da Cidade de Muriaé/MG que em sua maioria afirmaram não acreditar que a pena privativa de liberdade pode ressocializar o indivíduo e que não contratariam ex-detentos para compor o quadro de funcionários de suas empresas.
Assim, se o Estado não consegue promover a reabilitação do segregado ou, tampouco, transmitir credibilidade à sociedade ante o sistema, levando-a a não acolher o ex-condenado quando reinserido a comunidade, nada mais justo que dividir a culpa entre estes personagens quando da reincidência dos chamados “recuperados”.
Afinal, o que se pode esperar de uma pessoa sem emprego, sem dinheiro, que por mais vontade e determinação que se tenha, não lhe é dado oportunidade e condições de promover o sustento próprio e de sua família? Ora, se o próprio Estado-Sociedade impele esses indivíduos para o mundo do crime, por que não admitir a sua co-responsabilização pelo delito praticado?
Francamente, cada integrante da sociedade possui sua parcela de culpa na prática delituosa do ex-segregado. Logo, o reconhecimento e aplicação do Princípio da Co-Culpabilidade se impõe, como meio de igualar o hipossuficiente, esquecido pelo Estado no ambiente carcerário degradante e, recriminado, marginalizado pela sociedade, que não foi capaz de os acolher de forma digna quando do retorno ao meio social.
REFERÊNCIAS
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