O direito de propriedade frente ao constitucionalismo do Direito Civil brasileiro

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29/03/2017 às 20:10
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[1]{C} BARROSO, L. R. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito.  (o triunfo tardio do direito constitucional no brasil). Disponível em: http://www.luisrobertobarroso.com.br/wpcontent/themes/LRB/pdf/neoconstitucionalismo_e_constitucionalizacao_do_direito_pt.pdf . Acesso em 21 de nov. 2016.

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[3] SARMENTO, D. A ponderação de interesses na Constituição brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000, p. 59-60.

[4]DINIZ, M. H. Código civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 363.

[5]AMARAL, F. P. Direito civil: introdução. 5 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 335.

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[8]ALEXY, R. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madri: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2001, p.160.

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[10]TARTUCE, F. Manual de direito civil: volume único. 4. ed. São Paulo: Método, 2014, p. 453.

[11]{C} DE FARIAS, Cristiano Chaves e Nélson Rosenvald. Direitos reais. Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2015, p. 340.

[12]{C} TEPEDINO, G. Comentários ao Código Civil. Direito das Coisas. São Paulo: Saraiva, 2014, p.240.

[13]{C} Ibid. p, 242.

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[15]{C}DINIZ, M. H. – Curso de Direito Civil Brasileiro 4. Direito das Coisas. São Paulo: Saraiva, 2011, p.68.

[16]STJ, Segunda Turma Processo, REsp 885199/RJ 2006/0194630-8, Relatora Ministra Eliana Calmon. DJ 06-12-2007.  

{C}[17]{C}STJ, Quarta Turma, REsp 1040296/ES, Relator Ministro Marco Buzzi, DJ 14/08/2015.          

{C}[18]{C}Ibid. p, 08.

{C}[19]{C}ANDRADE, R. C. O. L. A. A desapropriação judicial no novo Código Civil.  Disponível em: http://www.webartigos.com/artigos/desapropriacao-da-propriedade-direito-civil/68124/#ixzz4QXtew6Po. Acesso em 18 de nov. 2016.

{C}[20]{C}SILVA, J. A. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros., 2006, p. 605.

 {C}[21]TRF-2,Quinta Turma, AC 200750020015011/RJ. Relator Desembargador Federal Alexandre Libonati de Abreu, DJ 07.10.2014.

{C}[22]TJPE, 7ª Câmara Cível, AC 133373/PE, Relator Fernando Cerqueira. DJ 07/04/2009.

[23]ALVES, L. B. M. A teoria do umbral do acesso ao Direito Civil como complemento à teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1535, 2007. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/10406. Acesso em 20 nov. 2016.

[24]{C}FACHIN, L. E. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo. 2ª ed. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 189.

[25]{C}GASPARINI, D. Direito Administrativo, 7ª edição, São Paulo: Saraiva, 2002, p.57.

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O presente trabalho tem por objetivo discutir o direito da propriedade sob a perspectiva do constitucionalismo do direito do direito civil brasileiro. Perceber a ingerência dos princípios constitucionais, mais propriamente os da dignidade da pessoa humana

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