Filosofia. Do empreendedorismo à Lava Jato: uma questão de crime

A moral de Kant é límpida, corrupção é pulsão

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Em tempos de crises políticas e ideológicas, a razão deve prevalecer sobre as pulsões. O Brasil vive momento único e, quando há somente pulsão, o Estado Democrático de Direito pode ruir.

As notícias sobre as revelações na Lava Jato estarrecem os brasileiros e o mundo. Não é demais dizer que 'clubes' são montados para apostar na prisão do 'traidor'. De um lado, os que defendem com unhas e dentes os que pensam e vestem a camisa da ideologia 'direita', de outro, os que pensam e vestem a camisa da 'esquerda'.

Ideologia 'direita' permite que cada ser humano se desenvolva pelos próprios esforços, a chamada 'meritocracia'. Acreditam que a família deve ser composta unicamente por sexos, masculino e feminino, que as Forças Armadas são o único caminho para a salvação do Brasil contra tudo o que é de ruim. Na esteira, da ideologia, a religião deve ser a Católica — poderá ser protestante, desde de que ajude a expulsar o 'mal' —, a filosofia e seus filósofos, como Baruch Spinoza, Nietzsche, Karl Max, assim como outros destruidores de valores utilitaristas, como Sigmund Freud, Piaget, não podem existir nas instituições de ensino. A propriedade privada deve ser defendida, sem dizer quem é o real dono, o índio ou o colonizador. Pessoas nascem vagabundas, porque são vagabundas. Desigualdade social não existe, o que existe é vagabundagem. O Estado deve ser mínimo, pois "Se os homens são bons naturalmente, não necessitam de um governo forte para ser o mestre de todos". Jean-Jacques Rousseau é o herói do Estado Mínimo.

Na ideologia 'esquerda', o Capitalismo corrompe o ser humano, as religiões alienam, e Deus é um subproduto do pensamento humano — Baruch Spinoza, Nietzsche, Karl Max e Sigmund Freud são enforcados pela 'direita'. A economia deve ser comunitária, o que um ganha deve ser repartido com quem necessita mais — os povos indígenas são exemplos vivos para os liberais (libertários). O Estado deve controlar a economia, porque o "homem é o lobo do homem" — Thomas Hobbes pode ser muito bem endeusado pela 'esquerda'. Sendo os homens livres, ideologia de gênero existe, assim como a liberdade sexual — a Escola de Frankfurt se encaixa bem aqui. Pessoas não são vagabundas, mas resultado de políticas aristocráticas. A meritocracia é uma farsa, já que, por exemplo, durante a escravidão ou Golpe Militar (1964 a 1985), respectivamente, caso Silvo Santos fosse negro ou comunista, não teria oportunidades de ser empresário porque sua 'meritocracia' não representaria nada.

Nesta caudalosa e pegajosa neurose, o que está claro é que, na defesa de qualquer ideologia, o que interessa é ganhar muito seja lá como. Existem pessoas que pensam (razão), e outras que agem pelo meio (pulsão). Ora, corrupção não é razão; razão é não fazer o que o desejo quer. Vontade é razão; é deliberação entre desejo e vontade.

Uma pessoa faminta irá, provavelmente, pelo desejo (instinto de sobrevivência), obter o alimento. O não roubar é uma deliberação do pensar e decidir (ir contra o desejo). É a razão de Immanuel Kant. Contudo, o próprio sujeito pensará o porquê não saciar a sua fome, pois sua própria existência está em jogo. Se ceder ao instinto de sobrevivência, não agiu pela razão, mas pelo desejo. Porém, a razão perguntará: "Por que não saciar a sua necessidade?", "Que forças externas impede o saciar de sua fome?". Kant não é rígido quanto à razão.

Imaginemos que um trabalhador tenha um desejo fisiológico, o ato de urinar. O empregador depende da produção do empregado. Quanto mais vezes o trabalhador sair de seu lugar, menor a produção — contratar outro empregado para substituição é oneroso. Digamos que o empregador contrate um fisiologista para dosar a quantidade de líquido necessário para as necessidades metabólicas do trabalhador, sem que a bexiga deste fique cheia. Logo, o empregado não irá ao banheiro, ou irá pouquíssimas vezes. Não há desejo, necessidade fisiológica, para o trabalhador. Pergunto, o trabalhador é livre? Mesmo que deliberou que a situação externa, o método científico, garantiu o emprego? O filme Tempos Modernos já responde por si mesmo.

E no caso do desejo (fome) e a razão (não roubar)? Se uma pessoa não tem fome, porque o desejo está plenamente saciado, mas furta ou rouba para si, mesmo que já tenha um estoque de comida, o que motiva o furto ou o roubo, senão algo dentro de si que motiva ao ato: a ganância. Porém, a ganância tem entrelinhas. Viver bem, contemporaneamente, é mais do que acumular, mas aparentar ser. Antes da metade do Século XX, certas pessoas tinham convicções de que o mínimo, mas necessário e nutritivo, era essencial. Outras achavam que o mínimo é condição limitadora às pulsões, a falsa liberdade. Após a metade do Século XXI, não há mais convicções (Zygmunt Bauman), porém, um somatório entre razão e pulsão. A pura razão não existe mais. Se os outros fazem, por que não farei? Antes da metade do Século XX, a honestidade era mais pelo temor ideológico da punição do Estado (pena de morte, pena perpétua) ou de Deus do que pela razão: a deliberação contra as pulsões. Ou seja, a humanidade vivia a menoridade (Kant).

Por que não roubar, lesar o outro? Uma pessoa, sem qualquer alimento, sem meios reais para saciar a sua fome, deve pensar se irá ou não roubar? Sim! Não deve tão somente ceder à pulsão (fome, instinto de sobrevivência). A razão é fazer o que não se quer; e o querer é o instinto. Mas impor uma vontade de 'morrerei para não saciar minha pulsão' é racional? É o triunfo da razão sobre os instintos? Ora, se assim fosse, a humanidade não existiria, eu não estaria digitando, muito menos existiria Jus, Internet etc.

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Agir pela razão é saber viver. É a busca pelo conhecimento, pois o homem não é um produto acabado, perfeito, determinado conforme uma programação: é médico, porque nasceu médico; é advogado, porque nasceu advogado. E a razão jamais penderá para o suicídio quando o ser humano é dotado de forças, energias (no sentido de fisiologia) capazes de lhe dar condições de conseguir alimento.

Destarte, o indivíduo desprovido de qualquer meio, como um escravo que fica impedido, pelo seu senhor, de comer, caso roube, não age puramente pela pulsão. Já o senhor, dono de terras e mais terras, que possui alimentos em abundância, não age pela pulsão da fome, mas age somente pela necessidade de acumular. Não é um ser racional. É prisioneiro de si mesmo. O dinheiro, o acúmulo de dinheiro é nada mais que um 'bezerro de ouro', um 'sagrado'. Sendo 'sagrado', o homem vive a acreditar que o dinheiro, o acúmulo de riqueza é um deus que recompensa conforme a postura do criado. Esse deus dá conforme a postura do fiel: quanto mais me alimentar, mais terá. É uma troca. E, sendo um representante deste deus, tudo que faz é correto, inquestionável; pois é representante de deus. Um fiel e um deus que somente representa uma pulsão.

O Brasil sempre foi rico, a desigualdade social é produto da pulsão humana. Jamais houve razão. O que houve, e ainda persiste, é gozar na atualidade, ou seja, um gozar insaciável do mal-estar do sujeito, da civilização. Sigmund Freud explica!

Resumidamente, é a Filosofia da Alcova:

"Tenho o direito de gozar de teu corpo, pode dizer-me qualquer um, e exercerei esse direito, sem que nenhum limite me detenha no capricho das extorsões que me dê gosto de nele saciar" (Lacan, 1998, p. 780).

O outro nada é, não tem razão, mas é apenas um objeto de uso. Político e empreendedor corrupto são discípulos de Marquês de Sadre. Dão bombons recheados com cantárida, para que, no Pão e Circo, a razão não exista, as pulsões se exacerbam e, no final, os excitados, achando que estão gozando felicidades, apenas servem de propósito aos marqueses de Sadre. Na loucura (não há razão) das batalhas ideológicas (Capitalismo ou Socialismo), marqueses se apoderam dos instintos de outros corpos com o uso da cantárida que os próprios, uma vez experimentado, jamais querem deixar de usar.

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Sobre o autor
Sérgio Henrique da Silva Pereira

Articulista/colunista nos sites: Academia Brasileira de Direito (ABDIR), Âmbito Jurídico, Conteúdo Jurídico, Editora JC, Governet Editora [Revista Governet – A Revista do Administrador Público], JusBrasil, JusNavigandi, JurisWay, Portal Educação, Revista do Portal Jurídico Investidura. Participação na Rádio Justiça. Podcast SHSPJORNAL

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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