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Notas
1 PAULO, Vicente e ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 15 ed. São Paulo: Editora Método, 2016, p. 182
2 LIMA, Renato Brasileiro. Manual De Processo Penal - Volume Único. 4 ed. Bahia: Editora Juspodivm, 2016, p. 880-881
3 PAULO, Vicente e ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 15 ed. São Paulo: Editora Método, 2016, p. 188
4 SZNICK, Valdir. Liberdade, prisão cautelar e temporária. 2 ed. São Paulo: Editora LEUD, 1995, p. 288
5 LIMA, Renato Brasileiro. Código de Processo Penal Comentado. 1 ed. Bahia: Editora Juspodivm, 2016, p. 934
6 PACELLI, Eugênio e FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência. 6 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013, p. 641
7 PACELLI, Eugênio e FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência. 6 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013, p. 645
8 LIMA, Renato Brasileiro. Código de Processo Penal Comentado. 1 ed. Bahia: Editora Juspodivm, 2016, p. 860
9 LIMA, Renato Brasileiro. Código de Processo Penal Comentado. 1 ed. Bahia: Editora Juspodivm, 2016, p. 863
10 RHC 69.781/ES, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 30/06/2016, DJe 03/08/2016
11 LIMA, Renato Brasileiro. Código de Processo Penal Comentado. 1 ed. Bahia: Editora Juspodivm, 2016, p. 866
12 PACELLI, Eugênio e FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência. 6 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013, p. 847
13 OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de processo penal. 12 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009, p. 648
14 DELMANTO JUNIOR, Roberto. As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora: Renovar, 2001, p. 264
15 DELMANTO JUNIOR, Roberto. As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora: Renovar, 2001, p. 264
16 LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora: Lumen Juris, 2010, p.166
17 LIMA, Renato Brasileiro. Manual De Processo Penal - Volume Único. 4 ed. Bahia: Editora Juspodivm, 2016, p. 954
18 LIMA, Renato Brasileiro. Manual De Processo Penal - Volume Único. 4 ed. Bahia: Editora Juspodivm, 2016, p. 956-959
19 RHC 72.569/RN, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 09/09/2016
20 TJPR - 5ª C.Criminal - HCC - 1546553-3 - Ponta Grossa - Rel.: Jorge Wagih Massad - Unânime - - J. 30.06.2016
21 LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora: Lumen Juris, 2010, p. 210
22 MACHADO, Alberto Antônio. Prisão Preventiva. São Paulo: Editora Acadêmica, 1993, p. 66
23 LIMA, Renato Brasileiro. Código de Processo Penal Comentado. 1 ed. Bahia: Editora Juspodivm, 2016, p. 881
24 TÁVORA, Nestor e ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 11 ed., Bahia: Editora Juspodivm, 2016, p. 1266
25 LIMA, Renato Brasileiro. Código de Processo Penal Comentado. 1 ed. Bahia: Editora Juspodivm, 2016, p. 884
26 STJ - HC 214.049-SP, Rel. originário Min. Nefi Cordeiro, Rel. para acórdão Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 5/2/2015, DJe 10/3/2015.
27 Tasse, Adel El. A volta da "execução provisória" da pena. Disponível em <https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI234134,11049-A+volta+da+execucao+provisoria+da+pena> acesso em 06 de setembro de 2016.
28 HC 359.996/RJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 16/08/2016, DJe 05/09/2016
29 CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Principais Julgados do STJ e STF comentados 2015. 1. ed. Manaus: Editora Dizer o Direito, 2016, p. 1302-1303
30 PAULO, Vicente e ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 15 ed. São Paulo: Editora Método, 2016, p. 456-457
31 PAULO, Vicente e ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 15 ed. São Paulo: Editora Método, 2016, p. 456-457
32CUNHA, Rogério Sanches e PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13). 1 ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2013, p. 18.
33 CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Principais Julgados do STJ e STF comentados 2015. 1. ed. Manaus: Editora Dizer o Direito, 2016, p. 1307
34 VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. Processo Penal e Mídia. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003, p. 27
35 THOMPSON, John B.. A mídia e a modernidade: uma teoria social da mídia. Petrópolis: Editora Vozes, 1998, p. 33
36 CAPPARELLI, Sérgio; LIMA, Venício Artur de. Comunicação e televisão: desafios da pós-globalização. São Paulo: Editora Hacker, 2004, p. 83
37 MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 32 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2016, p. 121
38LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. (iBooks) 20 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016, p. 2876-2875
39 MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 3 ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2015, p. 1272
40 REsp 1243699/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2016, DJe 22/08/2016
41ARAUJO, Luiz Alberto David. Curso de direito constitucional. 14. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010 p. 166
42ARAUJO, Luiz Alberto David. Curso de direito constitucional. 14. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010 p.168
43ARAUJO, Luiz Alberto David. Curso de direito constitucional. 14. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010 p. 169-170
44SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 33.ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2010 p. 247
45 LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. (iBooks) 20 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016, p. 3011
46 VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. Processo Penal e Mídia. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003, p. 130- 131
47 VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. Processo Penal e Mídia. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003, p. 131
48 NATALINO, Marco Antonio Carvalho. O discurso do telejornalismo de referência: criminalidade violenta e controle punitivo. São Paulo: Editora IBCCRIM, 2007. p. 80
49VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. Processo Penal e Mídia. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003 p. 34
50 VEIGA, Zaclis. Telejornalismo e violência social: a construção de uma imagem. Curitiba: Editora Pós-Escrito, 2002, p. 44
51BUCCI, Eugênio; KEHL, Maria Rita. Videologias: ensaios sobre televisão. São Paulo: Editora Boitempo, 2004, p. 127
52BUCCI, Eugênio; KEHL, Maria Rita. Videologias: ensaios sobre televisão. São Paulo: Editora Boitempo, 2004, p.131
53BUCCI, Eugênio; KEHL, Maria Rita. Videologias: ensaios sobre televisão. São Paulo: Editora Boitempo, 2004, p.130
54 MORETZSOHN, Sylvia. A lógica do jornalismo impresso na era do “tempo real”. Discurso Sedicioso: Crime, Direito e Sociedade, Rio de Janeiro: Freitas Bastos: Instituto Carioca de Criminologia, ano 4, número 7, 1999 p. 263
55 VEIGA, Zaclis. Telejornalismo e violência social: a construção de uma imagem. Curitiba: Pós-Escrito, 2002 p.51
56 VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. Processo Penal e Mídia. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003, p. 46
57 ANDRADE, Fabio Martins de. Mídi@ e poder judiciário: a influência dos órgãos da mídia no processo penal brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007 p. 20
58VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. Processo Penal e Mídia. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003, p.59
59 ANDRADE, Fabio Martins de. Mídi@ e poder judiciário: a influência dos órgãos da mídia no processo penal brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007 p. 95
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61 MARRAFON, Marco Aurélio. Quadro mental paranoico não pode imperar na solução de casos jurídicos (publicado em 14/07/2014), disponível em <https://www.conjur.com.br/2014-jul-14/constituicao-poder-quadro-mental-paranoico-nao-imperar> acesso em: 02 de setembro de 2016
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