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Como lidar com a questão do plágio no meio universitário?

02/12/2017 às 15:40
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O professor deve estar apto a ensinar o planejamento, desenvolvimento e aplicação de métodos, técnicas e atividades de ensino, para facilitar a aprendizagem, de forma que o aluno consiga utilizar a informação encontrada na rede de forma ética.

Como lidar com a questão do plágio no meio universitário, levando em consideração o quanto a internet tem facilitado o acesso à informação?

O plágio acadêmico é hoje um problema a ser pensado e solucionado.

Esse tipo de plágio já existia antes do advento da internet. No entanto, as redes sociais e as ferramentas de pesquisa ampliaram o acesso à informação e a obras diversas, o que fez aumentar a probabilidade de plágio nos trabalhos universitários.

É crescente a utilização no meio acadêmico brasileiro, em especial, de pequenos trechos sem a devida informação da sua fonte, por exemplo.

O plágio é um dos erros cometidos nas obras acadêmicas, mas pode haver, ainda, erros ou fraudes científicas.

O vocábulo “plágio” origina-se do grego “plágos”, que significa oblíquo, atravessado e, em latim, plagium é roubo. Está na origem do vocábulo o significado de desvio, no sentido de atravessador, para aquele que, não produzindo, nem comprando a mercadoria, apenas intermedeia o negócio.

Nos dicionários brasileiros, plágio é “ato ou efeito de plagiar; apresentação feita por alguém, como de sua própria autoria, de trabalho, obra intelectual etc. produzido por outrem.” (HOUAISS, 2009).

É o ato de apresentar, de qualquer forma, ideias alheias como um trabalho autoral, próprio.

O plágio acadêmico, de acordo com Guilherme Nery, Ana Paula Bragaglia, Flávia Clemente e Suzana Barbosa se configura quando:

(…) um aluno retira, seja de livros ou da internet, ideias, conceitos ou frases de outro autor (que as formulou e as publicou), sem lhe dar o devido crédito, sem citá-lo como fonte de pesquisa. Trata-se de uma violação dos direitos autorais de outrem. Isso tem implicações cíveis e penais. E o “desconhecimento da lei” não serve de desculpa, pois a lei é pública e explícita. Na universidade, o que se espera dos alunos é que estes se capacitem tanto técnica como teoricamente; que sejam capazes de refletir sobre sua profissão, a partir da leitura e compreensão dos autores da sua área. Faz parte da formação dos alunos que estes sejam capazes de articular as ideias desses autores de referência com as suas próprias ideias. Para isto, é fundamental que os alunos explicitem, em seus trabalhos acadêmicos, exatamente o que estão usando desses autores, e o que eles mesmos estão propondo. Ser capaz de tais articulações intelectuais, portanto, torna-se critério básico para as avaliações feitas pelos professores (NERY et al., 2010, p. 01).

Existem outras formas de problemas com a pesquisa científica, quais sejam, o erro e a fraude, além do plágio.

O erro é um engano que ocorre quando o pesquisador, por equívoco, consciente ou não, lança dados incorretos no trabalho. Sendo consciente, traz a responsabilidade ao pesquisador.

Já a fraude científica significa que o pesquisador usou a pesquisa para fins e interesses pessoais, distorcendo ou manipulando fatos e/ou resultados.

Os três modos têm em comum a má-fé, que enseja, ao final, a má conduta do pesquisador.

São atos considerados antiéticos, imorais e até criminosos.

É importante ressaltar que a legislação brasileira já trata do tema, de modo a normatizar os direitos autorais, que visam coibir o plágio.

A Lei nº 9.610/98, que trata do direito autoral no Brasil disciplina no capítulo IV acerca das limitações aos direitos autorais.

Além disso, o Código Penal, no art. 184, considera violação ao direito autoral “se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente”.

A metodologia científica busca coibir esses problemas, uma vez que entende que nada é aceito como verdadeiro até que tenha sido experimentado e comprovado, de forma impessoal, sem jeitinhos.

As inovações tecnológicas, tais como CDs com obras que antes somente existiam nos livros, internet e redes sociais, bem como a rica rede de informações e a facilitação do acesso a tais meios, trouxe a facilidade para a prática do plágio e das demais condutas de má-fé para a elaboração dos trabalhos científicos.

No Brasil, ainda temos muitos discursos incentivando a importância da inclusão desses recursos, mas, muitas vezes, sem o devido alerta aos professores sobre os problemas que acompanham tal utilização.

A boa formação e orientação do professor desde o ensino fundamental são imperiosas para coibir o abuso.

Isso não significa que a internet e demais meios tecnológicos não devam ser utilizados, mas, sim, a necessidade de empregá-los da melhor forma possível, procurando extrair o maior número de informações e de maneira ordenada e ética, utilizando-se da metodologia científica na produção dos trabalhos e pesquisas.

Não se trata, assim, de coibir o uso, porém de tratar o problema essencial, reconhecendo-se a importância da tecnologia e de uma metodologia no ensino, utilizando-se o professor ativamente na orientação dos alunos.

O professor deve estar apto a ensinar o planejamento, desenvolvimento e aplicação de métodos, técnicas e atividades de ensino, para facilitar a aprendizagem, de forma que o aluno consiga utilizar a informação encontrada na rede de forma ética.

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O professor/orientador, se permitir a utilização de novas fontes de pesquisa, deve estar capacitado a orientar os alunos a usá-las, atualizando-se e desenvolvendo novas habilidades para ensinar.

Além disso, deve estar atualizado para identificar agências e endereços eletrônicos que vendem trabalhos pré-formatados.

A reação do professor ao se deparar com um trabalho “contaminado” também é importante.

Cabe ao orientador chamar a atenção do aluno com relação a essa prática, principalmente proibindo o “copiar e colar”, no mínimo.

Atualmente, os professores estão usando sites de pesquisa da própria web para verificação da autenticidade dos trabalhos dos alunos.

Já há casos de cassação de títulos acadêmicos por conta do reconhecimento de plágio.

A correta aplicação da lei aos casos extremos e o aperfeiçoamento da legislação também são necessárias para impedir a prática recorrente de tais condutas.

Enfim, as más condutas na elaboração dos trabalhos acadêmicos, em especial, pela utilização do plágio, devem estar no foco dos professores e avaliadores, além da comunidade científica, de forma a permitir a continuidade da produção de conhecimento de forma honesta e evolutiva.


REFERÊNCIAS

NERY, Guilherme; BRAGAGLIA, Ana Paula; CLEMENTE, Flávia e BARBOSA, Suzana (Comissão de Avaliação de Casos de Autoria). Nem tudo que parece é plágio: cartilha sobre plágio acadêmico. Instituto de Arte e Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense – UFF, Rio de Janeiro/RJ, 2010. Disponível na página http://www.noticias.uff.br/arquivos/cartilha-sobre-plagio-academico.pdf. Acesso em 29/10/2017.

HOUAISS, A.; VILLAR, M. S. Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa. Elaborado pelo Instituto Antônio Houaiss de Lexicografia e Banco de Dados da Língua Portuguesa S/C Ltda. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009

http://www.plagio.net.br/index-1.html. Acesso em 29/10/2017

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Sobre a autora
Alessandra Naviskas

Advogada atuante há 23 anos, como foco em empresas. Especialista nas áreas trabalhista, previdenciára e processo civil. Apaixonada por direito e pelas letras.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

NAVISKAS, Alessandra. Como lidar com a questão do plágio no meio universitário?: Plágio - um vírus epidêmico. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5267, 2 dez. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/61768. Acesso em: 28 mar. 2024.

Mais informações

Artigo elaborado para análise do tema na Disciplina de Metodologia Científica da Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

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