4 Conclusão
A fim de afirmar o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares, o presente trabalho não pretende esgotar o assunto, pelo contrário, pretende instigar o leitor à reflexão quanto ao tema, visto que durante os estudos, constatou-se que, durante muito tempo, o preconceito permeou os órgãos do poder, aqueles que deveriam salvaguardar os direitos dos grupos minoritários da sociedade, vulneráveis à discriminação.
Contudo, a cultura homoafetiva vem sofrendo evoluções. Atualmente, a aceitação social e judicial é maior, até mesmo por parte do homossexual, que não mais se esconde, assume sua postura e luta pelos seus direitos.
Portanto, pode-se afirmar que a nossa sociedade passou por um grande avanço social ao longo dos anos. O modelo tradicional da família, construído através do casamento, deixou seu modelo tradicional, e passou a aceitar outras formas de arranjos familiares.
Pode-se dizer que a união homoafetiva conseguiu avançar e conquistar alguns direitos que antes não lhe eram dados, principalmente com a edição da Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça, na qual foi reconhecida, expressamente, o casamento homoafetivo.
Desta forma, a regularização da união homoafetiva como casamento civil vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade, pautada não mais apenas nas decisões dos Tribunais Superiores, nas quais, em alguns casos, são autorizadas a sua conversão em casamento, mas em Resolução, que impõe às autoridades a sua celebração mediante vontade das partes.
A legitimidade da união homoafetiva é uma decisão inovadora e pioneira no ordenamento jurídico brasileiro, totalmente embasada nos princípios constitucionais, que permitem o vínculo entre pessoas do mesmo sexo unidas pelo afeto. Assim como o casamento homoafetivo, ao longo do tempo, outras entidades familiares irão surgir, cabendo à sociedade aceitar as diferenças sem preconceitos e sem descriminação.
A família moderna e contemporânea tem a afetividade como base. A união homoafetiva passa então a ser reconhecida como entidade familiar, pois nela estão presentes os mesmos requisitos, a diferença está apenas na distinção de sexos dos componentes.
A Lei Maior veda qualquer discriminação, elevando o individuo como ente protegido pelo Estado, ao proclamar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental. Em razão disso, não pode a lei ser interpretada de forma a restringir os direitos, e sim, para tutelar equitativamente todas as pessoas.
A união homoafetiva é fundamentada no amor, companheirismo, afetividade, no compartilhamento de alegrias e tristezas, como a união heterossexual, não sendo justo relegar tais uniões a marginalidade. Deste modo, é necessário que se construa uma consciência coletiva, para que as evoluções dos tempos não sejam ignoradas pelos juristas, devendo o Direito caminhar junto com a dinâmica social.
Neste sentido, o Brasil está se adaptando à nova realidade social, quebrando paradigmas com a regularização do casamento homoafetivo, permitindo a esses casais a garantia de seus direitos e respeitando, acima de tudo, o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana.
5 Referências
ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Leituras Complementares de Direito Civil. Salvador: Editora Juspodvim, 2010.
ANDRADE, Milenia M. Casamento homoafetivo: a luta pela igualdade. Disponível: <http://mileniandrade.jusbrasil.com.br/artigos/113831499/casamento-homoafetivo-a-luta-pela-igualdade>. Acesso em: 26 mai. 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 24 mar. 2017.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 23 mar. 2017>
BRASIL. Apelação Cível Nº 598362655, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 01/03/2000. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/tj-rs-autoriza-registro-multiparental.pdf. Acesso em nov. de 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 132. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628635. Acesso em nov. de 2017.
BRASIL. TJMG, Proc. nº 100240453158500011, Rel. Maria Elza, j. 03.12.2010. Disponível em: http://www.direitohomoafetivo.com.br/imprime-jurisprudencia.php?ordem=1021,1030,1075,999,1060,1044,984,748,1073,1440. Acesso em nov. de 2017.
BRASIL. TJRS, 7ª Cam. Cível. AC 70013801592, rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos, j. 5.5.2006. Disponível em: http://jij.tjrs.jus.br/paginas/docs/jurisprudencia/Adocao_casal_formado_duas_pessoas_mesmo_sexo.html. Acesso em nov. de 2017.
CARVALHO, Adriana Pereira Dantas. Casamento homoafetivo. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n.107, dez 2012. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12599&revista_caderno=14 >. Acesso em: 26 mai. 2015.
CARVALHO, Fernando. Casamento gay no Brasil completa 4 anos de regulamentação. Disponível em: https://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/casamento-gay-no-brasil-completa-4-anos-de-regulamentacao-leia-historias.ghtml. Acesso em nov. de 2017.
CORTE-REAL, Carlos Pamplona. Da índole pretensamente sexual do instituto do casamento. Disponível em: http://www.recivil.com.br/preciviladm/modulos/artigos/documentos/Artigo%20-%20As%20Uni%C3%B5es%20Homoafetivas%20na%20Justi%C3%A7a.pdf. Acesso em: 01 novembro de 2017
DIAS, Maria Berenice. As Famílias e seus direitos. Disponível em: <http://www.mariaberenice.com.br/uploads/14__as_fam%EDlias_e_seus_direitos.pdf>. Acesso em: 31 mai. 2017.
________. As Uniões homoafetivas na justiça. Salvador: Editora Juspodvim, 2010.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 24 ed. Vol. 4. São Paulo: Saraiva, 2008.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
LÔBO, Paulo. Famílias. São Paulo: Saraiva, 2008.
MARTINS, Renata. União e casamento homoafetivo: entenda a diferença. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/cidadania/2014/09/uniao-civil-x-casamento-homoafetivo-entenda-a-polemica>. Acesso em: 26 mai. 2015.
MARCUS, Eric. Será uma opção? Lisboa: Sinais de Fogo, 1999.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das Famílias. São Paulo: Editora Atlas, 2012.
PORTAL MIGALHAS. Direitos homoafetivos: STF reconhece união homoafetiva. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI132610,11049-STF+reconhece+uniao+homoafetiva>. Acesso em: 21 mar. 2017.
RIOS, Roger Raupp. Direitos fundamentais e orientação sexual. Brasília: Revista CEJ, 1998.
UZIEL, Anna Paula. Homossexualidade e adoção. Rio de Janeiro: Garamond, 2007.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. vol. 3, 12 ed. São Paulo, Atlas, 2012.
