ANEXOS
SUPRESSÃO DO INSTITUTO DO ENDOSSO
NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Nova Lima, 30 de Novembro de 2004
_________________________________
HENRIQUE CARVALHO BRITO
Notas
[1] Artigo 8º, §1º da Lei Federal n.º 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais.
[2] MARTINS, Fran. Títulos de Crédito, Volume 1,Rio de Janeiro, Forense, 2002, p. 03.
[3] COSTA, Wille Duarte. Títulos de Crédito. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 26.
[4] MARTINS, Fran. Ob.cit. 1, p.4.
[5] VIVANTE, Cesar, Tratado de direito Comercial, 5ª ed., vol. III, p.12.
[6] MARTINS, Fran. Ob. cit. 2, p. 25.
[7] Novo Código Civil Brasileiro de 2002, art.887.
[8] COSTA, Wille Duarte. Ob. cit. 03, p. 46.
[9] ASCARELLI, Tullio. Panorama do Direito Comercial. Ed. Saraiva. São Paulo. 1947. Pg.130.
[10] MENDONÇA, José Xavier.Carvalho de.Tratado de Direito Comercial Brasileiro. 7ª edição, Volume V, Parte II, Freitas Bastos. São Paulo, 1963, Pg. 47.
[11] THEODORO, Humberto Junior. Títulos de Crédito e Outros Títulos Executivos. São Paulo, Saraiva, 1986.P.101.
[12] Supremo Tribunal Federal, Súmula 387, J. em 03/04/1964, Publicada em 08/05/1964
[13] Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, AGP/RS 284, Rel. Min Cláudio Santos, J. em 20/10/1992
[14] Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, RESP/ 220162, Rel. Min Barros Monteiro, J. em 09/04/2001
[15] Tribunal de Alçada/MG, Primeira Câmara Cível, AP.(cv) 000.141.095-0/00, Rel. Dês. Antônio Hélio Silva, J. em 04/05/1999
[16] Tribunal de Alçada/MG, Sexta Câmara Cível, AP.(cv) 0401582-9, Rel. Juiz Valdez Leite Machado, J. em 02/10/2003
[17] Tribunal de Alçada/MG, Sexta Câmara Cível, AP.(cv) 0407792-9, Rel. Juiza Heloísa Combat, J. em 02/10/2003.
[18] Tribunal de Alçada/MG, Primeira Câmara Cível, AP.(cv) 0399901-1, Rel. Osmando Almeida, J. em 23/09/2003
[19] MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Cambiário. Campinas, Bookseller, 2001. p. 45-46.
[20] MARTINS, Fran. Ob. cit. 06, p. 14.
[21] MENDONÇA, José Xavier Carvalho de.Tratado de Direito Comercial Brasileiro, Volume V, Livro III, Parte II, 7ª Ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1963. p. 58.
[22] MARTINS, Fran. Ob. Cit. 06. p.114.
[23] BORGES, João Eunápio. Títulos de Crédito. 2ª Ed. Rio de Janeiro, Forense, 1977, p.71.
[24] FERREIRA, Waldemar.Tratado de Direito Comercial. Volume VIII, São Paulo, Saraiva, 1962, p.239
[25] BORGES, João Eunápio. Ob cit. 23, P. 72.
[26] MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Tratado de Direito Comercial Brasileiro.7ª Ed. Vol. V, Livro III, Parte II, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1963. P.265-266
[27] BORGES, João Eunápio. Ob cit. 25, p. 73.
[28] COSTA, Wille Duarte, Ob. cit. 08. p. 181.
[29] MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Cambiário. Vol. I.Campinas, Bookseller, 2001. P.353-354
[30] MARTINS, Fran; Ob. cit. 02, p. 128.
[31] MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Ob cit. 26. P.277.
[32] COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, Vol. 1, 8ª ed. São Paulo, Saraiva, 2004. P. 402.
[33] MARTINS, Fran. Títulos de Crédito. Vol. , 13ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 2002. p. 121
[34] MARTINS, Fran. ob cit 33, pg. 121.
[35] COSTA, Wille Duarte. Títulos de Crédito. Belo Horizonte, Del Rey ,2003. P. 192.
[36] MARTINS, Fran. Ob. cit. 34. P. 124
[37] LUG. art.15, 2ª alínea.
[38] COSTA, Wille Duarte. Ob cit. 36. P.190-191.
[39] FERREIRA, Waldemar. Tratado de Direito Comercial. Vol. VIII, São Paulo, Saraiva, 1962. P.239
[40] Lei 9.099/95 – Lei dos juizados Especiais.
[41] Lei 9.841/99 – Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
[42] CARVALHO DE MENDONÇA, José Xavier, Tratado de Direito Comercial Brasileiro, Vol. V, São Paulo, Freitas Bastos, 1963, pág.:429.
[43] COELHO, Fábio Ulhôa, Curso de Direito Comercial, Vol. 1, São Paulo, Saraiva, 1998, pág.:399 e 499.
[44] MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Cambiário. Vol. I, 2ª ed., Campinas, Bookseller, 2001. P.355-356.
[45] COSTA, Wille Duarte. Ob cit. 38, p.177.
[46] BORGES, João Eunápio. Títulos de Crédito. 2ª ed.. Rio de Janeiro, Forense, 1977. P.54.
[47] ASCARELLI, Túllio. Panorama do Direito Comercial. São Paulo, Saraiva, 1947. P.108.
[48] VIVANTE, Cesar. Ob. cit 05., p.12.
[49] Lei 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais.Art. 8º, §1º.
[50] MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Ob cit. 43, p.429.
