Tudo de Direito Cambiário
Princípios dos títulos de crédito e a relativização da cartularidade
Com o crescente desenvolvimento tecnológico, as transações comerciais passaram a ser realizadas por meios eletrônicos, trazendo, nesse novo contexto, a necessidade de desmaterialização do título de crédito.
A aplicação da cláusula de hardship em contratos de compra e venda internacional
Examinam-se os principais aspectos relacionados à cláusula de hardship, nos contratos de compra e venda internacional, como meio de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, em cenários de extrema variação das taxas cambiais fixadas para pagamento das obrigações contratuais.
Supressão do instituto do endosso nos juizados especiais cíveis
Explana-se a confusão dos institutos da cessão de direitos com a matéria próprio do direito cambiário do endosso, atribuindo transferência de direitos pessoais na operação que transfere direito próprio e autônomo na circulação de títulos de crédito.
Notas Promissórias e o Princípio da Cartularidade: eficácia do pagamento e o resgate
Explana-se a validade do pagamento de uma Nota Promissória pelo seu resgate; a obrigatoriedade do credor em possuir e apresentar o título para promover uma ação judicial, a presunção legal do pagamento e as formas de evitar a grilagem moderna.
Endosso em preto: importante instrumento para segurança do crédito na nota promissória
O trabalho visa destacar a importância do endosso em preto para o crédito fornecido através de notas promissórias, demonstrando que nessa modalidade de transferência de direito, a segurança na sua utilização gera benefícios aos partícipes cambiários.
Operações de back to back: aspectos tributários e cambiais
Na operação de back to back não existe o trânsito da mercadoria no Brasil, motivo pelo qual a Receita Federal entende que a mesma não se caracteriza nem como operação de importação nem como operação de exportação
A circulação de riquezas e os títulos de crédito
O artigo visa demonstrar a importância histórica dos títulos de crédito, relatando através de doutrina pátria e estrangeira que sua principal finalidade é a circulação de riquezas.
Abuso de direito na sustação de cheque
A busca é analisar a revogação da ordem dada na emissão do cheque, logo é de supra necessidade uma apuração em relação à exigibilidade dos títulos devolvidos por instituições financeiras, procurando dessa maneira possíveis soluções para haver o crédito.
Endosso
O artigo trata do significado de endosso, sua utilidade, modalidades e efeitos; apresenta as principais diferenças entre o instituto do direito cambiário e a cessão civil de crédito, prevista no Código Civil.
Evasão de divisas: inconstitucionalidade do tipo penal
Caracteriza-se como ilegítima e ofensiva ao princípio da intervenção mínima vigente no direito penal a eleição da política governamental de proteção às reservas cambiais do país através da criminalização da conduta de remeter divisas ao exterior.
Breves considerações doutrinárias sobre os Títulos de Créditos
O presente trabalho visa traçar um breve cotejo doutrinário sobre os Títulos de Crédito de acordo com a legislação Brasileira.
Cédula de crédito bancário: peculiaridades e características do novo título de crédito brasileiro
O presente artigo objetiva delinear os elementos constitutivos e principais características da cédula de crédito bancário, recente título de crédito disciplinado no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 10.931/04.
Cheque: relação cambiária X relação civil ou comercial
Emissão de cheque gera, necessariamente, duas relações jurídicas: uma cambiária e outra civil ou comercial.
Títulos de crédito virtuais e mitigação da cartularidade
Pela falta de regulamentação legal específica, a interpretação dos diplomas legais que acolhem os títulos eletrônicos, deixa margens para várias interpretações e assim várias dúvidas quanto a sua validade.
