Nota promissória vinculada a contrato na jurisprudência do STJ

A garantia do adimplemento do crédito é muito relevante para a economia do país. A legislação e as decisões da Justiça precisam dar conta dessa garantia.

Endosso no cheque e desmaterialização dos títulos de crédito

Apesar da desmaterialização dos títulos de crédito na nova era digital, permanece a relevância do endosso no cheque.

A nova cédula de produtor rural. Legislação realmente mais benéfica?

Enquanto o resto do mundo protege suas atividades produtivas da exploração mercantil desenfreada, a nova lei expõe a riscos graves o setor do agronegócio.

Carta-protesto, pandemia e a nova Lei 14.010/2020

Nesta opinião legal, trato da lei temporária e recente sobre suspensões de prazos prescricionais e decadências por causa da pandemia Covid-19 e uso parcimonioso em relação à carta-protesto (art. 754 do CC).

Princípios dos títulos de crédito e a relativização da cartularidade

Com o crescente desenvolvimento tecnológico, as transações comerciais passaram a ser realizadas por meios eletrônicos, trazendo, nesse novo contexto, a necessidade de desmaterialização do título de crédito.

A securitização e os CRIs no mercado imobiliário

Muitos têm dúvidas sobre o significado do termo "securitização" e sua relação com os CRIs (certificado de recebíveis imobiliários). Vamos entender, de forma simplificada, como funciona essa forma de financiamento da atividade econômica e qual sua importância, em especial, para o mercado imobiliário.

A virtualização dos títulos de crédito

O aparente trabalho será iniciado com uma visão histórica dos títulos de crédito, apontando suas características e princípios fundamentais, dando ênfase ao princípio da cartularidade. Bem como a desmaterialização dos títulos de crédito.

Cédula de crédito bancário: da falta de liquidez nas dívidas oriundas do contrato de abertura de crédito rotativo

Nem todas as cédulas de crédito bancário possuem liquidez, como é o caso das CCBs oriundas de contrato de abertura de crédito rotativo, especialmente quando desacompanhadas de contas gráficas da forma determinada pela Lei nº 10.931/2004.

Aval nos títulos de crédito: principais características

O aval é uma garantia pessoal dada por um terceiro em título de crédito, no qual se obriga, ao lado do emitente do título, a satisfazer o crédito, ou seja, a pagar a dívida.

A lei do agro e o patrimônio de afetação

Os títulos de crédito terão como garantia um patrimônio rural especifico que deverá ser registrado em cartório por solicitação do proprietário e, com isso, resguardar o credor no caso de inadimplemento.

A nota promissória prescrita e suas formas de cobrança

Quando se está diante de uma nota promissória prescrita, isto é, quando o tomador não pode mais executá-la na forma do art. 784 e seguintes do Código de Processo Civil, terá ele duas opções para cobrar o valor contido no título.

O protesto do recebedor e jurisdição

Comenta-se a aplicação do art. 754 do Código Civil aos sinistros de transportes de cargas apurados no exterior, assim como a inexistência de decadência.

As criptomoedas como títulos de crédito: risco para a economia?

Entenda o que são e como funcionam as criptomoedas no mundo virtual e quais seus impactos no mercado financeiro.

Saiba tudo sobre cheques

Como a lei protege o sacado que aceita cheque pós-datado como ordem de pagamento?

Os princípios regulamentadores no direito cambial

RESUMO: Os títulos de crédito são documentos que representam um documento necessário para a realização de um direito que é literal, autônomo que está contido neste documento. Os efeitos deste documento só são produzidos se os requisitos exigidos por lei...

Cartórios: entenda como funcionam os serviços notariais e registrais

Identificar a competência de cada serventia notarial e registral nem sempre é simples, embora haja determinação legal sobre isso.

Cheque pré(pós)-datado: a inércia regulatória e as soluções do Judiciário

Entenda como o poder público atuou para tentar “regulamentar” uma criação espontânea da sociedade sem desvirtuar completamente a característica essencial do cheque: ser uma ordem de pagamento à vista.

Alienação fiduciária de coisa imóvel em Cédula de Produto Rural (CPR)

Como tem sido comum o uso de garantia de alienação fiduciária de coisa imóvel em CPR, é preciso examinar as Leis 8.929/94, 9.514/97 e 10.931/2004, ao lado do Código Civil, para atestar sobre seu cabimento, ou não, nas obrigações geradas pela referida cédula.

Da (in)adequação do protesto cambial de certidões de dívida ativa

Reflexões sobre a conformidade do protesto de certidões de dívida ativa, tendo por parâmetros a Constituição, o ordenamento infraconstitucional e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Do protesto cambial: peculiaridades e características

Principais aspectos relacionados às feições do protesto cambial, mediante análise da legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis.