Há alguns anos, que considerarei aqui de 2013 até o presente, temos presenciado uma onda conservadora no Brasil, que tem como uma de suas consequências o fortalecimento de discursos exclusivos e discriminatórios da diferença. Este breve texto abordará uma das problemáticas recorrentes deste interstício histórico atual, que é o movimento Escola Sem Partido, e as discussões sobre gênero nos ambientes escolares.
Para tanto, será necessária uma reflexão sobre uma expressão que passou a frequentar o discurso de muitos, a “ideologia de gênero”, e como essa expressão é equivocada, seja na perspectiva do que é ideologia, seja na perspectiva do que é gênero.
A palavra ideologia é comumente utilizada, no quotidiano do Século XXI brasileiro, com sentido de ideal político – que pode ser bom (para mim) ou ruim (para mim), dependendo de que lado se está. Com isso, tudo se tornou ideológico sem que as pessoas que discursam sobre ideologias tenham realizado intenso estudo sobre, afinal, o que estão falando.
Uma excelente obra para compreender o significado do termo ideologia é a de Marilena Chauí, em que podemos estudar a origem do termo e sua representação para o marxismo. A ideologia é uma ocultação do real, da realidade social, para que as pessoas não conheçam ou compreendam a forma como as relações sociais e culturais foram estabelecidas.
A perspectiva de Chauí pode ser também entendida em Heidegger, na medida em que a ideologia impede o desvelamento do real, fazendo com que a coisa não se revele como ela é, mas apenas como idealizada pelo observador.
Ideologia já foi historicamente entendida como ciência em que se estudava a relação do espírito humano (mente) sobre as coisas (objetos). Nesse período, que remonta ao Século XIX, a ideologia explicava como a racionalidade humana afetava tudo ao seu redor e permitia com que as coisas adquirissem sentido e significado – para o humano. Em verdade, cada coisa é como ela é (Heidegger), porém o ser humano pode atribuir a ela significado diverso de seu original dependendo da finalidade que emprega à coisa.
Foi Napoleão Bonaparte que inverteu a percepção que os ideólogos tinham deles mesmos, chamando-os de metafísicos e antirrealistas. Tratou-se de uma interessante “virada de mesa”, já que nenhum ideólogo se enxergava como metafísico, mas o oposto. Marx, ao criticar os ideólogos alemães, manteve o significado negativo dado por Napoleão para considerar toda ideologia como a inversão da verdade, como uma desconexão entre o ideal e o real.
Auguste Comte, em seu Curso de Filosofia Positiva, retomou o sentido de ideologia como teoria, como ciência. Para o filósofo francês, a ideologia era a concatenação de ideias para explicar determinado fenômeno, produto do espírito humano. Pelas premissas do positivismo como ciência, a teoria assumiu papel fundamental no fazer humano, já que toda ação e relação humanas deveriam estar pautadas em teorias previamente estabelecidas.
O maior objetivo de Comte era garantir uma sociedade organizada e evoluída por meio da previsibilidade das teorias. Para ele, a absoluta conexão entre teoria e prática levava à organização social, e a inobservância da teoria levava ao caos. O lema da bandeira brasileira reproduz o pensamento de Comte em seu “ordem e progresso”, considerando que 1) a teoria conduz à ordem e 2) a ordem conduz ao progresso.
Muitas críticas foram lançadas ao trabalho de Auguste Comte, até mesmo pelos próprios neopositivistas do Círculo de Viena. Porém, para este estudo, é relevante atermo-nos ao fato de que Comte construiu uma sociedade ideal (!) em que o poder político estaria/ deveria estar nas mãos de quem detivesse o saber científico, pois apenas estes seriam capazes de conduzir essa sociedade ao progresso. O saber empírico e popular foi totalmente desconsiderado por Comte, que elevou o conhecimento científico como máxima de uma sociedade evoluída.
Outro problema da filosofia comtiana residia na base do que era ciência e do que era entendido como método, naquele período histórico. Ciência e método estavam reduzidos ao pensamento decartiano e baconiano, que propunha a maior fragmentação do objeto para seu conhecimento. Assim, enquanto ciência era a relação entre observador (cientista) e objeto, este objeto tinha que ser reduzido à sua menor representação para que ele pudesse ser plenamente compreendido (Descartes).
Durkheim entendia, de forma diversa, a ideologia como um restolho de ideias do cientista, que não respeitava a estrita neutralidade científica. Bons resultados científicos (teorias) eram fruto da separação absoluta entre objeto e sujeito, garantindo que o sujeito não tivesse nenhuma relação que não fosse estritamente científica (portanto neutra) com o objeto. Não se concebia qualquer “juízo de valor” ou projeção de valores e culturas na análise do objeto. Ideológico, portanto, seria o que não fosse neutramente científico.
Retomando o pensamento de Marx sobre ideologia, é importante destacar que sua crítica foi direcionada aos ideólogos alemães que criticavam Hegel. Para Marx, esses ideólogos (filósofos) pegaram, cada um, um aspecto da filosofia hegeliana para criticá-la e formaram um conjunto de pensamentos desconexos, bem como universalizaram aspectos individuais da realidade humana. Essa universalização de singularidades levou a uma projeção (universo) sobre realidades diversas, sem levar em conta essas realidades em si.
Sem a pretensão de esgotar o tema, propus-me a apresentar os mais relevantes aspectos históricos sobre o termo “ideologia” e seu emprego ao longo dos tempos. Posso, então, por estes fundamentos, resumir o “conceito de ideologia” de três formas:
- Ideologia é ciência/teoria, representando uma projeção de ideias previamente estabelecidas sobre a conduta humana/social, que deveria, obrigatoriamente, pautar-se nas teorias existentes (Comte);
- Ideologia é tudo que não é científico, que desrespeita a neutralidade necessária entre sujeito (cientista) e objeto estudado (Durkheim);
- Ideologia é o afastamento do real, é a desconexão entre teoria (idéias) e realidade (cultura), é a projeção de idéias universalizadas sobre realidades diferentes, cuja diversidade foi ignorada na elaboração do conceito universal.
Para se conceber, então, uma “ideologia de gênero”, é preciso que a) ou consideramos gênero como uma ciência, b) ou consideramos gênero como um afastamento da ciência, c) ou consideramos gênero como uma teoria universalizada, que objetiva “mascarar” a realidade ou impor-se sobre várias realidades sem, contudo, considerá-las.
O que é, então, gênero? Para compreendermos gênero, cientificamente, já que o propósito deste texto é uma reflexão científica, socorro-me às teorias feministas, que melhor explicam o conceito desejado. Joan Scott trouxe o gênero para a discussão em uma perspectiva também gramatical, considerando que, na gramática, o gênero é usado para classificar fenômenos e coisas, que podem ser separados em distinguidos uns dos outros.
As feministas estadunidenses são consideradas as pioneiras na utilização do termo gênero como aquele que faz classificações e distinções baseadas no sexo. Havia rejeição ao determinismo biológico, permitindo incluir, no gênero, todas as questões referentes à feminilidade em si. Essas feministas consideravam que a história e os estudos sobre homens e mulheres não podiam se dar de forma separada[1].
Em trabalhos mais recentes, o termo gênero assumiu conotação mais neutra, afastando o ruído do feminismo (como movimento político de transformação) e eliminando a questão da desigualdade da pauta de análises. A proposta buscou dar “legitimidade acadêmica” aos estudos feministas nos anos 80, demonstrando que a neutralidade da ciência positivista ainda era a regra das academias mundiais. Nesse mesmo sentido, usar gênero como substituto de sexo garantia uma análise desvinculada de aspectos meramente biológicos que diferenciavam homens e mulheres, tratando, assim, gênero, das relações sociais entre os sexos.
É nesse momento que o termo gênero é empregado como construção social. Assim, a palavra se tornou útil para separar as relações sexuais (biológicas) dos papéis atribuídos a cada sexo. Gênero não se refere a algo inato, mas construído, socialmente estabelecido conforme papéis previamente definidos para homens e mulheres (Beauvoir).
O estudo do gênero, no entanto, não se mostrava interessante para historiadores, que almejavam estudar sobre política e relações de poder. Nessa visão, estudar gênero não conduzia a mudanças de paradigmas históricos. Na busca de reconciliar teoria e história (aquela universal e essa relativa), alguns historiadores e algumas historiadoras focaram seus estudos no gênero e em como ele poderia contribuir para mudanças sociais.
Joan Scott compreende que os estudos feministas sobre gênero dividem-se em três categorias: 1) feministas que estudam o gênero na perspectiva da sociedade patriarcal, e pretendem explicar suas origens e a “necessidade” de dominação das mulheres por homens, 2) as feministas marxistas, que relacionam a desigualdade entre os sexos com desigualdades de classe (Saffioti), e conectam sexualidade com família, trabalho e raça de forma a explicar como todas essas desigualdades são produto do mesmo modo de operar do capitalismo, e 3) teorias baseadas no pós-estruturalismo francês e teorias anglo-saxônicas de relação com objeto para explicar e explorar a reprodução da identidade de gênero.
Como podemos observar, nem ideologia, nem gênero são conceitos fechados e acabados, bem como existe mais de uma possibilidade de compreensão de seus termos, sejam isoladamente, sejam em conjunto. Devemos manter o gênero como uma categoria analítica, sem reduzir o seu estudo a um mero conceito estabelecido em determinada época. Podemos, inclusive, considerar a corrente de pensamento que defende o fim do stabilishment de gênero, que rejeita o binarismo homem-mulher e macho-fêmea e toma como referencial a identidade e a percepção corporal das pessoas, tendo gênero como uma performance (até mesmo efêmera), não como um dado acabado (Butler). O gênero está posto para ser criticado e desconstruído pela ciência.
“Se utilizarmos a definição de desconstrução de Jacques Derrida, essa crítica significa analisar, levando em conta o contexto, a forma pela qual se opera qualquer posição binária, revertendo e deslocando sua construção hierárquica, em vez de aceitá-la como real ou auto-evidente ou como fazendo parte da natureza das coisas” (Scott).
Se vamos considerar o termo “ideologia de gênero”, temos que considerar que, em ambos, está presente o termo “relações de poder”. Tanto ideologia, que refere-se à manipulação do real pelo ideal, a uma universalização das coisas diferentes por teorias abstratas que não explicam o real e não consideram essa divergência, está relacionada ao poder e a quem o detém, quanto gênero, que refere-se a relações de poder entre sexos. A “ideologia” de gênero estaria, então, na manipulação do real (no caso, as relações entre homens e mulheres) por quem detém o poder, com a finalidade de distorcer a realidade (ou mascará-la) a fim de manter um stabilishment (cujo objetivo é, de fato, manter o poder).
E, afinal, quem detém o poder? Essa é, talvez, uma reflexão mais válida e necessária do que a sobre ideologia e gênero. O poder está no masculino, no branco, no capital. Em uma sociedade como a brasileira, com o passado escravocrata de país colonizado pela Europa, o poder é exercido por homens brancos. Homens porque a sociedade é patriarcal e historicamente excluiu as mulheres dos espaços públicos, não permitindo a elas o exercício nem mesmo do voto[2], menos ainda de cargos políticos (Arendt). Brancos, porque os negros foram trazidos para o Brasil como mercadoria, à força, escravizados, obrigados a viver no país e, mesmo após a abolição da escravatura, não foram inseridos na sociedade como iguais (Souza).
A leitura de Jessé Souza se mostra fundamental para compreender como a sociedade brasileira criou uma espécie de subcategoria de cidadãos (subcidadãos), que formam uma “ralé” excluída, invisível e à margem de direitos políticos e representatividade. Também é essencial a leitura de Nancy Fraser para a contextualização de sua justiça tridimensional – como o estado apenas pode ser justo se garantidas distribuição, reconhecimento e representatividade. A representatividade, em uma democracia, é sinônimo de estado justo, já que não acreditamos na capacidade dos legisladores em elaborar leis dentro dos padrões de neutralidade estabelecidos por John Rawls, por exemplo. Sem representatividade, o estado continuará atuando em prol do grupo que está no poder, e o poder estará sempre nas mãos do mesmo grupo.
Essa breve análise sobre “quem está com o poder” relaciona-se da seguinte forma com a ideologia de gênero: gênero está para as relações sociais entre os sexos, inclusive dentro da perspectiva da desigualdade presente nessas relações, e ideologia está para a manipulação do real (pelo ideal) para mascarar uma realidade, ou uma descontextualização do ideal para com o real por meio da universalização de conceitos e teorias que desconsideram as diferenças básicas entre coisas/objetos/pessoas.
A ideologia do gênero é a manipulação do real (o próprio gênero) para servir a um propósito: que homens e mulheres acreditem que 1) existem apenas 2 gêneros, equivalentes ao sexo biológico, 2) as diferenças sociais entre homens e mulheres decorrem da biologia, 3) homens e mulheres possuem aptidões naturais a determinados tipos de papéis sociais (homens são líderes, mulheres são mães) e, portanto, cada um deve exercer exclusivamente aquelas atividades para as quais possuem inclinação inata.
Essa mística das diferenças biológicas entre machos e fêmeas interfere, necessariamente, nos papéis sociais que homens e mulheres exercem e já se mostra ultrapassada. No Século XXI, há homens e mulheres assumindo as mais diversas atividades, sendo que algumas delas eram outrora admitidas apenas para o gênero (sexo) oposto. Mulheres já se mostraram aptas como líderes e como representantes políticas, assim como homens já se mostraram aptos para os cuidados com a casa. A manutenção de papéis de gênero de forma estrita e obrigatória é uma forma de (re)enquadrar mulheres em funções gratuitas ou mal pagas e confiná-las nos espaços privados, para que o gênero que está no poder – o masculino – assim se mantenha.
Há, também, a perspectiva do gênero como identidade. Se os papéis de gênero são inculcados nas crianças desde o nascimento (Beauvoir), o que significa que o gênero não é inato, tais papéis podem ser assumidos por qualquer sexo e, eventualmente, as pessoas não se encaixam nos papéis que lhes são atribuídos. Assim, algumas pessoas não estão confortáveis com o gênero inculcado, assumindo os padrões sociais de outro(s). Chamamos de pessoas trans aquelas que não se encaixam no socialmente estabelecido como padrão do gênero. Assim, gênero é identidade, pois eu, enquanto pessoa livre, posso assumir o gênero em que melhor me encaixo, uma vez que não existe relação essencial entre o sexo biológico e a construção social.
Se podemos falar de uma ideologia de gênero, hoje, devemos conceituá-la como essa distorção da realidade – que mulheres são naturalmente inaptas para determinadas funções e que o gênero (construção social) é um dado biológico – com objetivo de impedir que o feminino saia do confinamento e redefina as relações de poder entre os gêneros.
Claro que o gênero pode ser entendido de forma mais ampla que o feminino e o masculino, como mesmo nos trás Judith Butler. A subversão do gênero, a sua desconstrução, pode nos levar desde uma completa redefinição do gênero em si até a sua abolição. Rediscutir as relações entre os gêneros é rediscutir a existência dos gêneros e sua construção como um todo, não apenas negociar “autorizações” ou “concessões” para o feminino.
Chegamos, então, ao movimento Escola Sem Partido, que não é um movimento novo (foi criado em 2004), mas que ganhou força com a onda conservadora que mencionei no primeiro parágrafo deste texto. É um movimento, não um projeto de Lei, como equivocadamente divulgado eventualmente pela mídia, que foi criado por um advogado, Miguel Nagib, e se define como iniciativa de “estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras”. Esse “grupo” de pessoas elaborou propostas de legislação, a níveis municipal, estadual e federal, para impedir essa “contaminação ideológica” das escolas e para garantir a “neutralidade” do ensino.
Em uma análise superficial, observa-se que o movimento não parece comprometido com nenhuma neutralidade, já que todo o discurso apresentado está focado no desprezo a pautas que o próprio movimento considera “de esquerda”. A polarização direita-esquerda fica evidente em todo o material distribuído pelo movimento, mas o que chama a atenção, de forma mais contundente, é que o movimento tenta nos fazer acreditar que o sistema educacional, como um todo, não é ideológico nem se pauta em nenhuma ideologia. Demonstra desconhecimento do que é ideologia ou demonstra que o próprio movimento é uma ideologia.
O sistema educacional é ideológico. A construção dos espaços educacionais é ideológica. Nada foi disposto em uma escola ou universidade “por acaso” nem acontece de acordo com a vontade e/ou liberdade dos educandos. Existe um projeto educacional, com objetivos, metas, missões, valores. Não é possível acreditar em neutralidade ideológica pois ela simplesmente não existe no contexto educacional como um todo. Então, se o movimento efetivamente não pretende defender uma neutralidade, que não existe, o que ele pretende?
Manter o status quo. O Escola Sem Partido possui alvos específicos, que são determinados discursos e determinadas práticas educacionais que, segundo ele, subvertem determinados “valores” – dos educandos e seus pais. Defendem a neutralidade, mas atacam apenas “um dos lados” – aquele que discute as relações de poder, aquele que questiona e coloca em debate a forma como a sociedade é/foi construída.
Um dos alvos do Escola Sem Partido é a discussão sobre gênero nas escolas e universidades. Sob alegações de que as escolas estariam ensinando as crianças a praticar sexo, o movimento atinge medos e temores das pessoas, utiliza frases de efeito e se alimenta do desconhecimento sobre determinados temas para transformá-los em monstros – ou naquilo que eles querem que as pessoas vejam.
A discussão sobre gênero nada tem a ver com a sexualização de pessoas, sejam elas crianças ou adultos. Analisar gênero, analisar as relações sociais entre homens e mulheres, questionar o binarismo do gênero, buscar a desconstrução do gênero, não tem a ver com relações sexuais ou com fazer sexo. Sequer tem envolvimento religioso, já que a discussão corre no nível filosófico e sociológico. Quando o movimento Escola Sem Partido se apresenta para impedir o que eles denominam “ideologia de gênero” nas escolas, de fato pretende que seja mantida a ideologia do gênero, ou seja, a obnubilação do real para que as pessoas – principalmente mulheres – continuem acreditando na “verdade” do gênero, sem analisar as relações opressoras e violentas que o gênero constitui.
Não há questão moral a ser considerada, já que o gênero não se reveste de conteúdo moral. Eventual relação – forçada – entre gênero (sexo) e valores religiosos tem objetivo, geralmente, de travestir o gênero de dogma – e dogmas não se discutem, são obedecidos. Quando se atrela o gênero à divindade religiosa, transforma-se toda discussão possível em desrespeito à própria divindade e sua palavra. A sacralização do gênero é mais uma forma de manipulação pelo equívoco da palavra – gênero não é biologia, não é sexo, não é natural, não nos foi dado. Gênero é construção social, portanto não se relaciona com o plano divino, mas com a realidade e as relações humanas.
Assim, discutir, debater, analisar, questionar (as relações de) gênero 1) não viola nenhuma liberdade previamente estabelecida pelo estado brasileiro, 2) não viola valores morais de pessoas, já que o gênero não possui/deve possuir conteúdo moral, 3) não viola a educação familiar nem o direito dos pais em educar seus filhos dentro de seus valores, 4) não impede o livre pensamento, e 5) não inculca nenhum dogma ou verdade fabricada nas pessoas, já que o debate científico sobre gênero não é ideológico, tem exatamente a função de eliminar as teorias idealizadas e universalizadas sem considerar as relações sociais (reais) entre pessoas, ao longo da história, e o componente cultural.
Impedir os debates sobre gênero é impedir que se faça ciência e que se coloque em discussão uma ideologia sobre as relações entre homens e mulheres e entre o natural e o construído para a manutenção das relações de poder vigentes. É manter as mulheres à margem, excluídas dos espaços públicos, e afirmar que isso acontece de forma natural, sem qualquer interferência histórica/ construção social. É, na verdade, impedir o livre pensamento e que as pessoas possam analisar o objeto (gênero) por vários métodos, discuti-lo e questioná-lo. É insistir em manter verdades lineares, universalizadas, simplificadas, enquanto a sociedade há muito já se mostrou complexa. É garantir que os grupos que detém o poder nele se mantenham, e que os grupos não representados aceitem isso pacificamente porque “assim são as coisas”.
Referências deste texto:
ARENDT, Hannah. A condição humana. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Versão digital. 2.ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
CHAUÍ, Marilena. O que é ideologia. São Paulo: Brasiliense, 1981.
COMTE, Auguste. Curso de filosofia positiva. Col. Os Pensadores. Trad. Arthur Giannotti. São Paulo: Abril Cultural, 1978.
SAFFIOTI, Heleieth. A mulher na sociedade de classes: mito e realidade. 3. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2013.
SCOTT, J. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade. V. 20. N. 02. Porto Alegre, jul/dez 1995. Pp. 71-99.
SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania: para uma sociologia política da modernidade periférica. 1ª reimpressão. Belo Horizonte: UFMG, 2006. Parte I, pp. 19-90.
_______. A gramática social da desigualdade brasileira. In SOUZA, Jessé (org). A invisibilidade da desigualdade brasileira. Belo Horizonte: UFMG, 2006. pp. 23-53.
Notas
[1] Nessa perspectiva, as feministas estadunidenses rejeitava a metodologia cartesiana de fragmentação absoluta do objeto estudado, considerando o pensamento complexo de Morin no estudo “dos sexos” – ou dos gêneros como objetos cuja separação prejudicaria a sua compreensão.
[2] O voto feminino, no Brasil, foi regulamentado apenas no Século XX, ano de 1932, assegurado pelo Código Eleitoral provisório de Getúlio Vargas (decreto 21076).
