REFERÊNCIAS
______. Tribunal de Justiça do Paraná. Acórdão de decisão que concedeu mandado de segurança. Mandado de segurança nº 1.474.214-0, do foro central da comarca da região metropolitana de Curitiba-PR. 26/07/2016. Disponível em: <https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/375956199/mandado-de-seguranca-ms-14742140-pr-1474214-0-acordao/inteiro-teor-375956203?ref=juris-tabs>. Acesso em: 04 mar 2018.
ASCOM/ANVISA. Registrado primeiro medicamento à base de Cannabis sativa. Disponível em:<https://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/agencia-aprova-primeiro-remedio-a-base-de-cannabis-sativa/219201/pop_up?_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_viewMode=print&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_languageId=pt_BR>. Acesso em: 06 de mar de 2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 5 de outubro de 1988.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm). Acesso em: 03 mar. 2018.
CAMBRICOLI, Fernanda. Pacientes vão à Justiça para exigir que SUS pague tratamento com canabidiol. Disponível em:<https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,pacientes-vao-a-justica-para-exigir-que-sus-pague-tratamento-com-canabidiol,70001696090>. Acesso em: 07 de mar de 2018.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Dimensões do Ativismo Judicial do STF. 1º .ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
CANÁRIO, Pedro. “Reserva do possível” não permite que Executivo ignore a Constituição, julga STF. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2015-ago-13/reserva-possivel-nao-permite-executivo-ignore-constituicao>. Acesso em: 17 de out. 2017.
Cannabis Medicinal na História. Disponível em: <https://amame.org.br/historia-da-cannabis-medicinal/> Acesso em: 03 mar. 2018.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 5ª .ed. São Paulo: Atlas, 2014.
FILHO, Salomão Ismail. Reserva do possível não é somente cálculo matemático. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2016-out-03/mp-debate-reserva-possivel-nao-somente-calculo-matematico>. Acesso em: 07 mar de 2018.
FIRMINO, Nelson Flávio. Curso de Direitos Fundamentais. Curitiba: Juruá, 2013.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Medicamentos. Disponível em:<https://pensesus.fiocruz.br/medicamentos>. Acesso em: 05 de mar de 2018
G1 PB. Juíza autoriza cultivo da maconha para tratamento medicinal na Paraíba. Disponível em:<https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/juiza-autoriza-cultivo-da-maconha-para-tratamento-medicinal-na-paraiba.ghtml>. Acesso em: 06 de mar de 2018.
GALINDO, Bruno. Direitos Fundamentais – Análise de sua Concretização Constitucional. Curitiba: Juruá, 2003.
GAMA, Ricardo Rodrigues. Manual de Direito Constitucional. 6ª. ed. Curitiba: Juruá, 2014.
MAGALHÃES, Julio Cesar Reccanello. Estado de Direito e Estado Democrático de Direito. Disponível em:<https://uniesp.provisorio.ws/feati/revistaeletronica/downloads/numero12/6-Estado-de-Direito.pdf>. Acesso em: 28 de fev de 2018.
MENEZES, Leilane. O renascimento de Anny. Disponível em:<https://sites.correioweb.com.br/app/noticia/encontro/revista/2014/11/19/interna_revista,1794/o-renascimento-de-anny.shtml>. Acesso em 04 de mar de 2018.
PEREIRA, Ana Lucia Pretto. Reserva do Possível – Judicialização de Políticas Públicas e Jurisdição Constitucional. Curitiba, Juruá, 2014.
PROFARMA. Brasil poderá fazer testes pré-clínicos com a cannabis. Disponível em:https://www.abneuro.org.br/clippings/detalhes/640/brasil-podera-fazer-testes-pre-clinicos-com-a-cannabis. Acesso em: 06 de mar de 2018.
ROSSI, Marina. Associação vai à Justiça por direito de produzir maconha para tratar pacientes com câncer e microcefalia. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/28/politica/1519851595_810143.html>. Acesso em: 06 de mar de 2018.
SANTOS, Leonardo Fernandes dos. A força normativa da Constituição: Sociedade, Direito e Garantias Fundamentais. Disponível em:<www.agu.gov.br/page/download/index/id/537698>. Acesso em: 04 de mar de 2018.
SARMENTO, Daniel. O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e Possibilidades. Disponível em:<https://www.passeidireto.com/arquivo/22481014/o-neoconstitucionalismo-no-brasil---daniel-sarmento>. Acesso em 03 de mar de 2018.
SILVA, José Afonso da. O Estado Democrático de Direito. Disponível em:<https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/%20viewFile/45920/44126>. Acesso em: 02 de mar de 2018.
TOLEDO, Mauricio Moreira. Neoconstitucionalismo e ativismo judicial no Brasil. Disponível em:<https://www.mackenzie.com.br/fileadmin/Pesquisa/pibic/publicacoes/2011/pdf/dir/mauricio_moreira.pdf>. Acesso em: 03 de mar de 2018.
