REFERÊNCIAS:
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VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. Malheiros Editores LTDA. São Paulo: 2007.
Notas
[1] COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2005. pg.9.
[2] COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2005.
[3] POOLE, Hillary (Org.) et al; tradução: Fábio Larso. Direitos humanos: referências essenciais. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2007.
[4] POOLE, Hillary (Org.) et al; tradução: Fábio Larso. Direitos humanos: referências essenciais. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2007
[5] ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2013.
[6] ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2013.
[7] Declaração Universal dos direitos Humanos. Disponível em: < http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>. Acesso em 06/09/2013.
[8] ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores ltda, 2008.
[9] ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores ltda, 2008.
[10] RAWLS, John. Uma teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
[11] RAWLS, John. Uma teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
[12] MELO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.
[13] MELO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.
[14] MELO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.
[15] SOUZA, Wilson Alves de. Acesso à justiça. Salvador: Dois de Julho, 2011.
[16] VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. Malheiros Editores LTDA. São Paulo: 2007.
[17] MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO. Daniel. Novo curso de processo civil: teoria do processo civil. v.I. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais.
[18] SOUZA, Wilson Alves de. Acesso à justiça. Salvador: Dois de Julho, 2011.
[19] SOUZA, Wilson Alves de. Acesso à justiça. Salvador: Dois de Julho, 2011.
[20]MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO. Daniel. Novo curso de processo civil: teoria do processo civil. v.I. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais.
[21] MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO. Daniel. Novo curso de processo civil: teoria do processo civil. v.I. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais.
[22] GOTTI, Alessandra. Direitos sociais: fundamentos, regime jurídico, implementação e aferição de resultados. E-Book. São Paulo: Saraiva, 2012. p.74.
[23] SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros Editotres Ltda., 2005. p. 309.
[24] SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros Editotres Ltda., 2005. p. 309.
[25] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Constituição da Organização Mundial da Saúde. Disponível em: www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organização-Mundial-da-Saúde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html. Consulta em: 28/01/2018.
[26] DEJOURS, C. Por um novo conceito de saúde. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v.14, n.54, p.7-11, abr./ jun.1986.
[27] NASCIMENTO, P. C. Democracia e saúde: uma perspectiva arendtiana. In: FLEURY, S., (org.) Saúde coletiva? questionando a onipotência do social. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1992. p.177-196.
[28] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Organização Mundial da Saúde. Disponível em:< http://cemi.com.pt/2016/03/04/conceito-de-saude-segundo-oms-who/>. Consulta em: 28/01/2018.
[29] MARRARA, Thiago. NUNES, Lydia Neves Bastos Telles. Reflexões sobre o controle das políticas de saúde e de medicamentos. In: Direito à vida e à saúde: impactos orçamentário e judicial. Ana Carla Bilacheriene; José Sebastião Santos (org.). São Paulo: Atlas, 2010. p. 79-96.
[30] MARRARA, Thiago. NUNES, Lydia Neves Bastos Telles. Reflexões sobre o controle das políticas de saúde e de medicamentos. In: Direito à vida e à saúde: impactos orçamentário e judicial. Ana Carla Bilacheriene; José Sebastião Santos (org.). São Paulo: Atlas, 2010. p. 79-96.
[31] RAMOS, Marcelene Carvalho da Silva. O direito fundamental à saúde na perspectiva da Constituição Federal. In: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, no. 22, out. 2005, edição digital, s. p.
[32] BARATA, Luiz Roberto Barradas. MENDES, José Dínio Vaz. Uma proposta de política de assistência farmacêutica para o SUS. In: Direito à vida e à saúde: impactos orçamentário e judicial. Ana Carla Bilacheriene; José Sebastião Santos (org.). São Paulo: Atlas, 2010. p. 60-78.
[33] BARATA, Luiz Roberto Barradas. MENDES, José Dínio Vaz. Uma proposta de política de assistência farmacêutica para o SUS. In: Direito à vida e à saúde: impactos orçamentário e judicial. Ana Carla Bilacheriene; José Sebastião Santos (org.). São Paulo: Atlas, 2010. p. 60-78.
[34] MARRARA, Thiago. NUNES, Lydia Neves Bastos Telles. Reflexões sobre o controle das políticas de saúde e de medicamentos. In: Direito à vida e à saúde: impactos orçamentário e judicial. Ana Carla Bilacheriene; José Sebastião Santos (org.). São Paulo: Atlas, 2010. p. 79-96. p. 88.
[35] MARRARA, Thiago. NUNES, Lydia Neves Bastos Telles. Reflexões sobre o controle das políticas de saúde e de medicamentos. In: Direito à vida e à saúde: impactos orçamentário e judicial. Ana Carla Bilacheriene; José Sebastião Santos (org.). São Paulo: Atlas, 2010. p. 79-96. p. 89.
[36] ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores ltda, 2008.
[37] ADPF no. 45-DF.
[38] ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. Malheiros Editores LTDA. São Paulo: 2003.
[39] MARRARA, Thiago. NUNES, Lydia Neves Bastos Telles. Reflexões sobre o controle das políticas de saúde e de medicamentos. In: Direito à vida e à saúde: impactos orçamentário e judicial. Ana Carla Bilacheriene; José Sebastião Santos (org.). São Paulo: Atlas, 2010. p. 79-96.
[40] VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. Malheiros Editores LTDA. São Paulo: 2007.
[41] (ADI 5501 MC/DF, 2016)
[42] VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. Malheiros Editores LTDA. São Paulo: 2007.
