2 Cooperativas sociais – um possível mecanismo impeditivo de reincidência
O cooperativismo tem como símbolo dois pinheiros de cor verde escura com fundo amarelo, contornados por um circulo, a árvore do pinho é o símbolo mais antigo da imortalidade. Os pilares que sustentam o cooperativismo são a imortalidade, perseverança e fecundidade, o pinheiro representa o desejo de obter o sucesso em atingir metas e objetivos, como são dois pinheiros, as forças se unem em volta do circulo que representa o mundo onde é necessário união para que haja êxito, a cor verde escura é o símbolo da natureza, o amarelo representa o sol que representa a luz da vida e o foco no cooperativismo.
Estudos apontam que no Império da Babilônia e na Grécia, pessoas de classe média baixa se uniam para produzir e vender seus produtos com métodos primitivamente cooperativos. Também entre os astecas e incas existia uma forma de organização onde os súditos não conheciam miséria, tão pouco desocupação de homens, mulheres e pessoas idosas, todos trabalhavam pelo bem comum. Pode-se afirmar que sem o auxilio mútuo estes grupos dificilmente teriam sobrevivido e a humanidade teria seu desenvolvimento comprometido.
O movimento cooperativista moderno começou em 1844, as primeiras cooperativas foram de consumo, de crédito, saúde, transporte, pesca, seguros, entre outras. A cooperação no mundo está cada dia mais forte tanto em países desenvolvidos como nos em desenvolvimento, que possuem diversos organismos fundamentais para a sociedade, dentre eles podemos citar a Organização Internacional do Trabalho e a Aliança Cooperativa Internacional.
OLIVEIRA[11] relata que:
Os primeiros cooperativistas da época moderna foram sonhadores, criaram ideias de sociedades novas, em meio a um regime capitalista bem consolidado. Quiseram volver a época anterior, quiseram fazer renascer dentro da nova sociedade formas de sociedade já desaparecidas, nessa eterna ânsia de felicidade sobre a terra (1984, p. 20).
O ideal de Cooperativismo já tinha meio século quando chegou ao Brasil, trazido pelo Padre Jesuita Théodor Amstadt na cidade de Nova Petrópolis, por sua dedicação nasceu a primeira instituição de cunho cooperativo no Brasil, a “COOPERURAL” com data de fundação em 28 de dezembro de 1902.
No Brasil foi o decreto de nº 1.637 de 1907 que deu inicio ao tratamento legislativo das sociedades cooperativas. Nele, traduz a utilidade de tal organização, as características de variedade do capital social e número ilimitado de sócios.
A expansão do método cooperativo aconteceu após o ano de 1932 tendo os estados do Sul e Sudeste a maior receptividade por possuírem muitos imigrantes europeus que já conheciam o sistema.
Em 10 de novembro de 1999 foi sancionada a Lei nº. 9.867 que criou as Cooperativas Sociais, com a finalidade de inserir as pessoas em desvantagem no mercado econômico por meio do trabalho bem como a integração social dos cidadãos.
A presente lei fundamenta-se no interesse geral da comunidade em promover a pessoa humana e a integração social. Neste sentido, estão elencadas em seu artigo 3º as pessoas em desvantagem a serem integradas, dentre elas destacam-se os egressos de prisões e os condenados a penas alternativas de detenção. Restando evidenciado o objetivo do legislador em prever tais categorias a fim de se associar esta previsão legal com o objetivo ressocializador idealizado pela Lei de Execuções Penais.
Acreditar que apenados, seres até então excluídos da sociedade e do mercado de trabalho, possam se transformar em cooperados autossustentáveis é uma tarefa tão difícil que muitas vezes obsta a execução desta previsão com base em preceitos já estabelecidos que avaliam como impossível tal mudança pelo comodismo. Se houvesse mais pessoas que compartilhassem da ideia ressocializadora que a Lei nº. 9.867 estabelece já teríamos inúmeras cooperativas sociais trabalhando com aqueles apenados que sonham em uma oportunidade, que objetivam ficar longe do mundo do crime.
O trabalho representa o exercício pleno da cidadania e busca alcançar independência financeira, considerado o principal item para o individuo ocupar seu espaço na sociedade e ter sucesso em sua ressocialização. Aborda-se a previsão legal que possibilita o trabalho de presos em regime semiaberto, o qual está previsto na Lei de Execução Penal - LEP 7210/84 em seus artigos 28 e 29.
A cooperativa social é um mecanismo de resgate da identidade do individuo, enquanto no Brasil os índices de reincidência são demasiadamente elevados, na Itália, um país que adotou as cooperativas sociais, 99% dos egressos de penitenciárias são inseridos na sociedade com empregos garantidos. Ou seja, uma alternativa eficiente para um país com precário sistema ressocializador.
A Lei de Execuções Penais nº 7.210/84 em seu artigo 126 estabelece que três dias de trabalho prisional asseguram um dia de redução de pena transparecendo o intuito do legislador em incentivar o trabalho prisional e a busca por profissionalização para o mercado de trabalho.
Neste entendimento, Marcão (2008, p.164) destaca:
Conforme a redação do art. 126 da Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo da execução da pena. Para tal desiderato, a contagem do tempo será feita à razão de um dia de pena por três de trabalho.
A Lei de Execuções Penais, em seu Capitulo III, artigos 91 e 92 define o enquadramento das categorias que se define o cumprimento da pena no regime semiaberto, desta forma as cooperativas sociais enquadram-se perfeitamente no artigo 91 podendo também ser implantadas livremente no regime aberto.
Em nosso pais são três regimes de cumprimento de pena, conforme a LEP, se o crime é punido com reclusão, os regimes iniciais são: fechado, semiaberto e aberto. Se o crime é punido com detenção, os regimes iniciais são: semiaberto e aberto, caso o indivíduo seja punido com reclusão, os regimes iniciais aplicáveis são o fechado, o semi-aberto e o aberto.
A execução do regime fechado deve ser em estabelecimento de segurança máxima ou média; O regime semiaberto deve ter sua execução em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; O regime aberto tem a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
No que se refere à classificação das penas, estas poderão ser divididas em privativa de liberdade, restritiva de direitos e pecuniárias. Estas penas serão aplicadas de acordo com a espécie e gravidade do crime, bem como considerando o passado do autor do ilícito criminal.
Quanto a Lei de Execução Penal, há recomendação prevista nas Regras Mínimas da ONU de serem organizadas as atividades recreativas e culturais em todos os estabelecimentos para o bem estar físico e mental dos presos. Assim, deve ser preenchido o tempo do preso, sempre que possível, com atividades não só esportivas, já mencionadas, como também com as de ordem profissional, intelectual e artística (MIRABETE, 2004, p. 123).
A criação de cooperativas sociais ou colônias penais colaboram para dirimir nas grandes deficiências carcerárias do Brasil pelo objetivo de seu método de perseverança no indivíduo. Seu objetivo de incluir socialmente e solidariamente o apenado que antes do delito já se encontra em situação de vulnerabilidade e desigualdade social amplia as possibilidades que até o momento, pela falta de oportunidade, direcionavam ao retorno do delito.
Acreditar no valor humano, para transformar egressos em trabalhadores cooperados é uma responsabilidade que exige de todos os segmentos além da tutela do Estado, e, da receptividade da sociedade. Só quando tal entendimento for considerado unanime, poderemos criar condições para a reabilitação do apenado.
Neste sentido Carnelutti (2008, pág 77) alude:
De cada dez presos nas cadeias brasileiras, entre cinco e sete já teriam passado pelas mãos do Estado, que perdeu a chance de afastá-los do crime. A maioria deles é pequenos assaltantes ou traficantes sem poder na hierarquia da bandidagem. Ao entrar pela primeira vez numa penitenciária, selam seu destino. Mesmo depois de cumprir pena e acertar as contas com a justiça, dificilmente coltam a conseguir emprego. Acabam retornando ao banditismo.
A saída do presídio coloca o apenado em uma situação de extrema complexidade, por se evidenciar o despreparo psicológico e profissional em lidar com a situação. A maneira mais fácil de encarar esta realidade é retornar a pratica do delito ficando evidenciada a necessidade de soluções para tal dilema, devendo ser considerada a implantação das referidas cooperativas sociais no processo de ressocialização.
Pode-se visualizar tal instrumento na cidade de Pelotas-RS que criou um empreendimento de Economia Solidária para apenados com interesse cooperativo que exercem atividades de marcenaria, estofaria e cultivo de hortaliças. Este projeto conta com o apoio da Incubadora de Cooperativas Populares (INTECOOP) e da Universidade de Pelotas que verificaram a carência de oportunidades para ex-detentos.
Quanto ao Ramo Produção, foi criada há dois anos uma cooperativa formada por ex-detentos, que produz material esportivo. Por meio de um programa do Ministério dos Esportes, alguns presos puderam aprender uma nova profissão, que é costurar bolas de futebol à mão. A Sonho de Liberdade surgiu na Cidade Estrutural, bairro carente de Brasília (DF), pois a maioria dos cooperados residia na região. A sede fica próxima a um aterro sanitário, o que facilita a coleta de material reciclável para a produção das peças da cooperativa.
Ainda, na Cooperativa João-de-Barro, no Município de Pedro Osório, RS, que conta com cerca de trinta trabalhadores, todos egressos do cumprimento de penas e de medidas socioeducativas privativas de liberdade, todos passaram por curso de capacitação sobre cooperativismo e, em razão desses resultados, conquistou o Prêmio Direitos Humanos 2005, uma promoção da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho e da Unesco.
Considerações finais
O direito dos presos está amparado pela legislação brasileira, e de acordo com essas regras todo preso brasileiro seria tratado com dignidade humana. Ocorre que, na prática constata-se nos presídios brasileiros uma realidade totalmente diferente do que a descrita em lei, a situação real do sistema penitenciário brasileiro é demasiadamente diversa do que aduz o sistema legal.
A população carcerária brasileira é composta de sua maioria por homens, com pouco grau de instrução escolar, pertencentes à classe pobre da sociedade, e idade compreendida na população economicamente ativa.
A lei de execução penal apresenta muitas garantias aos apenados, obedecendo à risca os princípios constitucionais, no entanto na prática estes princípios não são respeitados, há uma falta de humanidade na esfera de aplicação da presente lei.
Ficou evidenciada a importância da criação de cooperativas constituídas por apenados como possibilidade da reintegração do indivíduo em sua posição econômica e social, oportunizando um novo caminho, sem retono ao mundo do crime.
Ao estudar um tema tão complexo torna-se delicado apresentar conclusões definidas, pois as mesmas seriam precipitadas. Entretanto, os fatores relevantes para a inclusão do preso na sociedade deve se basear na educação e no trabalho.
Desta forma o presente trabalho atingiu seu objetivo principal, ao analisar a importância da profissionalização do preso como medida de ressocialização através da criação de cooperativas dentro dos estabelecimentos carcerários como instrumento de reinserção do Egresso à sociedade.
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[1] Art. 10º. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. (Lei de Execução Penal nº7.210 de 11/07/1984)
Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.
[2] Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. (Lei de Execução Penal nº7.210 de 11/07/1984)
[3] Art. 4º O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança. (Lei de Execução Penal nº7.210 de 11/07/1984)
[4] BENTO, Ricardo Alves. Presunção de inocência no Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
[5] FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 2006.
[6] O InfoPen é um programa de computador (software) de coleta de Dados do Sistema Penitenciário no Brasil, para a integração dos órgãos de administração penitenciária de todo Brasil, possibilitando a criação dos bancos de dados federal e estaduais sobre os estabelecimentos penais e populações penitenciárias. É um mecanismo de comunicação entre os órgãos de administração penitenciária, criando “pontes estratégicas” para os órgãos da execução penal, possibilitando a execução de ações articuladas dos agentes na8 proposição de políticas públicas. www.portal.mj.gov.br
[7] SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. Relatório de Estatísticas InfoPen. Disponível em: < http://portal.mj.gov.br> Acesso em 04 novembro 2013.
[8] SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. Relatório de Estatísticas InfoPen. Disponível em: < http://portal.mj.gov.br> Acesso em 04 novembro 2013.
[9] ANDREUCCI, Ricardo Antonio; Direito Penal do Trabalho. 3ªed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.
[10] ANDREUCCI, Ricardo Antonio; Direito Penal do Trabalho. 3ªed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.
[11] OLIVEIRA, Nestor de. Cooperativismo, Guia Prático. 2ª Ed. Porto Alegre: OCERGS, 1984.
