CONCLUSÃO

Diante dos pontos acima explanados, constata-se que, a despeito de, até a presente data, vigorar a máxima de que “a boa-fé se presume e a má-fé se prova”, é de fundamental importância que o adquirente de boa-fé se resguarde antes de adquirir qualquer imóvel, evitando-se, assim, qualquer questionamento futuro quanto à validade da aquisição do bem.

Além dos critérios facilmente extraídos do texto legal e da jurisprudência pátria, como a questão da presunção absoluta da má-fé quando a aquisição do imóvel ocorre quando já existente averbação da existência de ação judicial na matrícula do imóvel adquirido, uma questão que gera dúvida e certa insegurança aos adquirentes de imóveis é a previsão do art. 792, inciso IV, do CPC/15, sendo recomendada a pesquisa de ações envolvendo o alienante nos domicílios dos últimos 5 (cinco) anos informados pelo alienante, no local onde se situa o imóvel e na capital do estado onde se situa o imóvel (se não estiver localizado na capital). Tal cautela servirá para evitar que se adquira um bem por um negócio que poderá ser anulado futuramente com fundamento no art. 792, inciso IV, do CPC/15, bem  como constituirá meio de prova, em eventual questionamento judicial, para demonstrar que o adquirente, de fato, agiu com diligência e boa-fé, bastando-se para tanto a apresentação das certidões negativas ou a demonstração de que, à época da alienação, a(s) ação(ões) identificada(s) na pesquisa não seria(m) suficiente(s) para reduzir o alienante à insolvência.

Daí a importância da due diligence imobiliária, pois é por meio dela que o adquirente de boa-fé poderá levantar todas as informações sobre o imóvel e o alienante (e, a depender do que constar da matrícula do imóvel, sobre antigos proprietários constantes da cadeia dominial), mitigando os riscos do negócio jurídico.


REFERÊNCIAS

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

RESENDE, Sylvia Carvalho de. A importância da due diligence imobiliária para o adquirente de boa-fé: considerações sobre o artigo 54 da Lei nº 13.097/2015, o CPC de 2015 e a jurisprudência do STJ. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5649, 19 dez. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/70948. Acesso em: 16 ago. 2019.

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