Impactos da reforma tributária no setor imobiliário

A simplificação dos tributos e unificação de alíquotas pode trazer benefícios administrativos e fiscais a longo prazo. Mas o aumento da carga tributária, especialmente com o IVA projetado em até 28%, impõe desafios para empresas, investidores e consumidores.

Autorização de residência no Brasil por investimento imobiliário

A solicitação de autorização de residência pode ser realizada ainda do exterior, caso em que se deve solicitar primeiramente o visto de investidor imobiliário junto à repartição consular brasileira.

Cessão de direitos hereditários de imóvel: vale comprar?

O comprador não deve esperar que apenas com a escritura de cessão de direitos hereditários já poderá transferir o imóvel para seu nome.

As fraudes patrimoniais

Só existe fraude à execução se houver averbação, ou seja, somente se o alienante figurar como réu em uma ação capaz de reduzi-lo à insolvência e se a demanda judicial estiver averbada na matrícula do imóvel.

Multa por desistência na compra de imóvel

A Lei 13.786/18 chegou ao ponto de estabelecer regras específicas sobre o próprio quadro resumo do contrato, obrigando construtoras a demonstrarem claramente todas as regras a que os adquirentes estavam sendo submetidos.

Posso vender um imóvel sem escritura?

Está precisando vender um imóvel, mas ele não tem documentação? Quer comprar um imóvel sem escritura, mas está com medo de ser furada? Vender um imóvel sem documentação apresenta riscos principalmente futuros, como disputas sobre a propriedade do imóvel ou...

Distrato de imóvel, um direito do comprador imobiliário

O compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor.

4 cuidados ao comprar imóvel na planta

Analisamos os elementos que precisam ser checados para segurança na análise da oferta, do registro do empreendimento, do histórico da incorporadora e do contrato a ser assinado na compra de imóvel na planta.

O que é carta de crédito e como funciona para comprar um imóvel?

Modalidade permite adquirir casa própria, pagando aos poucos, como parte de um consórcio.

É crime comprar imóvel com pagamento em dinheiro?

Análise sobre a legalidade da aquisição de imóveis com pagamento em espécie.

O título de Lord e seu valor jurídico

Ao adquirir o título, o novo Lord recebe uma Proclamação (Proclamation), com dizeres detalhando que, naquela data, a pessoa passa a ser reconhecida publicamente como Lord, identificando o seu plot com a sua metragem, localização na Escócia e o direito de transmissão aos sucessores.

Substituição do IGP-M por IPCA em venda de imóvel a prazo

Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça tem reconhecido a abusividade da aplicação do IGP-M nos contratos de compra e venda parcelada, alegando que o fato tem implicado em prestação manifestamente onerosa ao consumidor com vantagem expressiva ao fornecedor.

Atraso na entrega da obra: quais os direitos do adquirente?

O habite-se não basta quando o imóvel não for entregue.

Taxa de fruição e a rescisão de contrato de aquisição de lote

Na compra e venda de imóvel, muitas vezes o comprador exerce a posse com contrato em cumprimento. Havendo rescisão, deve-se prevenir o enriquecimento sem causa.

Construtora deve pagar taxa condominial de unidade não entregue

Não tendo sido o promissário comprador imitido na posse, a responsabilidade é do construtor.

Venda de imóvel na planta antes de registro da incorporação imobiliária é infração

A Lei 4.591/64 impõe a condição de registro dos documentos da incorporação imobiliária no cartório de registro de imóveis como pressuposto para venda das unidades autônomas.

Consumidores são indenizados por atraso no financiamento habitacional

Compradores podem ser restituídos dos juros que pagaram ao construtor quando este der causa a atraso na assinatura do contrato de financiamento.

Cuidados ao celebrar um contrato de compra e venda de imóvel

Para evitar problemas e dores de cabeça ao adquirir um bem, listamos os principais pontos que merecem sua atenção durante a celebração de um contrato de compra e venda de um imóvel para uma aquisição segura.

Compra de imóveis no exterior e a declaração no imposto de renda

Conheça os principais passos para a compra de um imóvel fora do Brasil e como resolver as obrigações decorrentes junto à Receita Federal.

Procuração particular para alienação de imóvel

A regra geral é a outorga da procuração, instrumento do mandato, por via de instrumento particular. Somente às pessoas não aptas ao pleno exercício dos direitos civis, como os menores de idade, por exemplo, é que se impõe a formalidade do instrumento público.