Tudo de Compra de imóveis
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Autorização de residência no Brasil por investimento imobiliário
A solicitação de autorização de residência pode ser realizada ainda do exterior, caso em que se deve solicitar primeiramente o visto de investidor imobiliário junto à repartição consular brasileira.
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As fraudes patrimoniais
Só existe fraude à execução se houver averbação, ou seja, somente se o alienante figurar como réu em uma ação capaz de reduzi-lo à insolvência e se a demanda judicial estiver averbada na matrícula do imóvel.
![Capa da publicação Multa por desistência na compra de imóvel](https://t.jus.com.br/0h9XbuEPppw2hjKa5ZfGTTqtOoI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/169/5c32b5334df49e11d61c0f6c237ac060.jpg)
Multa por desistência na compra de imóvel
A Lei 13.786/18 chegou ao ponto de estabelecer regras específicas sobre o próprio quadro resumo do contrato, obrigando construtoras a demonstrarem claramente todas as regras a que os adquirentes estavam sendo submetidos.
![Capa da publicação Posso vender um imóvel sem escritura?](https://t.jus.com.br/s0oEjYdxJpdprIB0P3--3Z58fV8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/579/c82580fbecd4ce66d45d739878d1804b.jpg)
Posso vender um imóvel sem escritura?
Está precisando vender um imóvel, mas ele não tem documentação? Quer comprar um imóvel sem escritura, mas está com medo de ser furada? Vender um imóvel sem documentação apresenta riscos principalmente futuros, como disputas sobre a propriedade do imóvel ou...
Distrato de imóvel, um direito do comprador imobiliário
O compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor.
![Capa da publicação 4 cuidados ao comprar imóvel na planta](https://t.jus.com.br/mpJaTsnMrY4nfcAEnhFrW0QuJLc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/467/374dc66f31b45bd5297c5cbbd2724910.jpg)
4 cuidados ao comprar imóvel na planta
Analisamos os elementos que precisam ser checados para segurança na análise da oferta, do registro do empreendimento, do histórico da incorporadora e do contrato a ser assinado na compra de imóvel na planta.
O que é carta de crédito e como funciona para comprar um imóvel?
Modalidade permite adquirir casa própria, pagando aos poucos, como parte de um consórcio.
![Capa da publicação É crime comprar imóvel com pagamento em dinheiro?](https://t.jus.com.br/--Bu7mCj2HiudAL6HBadYS-gnvk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/940/4868aa16f95733aabf4c7f121d535d73.jpg)
É crime comprar imóvel com pagamento em dinheiro?
Análise sobre a legalidade da aquisição de imóveis com pagamento em espécie.
![Capa da publicação O título de Lord e seu valor jurídico](https://t.jus.com.br/eWoJz2KkpMe7jEUvHzXyja1n20o=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1213/5b6ab77ea1776fad9048415cbc411117.jpg)
O título de Lord e seu valor jurídico
Ao adquirir o título, o novo Lord recebe uma Proclamação (Proclamation), com dizeres detalhando que, naquela data, a pessoa passa a ser reconhecida publicamente como Lord, identificando o seu plot com a sua metragem, localização na Escócia e o direito de transmissão aos sucessores.
Substituição do IGP-M por IPCA em venda de imóvel a prazo
Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça tem reconhecido a abusividade da aplicação do IGP-M nos contratos de compra e venda parcelada, alegando que o fato tem implicado em prestação manifestamente onerosa ao consumidor com vantagem expressiva ao fornecedor.
![Capa da publicação Atraso na entrega da obra: quais os direitos do adquirente?](https://t.jus.com.br/s0oEjYdxJpdprIB0P3--3Z58fV8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/579/c82580fbecd4ce66d45d739878d1804b.jpg)
Atraso na entrega da obra: quais os direitos do adquirente?
O habite-se não basta quando o imóvel não for entregue.
![Capa da publicação Taxa de fruição e a rescisão de contrato de aquisição de lote](https://t.jus.com.br/Sp3ur1LNzinwc-5b0bvWrhBwh4o=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1087/ed29b45d13db742ad2993f6ba4540d7a.jpg)
Taxa de fruição e a rescisão de contrato de aquisição de lote
Na compra e venda de imóvel, muitas vezes o comprador exerce a posse com contrato em cumprimento. Havendo rescisão, deve-se prevenir o enriquecimento sem causa.
![Capa da publicação Construtora deve pagar taxa condominial de unidade não entregue](https://t.jus.com.br/OYWy506NKdpzfsAx6C1a1M4IM8w=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1094/98c92f7f5b4f98fbee717c13da224e46.jpg)
Construtora deve pagar taxa condominial de unidade não entregue
Não tendo sido o promissário comprador imitido na posse, a responsabilidade é do construtor.
Venda de imóvel na planta antes de registro da incorporação imobiliária é infração
A Lei 4.591/64 impõe a condição de registro dos documentos da incorporação imobiliária no cartório de registro de imóveis como pressuposto para venda das unidades autônomas.
Cuidados ao celebrar um contrato de compra e venda de imóvel
Para evitar problemas e dores de cabeça ao adquirir um bem, listamos os principais pontos que merecem sua atenção durante a celebração de um contrato de compra e venda de um imóvel para uma aquisição segura.
![Capa da publicação Procuração particular para alienação de imóvel](https://t.jus.com.br/CTx9HGUx5AZwpCTYxqv--_68kDY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/833/c12a4572c70183ae4eeca5ca96095694.jpg)
Procuração particular para alienação de imóvel
A regra geral é a outorga da procuração, instrumento do mandato, por via de instrumento particular. Somente às pessoas não aptas ao pleno exercício dos direitos civis, como os menores de idade, por exemplo, é que se impõe a formalidade do instrumento público.