Notas

[1] MENINA de dez anos engravida após ser estuprada no Espírito Santo. Disponível em https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/08/15/menina-de-dez-anos-engravida-apos-ser-estuprada-no-espirito-santo.ghtml, acesso em 29.08.2020.

[2] BITENCOURT, Cezar Roberto. O Estupro da Menina de dez anos – Estupro cumulado com crime de aborto Disponível em https://www.instagram.com/tv/CEUHuzpjO-x/?hl=pt-br, acesso em 28.08.2020.  E também: BITENCOURT, Cezar Roberto. 2ª. Parte Estupro da Menina de dez anos. Disponível em https://www.instagram.com/tv/CEcRRsiDT3M/?hl=pt-br, acesso em 29.08.2020.

[3] SUMARIVA, Paulo. Criminologia. 5ª. ed. Niterói: Impetus, 2018, p. 115. Esclarece o autor que “as vítimas também podem sofrer um processo emocional que se chama revitimização, ou seja, tornar-se vítima novamente”. Uma das modalidades se dá pela chamada “heterovitimização”, que se refere à “relação com outras pessoas ou instituições”, as quais, ainda que com bons propósitos, acabam impondo novos sofrimentos ou mesmo lesões que se somarão à chamada “vitimização primária”, decorrente da prática criminosa.

[4] BARBOSA, Ruchester Marreiros. Cultura do Estupro. In: HOFFMAN, Henrique et al. Polícia Judiciária no Estado de Direito. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 249 – 251.

[5] CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Crimes Contra a Dignidade Sexual – Tópicos Relevantes. 2ª. ed. Curitiba: Juruá, 2020, p. 36 – 37.

[6] OLIVEIRA, Tina. Mais de 20 mil meninas com menos de 15 anos engravidam todos os anos. Disponível em https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46294-mais-de-20-mil-meninas-com-menos-de-15-anos-engravidam-todos-os-anos, acesso em 29.08.2020.

[7] JESUS, Damásio de. Direito Penal. Volume 2. 35ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 160.

[8] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Volume 2. 16ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 194.

[9] FRANTZ, Patrícia Junges. Agravos à saúde física e mental relacionados ao aborto.  In: DEROSA, Marlon (org.). Precisamos falar sobre aborto – Mitos & Verdades. 3ª. ed. Florianópolis: Estudos Nacionais, 2019, p. 428.

[10] ESTEFAM, André, GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal Parte Geral. 7ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 327.

[11] BITENCOURT, Cezar Roberto. O Estupro da Menina de dez anos – Estupro cumulado com crime de aborto Disponível em https://www.instagram.com/tv/CEUHuzpjO-x/?hl=pt-br, acesso em 28.08.2020.  

[12] ESTEFAM, André, GONÇALVES, Victor Eduardo Rios, Op. Cit., p. 323.

[13] GOMES, Luiz Flávio, MOLINA, Antônio Garcia – Pablos, BIANCHINI, Alice. Direito Penal: introdução e conceitos fundamentais. São Paulo: RT, 2007, p. 520.

[14] Anote-se que o emprego da palavra “objeto” se faz sob o prisma técnico – jurídico e não tendo em vista qualquer pretensão espúria de reificação ou coisificação das vítimas humanas desse lamentável episódio. Necessário frisar que “objeto material de um crime” não é necessariamente uma “coisa”, como poderia sugerir a palavra “objeto” presente na expressão. Objeto material de um crime é a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta criminosa. Cf. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal – Parte Geral. 17ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 333.

[15] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Volume 2. 16ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 192.

[16] BUSATO, Paulo César. Direito Penal: parte geral. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2017, p. 393.

[17] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Volume 1. 23ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 393.

[18] Op. Cit., p. 369.

[19] OLIVÉ, Juan Ferré, PAZ, Miguel Nuñez, OLIVEIRA, William Terra de,  BRITO, Alexis Couto de. Direito Penal Brasileiro. Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 478.

[20] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Volume 4. 9ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 114 – 115.

[21] GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 12ª. ed. Niterói: Impetus, 2018, p. 834.

[22] CROCE, Delton, CROCE JR., Delton. Manual de medicina legal. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 123.

[23] FERREIRA, Wilson Luiz Palermo. Medicina Legal. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 165. 

[24] BITENCOURT, Cezar Roberto. 2ª. Parte Estupro da Menina de dez anos. Disponível em https://www.instagram.com/tv/CEcRRsiDT3M/?hl=pt-br, acesso em 29.08.2020.

[25] GALVÃO, Fernando. Direito Penal Parte Geral. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva,2013, p. 315.

[26] CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Crimes contra a dignidade sexual – Temas Relevantes. 2ª. ed. Curitiba: Juruá, 2020, p. 26.

[27] SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre a proibição de excesso e de insuficiência. Revista Opinião Jurídica, Volume 4, n. 7, 2006, p. 178. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2134, acesso em 31/08/2020.


Autores

  • Eduardo Luiz Santos Cabette

    Delegado de Polícia em Guaratinguetá (SP). Mestre em Direito Social. Pós-graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós-graduação da Unisal. Membro do Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado da Unisal.

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  • Ruchester Marreiros Barbosa

    Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes, Doutorando em Direitos Humanos pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora, Buenos Aires, Argentina Professor de Processo Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Professor Convidado da Pós-gradução da Universidade Federal Fluminense Professor da graduação e pós-graduação em Processo Penal e Direito Penal da Universidade Estácio de Sá, professor de Direito Penal e Processo Penal da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Professor de diversos cursos preparatórios para concursos públicos e membro da law enforcement against prohibition (LEAP Brasil).

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CABETTE, Eduardo Luiz Santos; BARBOSA, Ruchester Marreiros. O estupro da menina de dez anos e a tipificação: uma visão crítica ao posicionamento de Cezar R. Bitencourt. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6374, 13 dez. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/85198. Acesso em: 23 jun. 2021.

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