Um sistema hígido e unificado necessita reverter o quadrante de estigmas prejudiciais e enraizados que atentam contra os informantes do bem: naturalizando a denunciação, e desavezando a corrupção pandêmica.

No afã de favorecer a evolução da melhor tutela dos cidadãos de encontro ao mau funcionamento do governo e de instituições estatais, com o olhar diligente de quem captou as lições da experiência, está o autor diante de um tema prisco, tão vetusto que assume roupagem outra às decorrências que lhe são ínsitas, o que está a exigir maiores aprofundamentos ante sua complexidade. Perfilhando a oportunidade que emerge de carências de um sistema corporativo estatal, uma problematização mais acurada sobre o tema empresta convencimento ao acadêmico acerca da importância desse trabalho basicamente pelo critério social e científico de sua exploração.

Diz-se social pelas contribuições na elucidação de determinados fenômenos da corrupção para a sociedade, mas, soberanamente, para a emancipação do homem como um ser que engatinha para o conhecimento. Bem por isso, não suficiente o mal-estar coletivo pela antinomia entre a valoração de normas e a prática social na compreensão de aspectos que implicam também a dinâmica de desenvolvimento do país, o enfrentamento da corrupção por parte dos cidadãos de bem não pode se constituir em uma armadilha que lhes injustamente exponha a sérios riscos pessoais e profissionais, envolvendo inclusive o dispêndio de recursos públicos.

Do ponto de vista científico, aufere-se uma amostra de que a Administração Pública e a sociedade continuam a “terceirizar” seus deveres e obrigações, respectivamente. Tal assertiva justifica a magnitude do avanço proposto para que essa investigação sustente outras bases no processo de desenvolvimento do conhecimento científico, que deve ser continuamente ampliado, sob pena de perder força o dever ético-moral em detrimento dos efeitos colaterais de denunciar.

Cabe reconhecer que o teor exploratório que domina essa pesquisa — que vai além de um porquê, mas sem buscar a quintessência — perscruta os fenômenos conexos à denunciação da corrupção, cuja inovação aqui esposada confere originalidade e feição empírica de dados que, diante das abordagens suportadas pelo autor/denunciante, restam por este absorvidas e escritas galgando vagarosamente degraus do seu próprio sofrimento.

Em termos práticos, o fenômeno estudado demonstra que o informante do bem é um aliado do Estado no combate às práticas corruptas, mas encontra na estrutura pública, que é multifacetada de interesses, um fato social patológico que redunda numa dificuldade abissal de conferir eficiência e eficácia à denunciação. Ademais, ainda que com o vigor da lei 13.964/2019, a crua e triste realidade é que os eventuais incentivos às denúncias são ínfimos e, como se percebe nesse trabalho, as implicações ao criminoso denunciado são menos punitivas do que o embaraço a ser suportado por quem o denuncia, mesmo este animado dos melhores propósitos.

Uma legislação farta não é a tábua de salvação para o combate à corrupção, sobremaneira porque, nem os Poderes Legislativo, Executivo e até o Judiciário conseguem dar efetividade à perfeição das normas e valores que estas primam. Isso tanto é verdade que o pilar basal de resistência à corrupção — o Estado —, é ainda mais corrupto, o que afeta a ordem social, pela atuação de agentes públicos, como sequela de um estado de anomia em que muitos destes não atentam as normas sociais e morais vigentes.

Atenuar os corolários da corrupção, que acompanha a história do Brasil, é a justificativa principal no caso ora estudado, mas escrever almejando que pessoas bem-pensantes estejam infensas ao comodismo de fechar os olhos para o que fazem condenando o mesmo nos outros, sem aqui botar panos quentes, é remover o verniz do caos de integridade moral em que vive o brasileiro, o que por si é um desafio que supera o levantamento de dados que abonem a histórica e cômoda postura da coletividade.

Outra justificativa, no que tange ao complexo acesso à Justiça do Trabalho, é uma releitura do direito de participação, com um escopo puramente pragmático, já que as normas possibilitam um caminho simplificado, cuja complexificação e rigor descomedido, entretanto, é protagonizada por sujeitos processuais que dificultam e até inviabilizam a tentativa de socorro judicial ao reportante preteritamente retaliado. Vê-se que a má-conduta administrativa, costumeira no Executivo, espraia para outros Poderes, o que já se pode definir como apriorística herança de adorno malfadado ao “gene” da coletividade, abrolhando em seu entorno desídia e impunidade.

Diga-se de passo, além de uma vasta malha de dados, o presente trabalho colima contribuir robustecendo os mecanismos de transformação social e removendo estereótipos postos pela anestesia da consciência a sabotar o enfrentamento da corrupção. Essas contribuições se mostram, e por bem, relevante academicamente, não só pelo piso mínimo para os debates jurídicos e para a solução dos casos concretos, senão, especial e notadamente, porque este estudo traz à tona uma perspectiva distante da superficialidade encontrada na literatura brasileira.

Alfim, o amálgama de problemas aqui estudados surgiu sobremodo da renitente desídia administrativa, em um ambiente de trabalho junto a uma estatal, cuja má-gestão se destaca ao não remediar eficazmente episódios contrários às normas, ao ignorar vários dos princípios éticos e ao não tomar as providências esperadas a fim de cessar práticas indevidas em suas atividades. O reflexo disso resvala para o âmbito judicial, vez que as implicações de bater de frente com o inimigo (corrupção) descambam para fora do mundo laboral — desencadeando, naquele que denuncia, problemas diversos de saúde —, o que pode ensejar o agravamento de outros fatores, seja num relacionamento profissional, conjugal ou, ademais disso, em qualquer outra inarredável consequência que, finalmente, venha reverberar o “jus esperneandi” no mundo jurídico.

Pelo exposto, com as valorações e análises aqui demarcadas, podemos concluir que o presente estudo se revela aplicável a programas de controle das instituições, dado que, além do papel social jungido ao dever de todo o agente público, declina a necessidade de uma adequação do valor da norma com sua efetividade. Não só por isso, mas, no enfoque que destina o autor a este trabalho, propicia-se uma simbiose comunicativa entre matérias específicas observadas na graduação com a realidade de um sistema judicial e administrativo que carece de aprimoramento. Em razão de tanto é que se aquilata a inequívoca noção de que a restituição de um sistema hígido e unificado necessita reverter o quadrante de estigmas prejudiciais e enraizados que atentam contra os informantes do bem: naturalizando a denunciação, e desavezando a corrupção pandêmica.[1]

Seguramente, os estalos de compreensão, os dados levantados e o viés empírico que o próprio autor aqui compartilha acerca dos efeitos colaterais do dever de denunciar não se esgotam nessas linhas, mas conferem uma oportunidade para se descobrir o resultado de um estudo que pressupõe novas fases, especialmente porque se espera que o melhor ainda não esteja escrito, mesmo que nas entrelinhas.

Uma vez estabelecidas as justificativas fulcrais para a compreensão dessa pesquisa, mostra-se necessário, na próxima seção, descrever os objetivos que fomentaram o desenvolvimento desse plexo de análises.


[1] Pandemia no sentido figurado: qualquer coisa que, concreta ou abstrata, se espalha rapidamente e tem uma grande extensão de atuação. A palavra pandemia tem sua origem no grego pandemías, as. Significa “todo o povo”. Também representada pela junção dos elementos gregos: “pan” (todo, tudo) e “demos” (povo). PANDEMIA. In: DICIO, Dicionário Online de Português. Porto: 7Graus, 2020. Disponível em: https://www.dicio.com.br/pandemia/ Acesso em 13/05/2020.

Imagem: https://exame.com/wp-content/uploads/2020/05/real-mascara-coronavirus.jpg


Autor

  • Elton Rockenbach Baron

    Bacharelando em Direito, Empregado Público Estadual e aspirante a Promotor de Justiça.

    Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão fartos. J. C.

    A vida tem sentido quando a investimos na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Eis meu escopo: despender esforços pela construção contínua da justiça social, a transformação, com justiça, da realidade social, máxime quando os beneficiados são idosos, deficientes, crianças e adolescentes. O desafio vem sendo o esmero na renhida luta em busca do bem comum, não dando tréguas àqueles que se desviam dos ditames constitucionais e legais, com os olhos voltados à concretização da Justiça, sobretudo contra crimes hediondos, crimes políticos e o abandono e maus tratos a animais. Contate-me sobre os supracitados temas: [email protected]

    “Não é o crítico que importa nem aquele que mostra como o homem forte tropeça, ou onde o realizador das proezas poderia ter feito melhor. O crédito pertence ao homem que se encontra na arena, com o rosto manchado de poeira, suor e sangue; que luta com valentia; que erra e tenta de novo e de novo; […] que conhece os grandes entusiasmos e as grandes devoções; que se sacrifica por uma causa nobre; que ao menos conhece, no final, o triunfo de uma grande realização; e que, na pior das hipóteses, se fracassar, pelo menos fracassou ousando grandes coisas; e por isso o seu lugar não pode ser junto àquelas almas tímidas e frias que não conhecem nem vitórias nem derrotas.” (Theodore Roosevelt)

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BARON, Elton Rockenbach. Justificativas para o enfrentamento da corrupção pandêmica. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6712, 16 nov. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/85380. Acesso em: 8 dez. 2021.

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