VII_Conclusão

A sociologia do direito ambiciona descrever e explicar o fenômeno social mais bem descrito ao longo da história. O estudo do direito é bastante desenvolvido em todo o ocidente e pode-se construir uma história do direito simplesmente a partir de estudos de juristas acerca do objeto de seu estudo. O conhecimento jurídico nos oferece hoje imensas descrições e sistematizações de praticamente todos os ordenamentos jurídicos do mundo, contemplando desde assuntos tão corriqueiros como a queda de um fruto no terreno vizinho até as complexas normas relativas ao pagamento e recebimento de tributos e ao registro de títulos e documentos.

As críticas que Kelsen dirige à sociologia do direito têm um ar de rivalidade profissional. Entretanto, elas não consistem simplesmente na afirmação de que a sociologia não é capaz de substituir ou de concorrer com a jurisprudência, mas também na afirmação de que a sociologia comete determinados equívocos não apenas quando lidando com o direito.

Quando tomamos a crítica dirigida à sociologia do direito weberiana, segundo a qual esta é incapaz de delimitar seu objeto de estudo, temos não apenas a afirmação de que a sociologia do direito depende da jurisprudência, mas também, e na mesma medida, a de que a sociologia da religião depende da teologia.

Não se trata somente de rivalidade profissional, mas de um corpo conceitual e teórico que oferece as bases para o conhecimento do direito tal como formulado por Kelsen e que está em divergência com as formas pelas quais a sociologia do direito vem lidando com seu objeto.

A afirmação de que Sociedade e Natureza se distinguem enquanto sistemas de elementos vinculados normativa ou causalmente, e de que não existem nexos entre estes dois conjuntos de elementos é a negação de uma sociologia que estabeleça vínculos entre o comportamento efetivo de indivíduos e corpos coletivos tais como o catolicismo ou o estado. Trata-se da negação de uma sociologia enquanto conhecimento voltado para um objeto distinto daquele da psicologia ou da história. Aquilo que é propriamente "social", como afirma Kelsen, seria colocado fora do alcance da sociologia enquanto uma ciência causal. À sociologia restaria a história e a psicologia.

Daí a relevância destas críticas para o pensamento sociológico contemporâneo. Em um momento em que a principal preocupação teórica consiste na superação de uma dicotomia surgida de forma espontânea no pensamento sociológico, aquela entre ação e estrutura, cuida-se aqui de apreciar críticas formuladas por um autor que assume uma defesa de tal dicotomia. Se o conceito de estrutura não é tão preciso, ao menos é nítido que as estruturas normativas nele se incluem. A crítica formulada por Kelsen à sociologia do direito tem por base um pensamento que afirma que ação humana e estruturas normativas são duas coisas distintas e independentes entre si; que afirma que não há nexo entre essas duas realidades e que a tentativa de superação desta dicotomia implica, necessariamente, em um erro lógico que consiste na passagem do ser para o dever ou vice-versa.

Quando Kelsen formula críticas externas à sociologia do direito, ele o faz por ela ser incompatível com seu pensamento. Não um pensamento dirigido à ordem jurídica apenas, mas um pensamento mais amplo, que compõe uma teoria da sociedade, cuja premissa fundamental é a separação entre Natureza e Sociedade. É em uma teoria pura da Sociedade, e não apenas na teoria pura do direito que Kelsen baseia suas críticas à sociologia. O método de descrição empírico-normativo rendeu descrições detalhadas e profundas, cuja utilidade é indiscutível, do direito. É razoável que a sociologia leve em consideração a possibilidade de que tal método também possa render frutos na descrição da religião, de empresas ou de outras ordens sociais.

Kelsen estabelece uma oposição entre a sociologia e o conhecimento que chama de ciência social normativa. Entretanto, a preocupação do sociólogo não é tanto a descrição do comportamento de uma forma empírico-causal, mas a descrição do comportamento humano em sociedade. Se um conhecimento empírico-normativo puder ser utilizado para uma descrição da sociedade, então ele por certo interessa ao sociólogo. Não se procurou responder aqui à questão quanto à viabilidade de uma tal descrição referente a outras ordens sociais além do direito, mas tão somente demonstrar que é esta a concepção que orienta as críticas à sociologia do direito. Consideramos, em princípio, que tal descrição é viável e demanda menos esforço que uma descrição empírico-causal. De qualquer forma, sustenta-se que uma "teoria pura da sociedade", ou seja, um corpo teórico conceitual que abrange a descrição não apenas do direito, mas de toda e qualquer ordem social, serve de fundamento para as críticas kelsenianas dirigidas à sociologia do direito.

Bibliografia

ALEXY, Robert. (2001). Teoria da argumentação jurídica. São Paulo: Landy

BAUMAN, Richard W. (1996) Critical legal studies: a guide to the literature. Westview Press,.

BERLIN, Isaiah. (1982) Vico e Herder. Brasilia: Editora Universidade de Brasília.

BERLIN, Isaiah. (1999) O sentido de realidade. Rio de Janeiro, Editora Civilização Brasileira

BOBBIO, Norberto (2000) Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant. São Paulo, Mandarim.

BOBBIO, Norberto. (1989)Teoria do ordenamento juridico. Brasilia: Editora Universidade de Brasília.

BOURDIEU, Pierre (1989) O poder simbólico. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil

BOURDIEU, Pierre. (1990) Coisas ditas. São paulo: Brasiliense.

COLLINGWOOD, Robin George (1981). A idéia de História. Lisboa: Presença

CORREA, Oscar (org.) (1989) El otro Kelsen. México – DF, Universidad Nacional Autónoma de México – Instituto de Investigaciones Jurídicas

DAVID, René (2002) Os grandes sistemas do direito contemporâneo São Paulo, Martins Fontes.

DUMONT, Louis (1997) Homo Hierarchicus. São Paulo, Martins Fontes.

DUMONT, Louis (2000) Homo Aequalis. Bauru, Editora da Universidade do Sagrado Coração

DURKHEIM, Emille (1995) As regras do método sociológico. São Paulo, Companhia Editora Nacional.

DURKHEIM, Émille (1999) Da divisão do trabalho social. São Paulo, Martins Fontes.

DURKHEIM, Emille (2000) As formas elementares da vida religiosa. São Paulo, Martins Fontes.

DURKHEIM, Emille (2000) O Suicídio. São Paulo, Martins Fones.

DURKHEIM, Emille (2002) Lições de Sociologia. São Paulo, Martins Fontes.

DWORKIN, Ronald (2002). Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes

DWORKIN, Ronald (2003). O império do direito. São Paulo: Martins Fontes

DWORKIN, Ronald. (2001) Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes

ELIAS, Norbert (1994) A sociedade dos indivíduos. Rio de Janeiro, Jorge Zahar.

ERLICH, Eugen (1986) Fundamentos de Sociologia do Direito. Brasília, Editora Universidade de Brasília.

GIDDENS, Anthony. (1989) A constituição da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 1989

GIDDENS, Anthony. TURNER, Jonathan. (1999) Teoria social hoje. São Paulo: Ed Unesp

GOMES, Orlando (2003) Raízes Históricas e Sociológicas do Código Civil Brasileiro. São Paulo, Martins Fontes.

GUSMÃO, Luís Augusto Sarmento. A idéia de sociologia em Émille Durkheim. Texto não publicado

HARE, R. M. (1996) A Linguagem da Moral. São Paulo, Martins Fontes.

KELSEN, Hans. (1934) Teoría General del Estado. Barcelona, Editorial Labor.

KELSEN, Hans. (1945) Naturaleza y Sociedad. Buenos Aires, Editorial Depalma.

KELSEN, Hans. (1951) The Law of the United Nations. New York, Frederck A. Praeger

KELSEN, Hans. (1952) Principles of International Law. Nova Iorque, Reihart and Company

KELSEN, Hans. (1956) La teoria comunista del diritto. Milano: Di comunita.

KELSEN, Hans. (1996). Teoria Geral das Normas. Sérgio Antônio Fabris: Porto Alegre.

KELSEN, Hans. (1998) O problema da justiça. São Paulo, Martins Fontes.

KELSEN, Hans. (2000a) Teoria Pura do Direito. São Paulo, Martins Fontes.

KELSEN, Hans. (2000b) Teoria Geral do Direito e do Estado São Paulo, Martins Fontes.

KELSEN, Hans. (2000c). A Ilusão da Justiça. São Paulo, Martins Fontes.

KELSEN, Hans. (2000d) A Democracia. São Paulo, Martins Fontes.

KELSEN, Hans. (2001) O que é justiça?. São Paulo, Martins Fontes.

KELSEN, Hans. (2002) Direito Internacional e Estado Soberano. São Paulo, Martins Fontes.

KELSEN, Hans. (2003) Jurisdição Constitucional. São Paulo, Martins Fontes.

KELSEN, Hans. (2003b) O Estado como Integração. São Paulo, Martins Fontes.

LUHMANN, Nicklas (1983) Sociologia do Direito I Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro.

LUHMANN, Nicklas (1985) Sociologia do Direito II Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro.

OAKESHOTT, Michael (2003) Sobre a História e outros ensaios. Rio de Janeiro, Topbooks

PINTO, Louis. (2000)Pierre bourdieu e a teoria do mundo social. Rio de janeiro: Fund G Vargas

POPPER, Karl Raimund. (1987) A sociedade aberta e seus inimigos. 3. ed. São Paulo: Itatiaia

POPPER, Karl Raimund. (1991) O eu e seu cérebro. Brasília: Editora Universidade de Brasília

POPPER, Karl Raimund; ECCLES, John Carew. (1992) O cérebro e o pensamento. Brasília: Editora Universidade de Brasília

RAWLS, John (2001). O direito dos povos. São Paulo: Martins Fontes

RAWLS, John (2002). Justiça e democracia. São Paulo: Martins Fontes

RAWLS, John. (1981) Uma teoria da justica. Brasilia: Ed. da Universidade de Brasília

REALE, Miguel (2000) Filosofia do Direito. São Paulo, Ed. Saraiva

SANTILLÁN, José Fernández (2003) Norberto Bobbio – o filósofo e a política. Rio de Janeiro, Contraponto

SANTOS, Boaventura de Sousa (2001). A critica da razão indolente: Contra o desperdício da experiência: para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. 3. ed. São Paulo: Cortez Editora

SCHUTZ, Alfred. (1972) Fenomenologia del mundo social: In troduccion a la sociologia comprensiva. Buenos aires: Paidos

SCHUTZ, Alfred; LUCKMANN, Thomas. (1973) The Structures of the life-world. Evanston: Northwestern Univ Press

SCHUTZ, Alfred; NATANSON, Maurice Alexander. (1967) Collected papers. The hague: M Nijhoff. 3 volumes

SEARLE, John R. (1981) Os actos de fala: Um ensaio de filosofia da linguagem. Coimbra: Almedina

SEARLE, John R. (1995) Intencionalidade. Sao paulo: Martins Fontes

SEARLE, John R. (1995) The construction of social reality. New york: Free Press

SOUZA, Jessé (org) (2000) A atualidade de Max Weber. Brasília, Editora Universidade de Brasília

TOCQUEVILLE, Aléxis de (1998) A Democracia na América. Belo Horizonte, Editora Itatiaia Limitada.

TOMASELLO, Michel (2003) Origens culturais da aquisição do conhecimento humano. São Paulo, Martins Fontes.

TREVINO, A. Javier. (1996) The sociology of law: classical and contemporary perspectives. St. Martin''s Press

TURKEL, Gerald. (1996) Law and society: critical approaches. Allyn and Bacon

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VEYNE, Paul (1998) Como se escreve a história e Foucault revoluciona a história. Brasília, Universidade de Brasília.

WEBER, Max (1946) Ensaios de Sociologia. Rio de Janeiro, Zahar.

WEBER, Max (1997), Economía y Sociedad. México- DF. Fondo de Cultura Económica.

WEBER, Max (2000) A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo, Ed Pioneira.

WEBER, Max (2001) Metodologia das Ciências Sociais.São Paulo, Cortes Editora & Editora da UNICAMP.

WINCH, Peter. (1970) A idéia de uma ciência social e sua relação com a filosofia. São Paulo: Cia Ed Nacional

Artigos

ARANGIO-RUIZ, Gaetano (1998) "Personal Recollections" The European Journal of International Law. Oxford University Press. Vol. 9, n. 2

BERGMANN, Gustav (1947) "General Theory of Law and State – review". Ethics, Vol. 57, n° 3: 213-215

BERGMANN, Gustav. (1945) "The Formalism in Kelsen’s Pure Theory of Law". Ethics, Vol. 55, n° 2: 110-130

BLACK, Donal (2000). "The Purification of Sociology" Contemporary Sociology, Vol. 29, n° 5: 704-709

BLACK, Donald (1979) "Common Sense in the Sociology of Law". American Sociological Review, Vol 44 n° 1: 18-27

BODENHEIMER, Edgar (1940). "Power and Law: A Study of Concept of Law". Ethics, vol. 50, n° 2: 127-143.

BOURDIEU, Pierre. (1987) "The Force of Law: Toward a Sociology of the Juridical Field".The Hastings Law Journal. Vol. 38: 805-853

CARRINO, Agostino (1993) Eugen Ehrlich e Hans Kelsen: una controversia sulla Sociologia del diritto. Working Papers no. 79. Barcelona, Università di Napoli

D’AMATO, Anthony A. (1967). "International Law – Content and Function". The Journal of Conflict Resolution, vol. 11, n° 4: 504-510.

ENGEL, Salo (1970) "Hans Kelsen, Leben und Werk" The American Journal of International Law, vol. 64, n° 2: 443-445

GARLAN, Edwin N. (1944) "Society and Nature. A Sociological Inquiry – review" The Journal of Philosophy, vol. 41, n° 19: 521-528

GARLAN, Edwin N. (1946) "General Theory of Law and State". The Journal of Philosophy, vol. 43, n° 26: 712-722

GEWIRTH, Alan. (1959) "The Quest for Specificity in Jurisprudence" Ethics, vol. 69, n°3: 155-181

GIBBS, Jack P. (1966) "The Sociology of Law and Normative Phenomena". American Sociological Review, Vol. 31

GOLDING, Martin P. (1993) "General Theory of Norms – review". Ethics, vol. 104 n° 4:824-827.

GOODRICH, Leland (1951) "International Organization". World Politics, vol. 3 n° 3: 108-416

GOODRICH, Leland M. (1951) "The Law of the United Nations; a critical analysis of its fundamental problems – review" The American Political Science Review, vol. 45 n° 2: 549-552

GOTTFREDSON, Michael R. & HINDELANG, Michael J. Hindelang (1979) "Theory and Research in the Sociology of Law" American Sociological Review. Vol. 44, n° 1: 27-37

GREEN, Leslie (1994) "The Nature of Law Today" The American Political Science Review, vol. 88, n° 1: 206-210

GREEN, Michael Steven (2003) Hans Kelsen and the Logic of Legal Systems. Alabama Law Review, vol 54 nº 2. 365-413.

GROSS, Leo (1973) "Hans Kelsen: October 11, 1886- April 15, 1973". The American Journal of International Law, Vol 67, nº 3: 491-501

GURWITSCH, Aron. (1946) "Society and Nature. A Sociological Inquiry - review". Isis, vol. 36 n° 2: 142-146.

HARRIS, J. W. (1975) "The Pure Theory of Law; What is Justice: Justice, Law, and Politics in the Mirror of Science" The American Political Science Review. Vol. 69, n° 4: 1427-1429

HOUSE, Floyd N. (1944) "Society and Nature: A Sociological Inquiry – review" Social Forces, vol. 22 n° 4: 459-460.

JANSEN, Henry (1937) "Kelsen’s Theory of Law" The American Politcal Science Review. Vol. 31, n° 2: 205-226

KELSEN, Hans (1965) Law and Logic. In: Philosophy and Cristianity, Philosophical essays dedicated to professor Dr.Hermann Dooyeweerd, Amsterdam, North Holland Publishing Company.

KELSEN, Hans (1992) Una fundamentación de la Sociología del derecho. Doxa, 12, pp 213-256.

KNIGHT, Frank H. (1944) "Society and Nature: A sociological Inquiry – review". The American Journal of Sociology, vol. 50 n° 3: 226-227

KONVITZ, Milton R. (1944) "Society and Nature: A Sociological Inquiry – review" Ethics, vol. 54, n° 54: 300-301

KRAFT, Julius (1945) "Society and Nature. A Sociological Study – review" The American Journal of International Law, vol. 39, n° 1: 144-146

KUNZ, Josef L. (1960) "Sanctions in International Law". The American Journal of International Law, Vol. 54, nº 2: 324-347

LADAVAC, Nicoletta Bersier (1998) "Hans Kelsen (1881-1973) Bibliographical note and biography". European Journal of International Law, Vol.9 nº 2. disponível no site: http://www.ejil.org/journal/Vol9/No2/art11.pdf, acessado em 12/01/2005

MAYER, Joseph. (1933) "Towards a science of Society". The American Journal of Sociology, Vol 39 nº2: 159-179.

MILLS, Wright C. (1944) "Society and Nature: A Sociological Inquiry – review" Political Science Quarterly, vol. 59, n° 1 (Mar., 1944): 102-104

NIEMEYER, Gerhart. (1952) "Relevant and Irrelevant Doctrines Concerning International Relations". World Politics, Vol. 4 n° 2: 282-292.

OLIVEIRA, Nelson do Vale. "Teoria Pura do Direito e Sociologia compreensiva". Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 65, mai. 2003. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/ doutrina/texto.asp?id=4014>. Acesso em: 12 ago. 2004

OLIVEIRA, Nelson do Vale. Natureza humana e Sociologia. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 496, 15 nov. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/doutrina/ texto.asp?id=5919>. Acesso em: 17 dez. 2004

OLIVEIRA, Nelson do Vale. Religião e Estado. Críticas da Teoria Pura à Sociologia Compreensiva. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 508, 27 nov. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/doutrina/texto.asp?id=5983>. Acesso em: 17 dez. 2004

SCHUTZ, Alfred (1959) "Concept and Theory formation in the social sciences". The Journal of Philosophy, vol 51, nº 9:257-273.

SERON, Carroll (1996) "Law and Inequality: Race, Gender… and, of course, Class" Annual Review of Sociology. Vol. 22 (1996), 187-212

SHEPPELE, Kim Lane (1994) "Legal Theory and Social Theory". Annual Review of Sociology, Vol. 20: 383-406.

SPITZER, Steven (1983) "Marxist Perspectives in the Sociology of Law". Annual Review of Sociology, Vol. 9: 103-124.

STERLING, Joyce S. & MOORE, Wilbert E. (1987). "Weber’s Analysis of Legal Rationalization: A critique and constructive modification" Sociological Forum, vol. 2, n° 1: 67-89

STERN, W. B. (1936) "Kelsen''s Theory of International Law" The American Political Science Review. Vol. 30 n° 4: 736-741

TIMASHEF, N.S. (1940) "Law in Pareto’s Sociology". The American Journal of Sociology, Vol. 46 n° 2: 139-149

TIMASHEFF, N. S. (1937) "What is ‘sociology of law’?" The American Journal of Sociology, vol. 43, n° 2: 225-235

TIMASHEFF, N.S. (1938) "The Sociologic Place of Law" The American Journal of Sociology, Vol. 44, n° 2: 206-221

TIMASHEFF, N.S. (1947) "Definitions in the Social Science" The American Journal of Sociology, Vol 53 nº 3: 201-209

TREIBER, Hubert. (1985) "Elective Affinities between Weber’s Sociology of Religion and Sociology of Law". Theory and Society, Vol. 14 nº 6:809-861

WOLFE, George. (1952) "Recent Trends in the Law of the United Nations". The Western Political Quarterly, vol.5 n° 3: 520-521.

NOTAS

⁰¹ O termo jurisprudência não tem um significado unívoco. Refere-se, pelo menos, tanto às decisões de juízes acerca de questões que lhes são apresentadas nas cortes e tribunais quanto ao estudo do direito. Neste caso e ao longo de todo este trabalho, "jurisprudência" remete, salvo expressa menção em contrário, ao estudo do direito.

⁰² Um "tipo penal" é uma descrição de uma conduta humana. Assim, a descrição "matar alguém" figura no Código Penal Brasileiro. Não se trata de um "tipo ideal" no sentido weberiano em que se pode falar em aproximações e gradações. Uma conduta é "típica" se, e somente se, é adequadamente descrita pelo "tipo penal".

⁰³ O autor, de fato, busca reduzir estes outros conceitos à norma, e sempre à idéia de "dever" no sentido estrito de "ter a obrigação de fazer". A norma é a unidade básica de toda estrutura normativa. Quando Kelsen busca reduzir a "autorização" a uma norma, trata, também, de reduzi-la a um "dever" no sentido mais estrito. É relevante, entretanto, a observação de que "dever" em Kelsen engloba não apenas o "dever", mas também o "direito", a "autorização", etc., para que se compreenda o alcance que pretende ter sua explicação da estrutura da norma sem termos, necessariamente, de adentrar na questão acerca da redução de tais conceitos ao "dever" no sentido estrito.

⁰⁴ Atente-se para que os conceitos jurídicos apresentados neste trabalho são todos, salvo expressa menção em contrário, definidos segundo a concepção kelseniana.

⁰⁵ Podem-se encontrar passagens nos escritos de Durkheim que parecem indicar que o homem é um ser distinto (e melhor) que "os animais", no entanto, se assim parece, tal característica seria justamente o ser membro de uma sociedade. A sociedade, como veremos, eleva o indivíduo acima de si. O homem, enquanto ser social, é radicalmente distinto dos animais. Segue um exemplo de tais passagens: "É que o homem, com efeito, não é apenas o animal com algumas qualidades a mais: é outra coisa. A natureza humana deveu-se a uma espécie de remodelagem da natureza animal, e, ao longo das operações complexas de que resultou essa remodelagem, ocorreram perdas e ganhos ao mesmo tempo". Mas logo em seguida ele arremata: "Ora, a sociedade, para poder manter-se, requer com freqüência que vejamos as coisas sob um certo ângulo, que as sintamos de um certo modo; conseqüentemente, modifica as idéias que seríamos levados a ter dessas coisas, os sentimentos a que estaríamos inclinados se obedecêssemos apenas à nossa natureza animal; ela os altera ao ponto mesmo de substituí-los por sentimentos contrários (...) Portanto, é enganoso buscar inferir a constituição mental do primitivo tomando como base a dos animais superiores" (Durkheim, 2000: 55) Assim, há uma diferença radical entre homens e animais: a sociedade.

⁰⁶ Cf. p.176

⁰⁷ Cf acima pp. 43ss

⁰⁸ A definição kelseniana de representação é bastante diversa desta, no entanto, esta definição simplista serve aos fins necessários aqui.

⁰⁹ A citação se refere a um artigo publicado na revista Doxa, em espanhol. A tradução é própria.

¹⁰ Kelsen, em Naturaleza y Sociedad (1945) pretende mostrar que a hipostatização é uma tendência do pensamento humano que se manifesta nas mais diversas culturas e momentos históricos.

¹¹ Deve-se observar aqui que o termo "função" é ambíguo. No sentido empregado por Luhmann "função" corresponde a algo independente da vontade de indivíduos. A "função" então se refere a um papel desempenhado dentro do sistema social, não a um objetivo de indivíduos. Para Kelsen o Direito é uma "técnica social" que, obviamente, cumpre uma "função". Em Kelsen, porém, a palavra "função" não tem um sentido técnico, próprio do funcionalismo, mas antes se refere ao objetivo visado pelos indivíduos que se valem do direito para a obtenção de seus fins. Assim, Kelsen afirma que o direito é uma técnica que visa obter um determinado comportamento com recurso à aplicação de uma sanção coercitiva ao comportamento contrário, isto significa que os indivíduos que criam o direito pretendem obter um determinado comportamento daquela forma. Quando Luhmann, entretanto, afirma que a função do direito é reduzir a complexidade da experiência, não pretende afirmar que este é o objetivo dos indivíduos que elaboram o direito. O direito no sentido kelseniano, ou seja, enquanto um determinado conjunto de normas, não pode ter qualquer função no sentido Luhmaniano. Normas podem ser utilizadas por indivíduos na medida em que procuram aplicá-las ou observá-las, mas normas enquanto conteúdos de sentido não têm, por si só, um impacto causal sobre o mundo.