CONCLUSÃO
Em decorrência da globalização vivenciada na sociedade atual, as relações entre as pessoas estão cada vez mais ligadas e interdependentes, o que se reflete nas relações entre os poderes, bem como nas decisões do poder judiciário, haja vista que os juízes e ministros sofrem influência do momento político em que vivem ao proferir suas decisões, o que demonstra uma politização das decisões jurídicas.
Dessa forma, o STF, como órgão do poder judiciário, não escapa da influência das questões políticas vivenciadas e isso fica evidenciado na análise das decisões sobre a execução provisória da pena, proferidas pelo referido órgão do judiciário, porquanto tais julgamentos foram claramente influenciados pelas eleições de 2018 e pelas investigações do ex-presidente Lula, já que elas, até 2019, possuíam efeitos apenas efeitos inter partes, isto é, gerando efeitos somente para as partes do processo.
O fato de as decisões, até 2019, não terem gerado efeito para todos e não terem vinculado os órgãos do poder judiciário demonstra uma desuniformidade e uma divergência de entendimento do poder judiciário, e isso fez com que os juízes e ministros tomassem suas decisões baseados no seu próprio entendimento, fazendo com que alguns condenado iniciassem o cumprimento provisório da pena após o julgamento em segunda instância e outros não, dependendo do magistrado ou turma que proferiu a decisão.
Nesse contexto, a segurança jurídica, que é cláusula pétrea e direito previsto no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988, sofreu uma grande violação e, por isso, os cidadãos brasileiros foram também prejudicados, já que o referido princípio tem a finalidade de protegê-los e efetivar a justiça.
Além disso, como o princípio da segurança jurídica está ligado a inúmeras garantias constitucionais, ele é uma das bases de sustentação do Estado Democrático de Direito. Por isso, podemos dizer que, ao violá-la, acontecerá uma violação também à democracia brasileira. Assim sendo, o referido preceito fundamental não deve ser violado, pois é cláusula pétrea e, em razão disso, causaria graves consequências para o Estado Brasileiro.
REFERÊNCIAS
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 de maio de 2020.
______. Código de Processo Penal. decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm. Acesso em: 30 de maio de 2020.
CHACON, Paulo Eduardo de Figueiredo. O princípio da segurança jurídica. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 8, n. 118, 30 out. 2003. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/4318. Acesso em: 29 de maio 2020.
COSTA, Alexandre Araújo; RAMALHO, Rodrigo; VILLA, Robson; TREZZA, Rebeca. O Jogo Político nas Decisões da Suprema Corte Brasileira: uma Análise ao Caso Palocci. Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IPOL/UnB). Disponível em: http://www.arcos.org.br/cursos/politica-e-direito/artigos/o-jogo-politico-nas-decisoes-da-suprema-corte-brasileira-uma-analise-ao-caso-palocci. Acesso em: 30 de maio de 2020.
DE OLIVEIRA, Eduardo Santos. O Sistema Político Brasileiro hoje: o governo do Supremo Tribunal Federal e legitimidade democrática. Sociologias vol.15 no.33 Porto Alegre maio/agosto. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222013000200008. Acesso em: 30 de maio de 2020.
NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. São Paulo: Martins Fontes, 2013.
SILVA, Juvêncio Borges; DA SILVA PEREIRA, Fernanda Morato. A influência política nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v. 47, n. 1, p. 293-319, 2019.
STIGLITZ, Joseph E. Globalization and its Discontents. New York: W. W. Norton, 2002.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Habeas Corpus nº 126292. Relator: Ministro Teori Zavascki. Brasília, 17 fev. 2016. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10964246. Acesso em: 30 de maio de 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Habeas Corpus nº 152752. Relator: Ministro Edson Fachin. Brasília, 04 abril. 2018. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=15132272. Acesso em: 30 de maio de 2020.
