3. O ranking nacional do crime de abigeato e seu enfrentamento do ilícito
Abigeato é o crime de furto de gado. Cansados das ações dos criminosos no campo, produtores rurais se insurgiram contra o alto número de registros, fazendo com que o legislador mudasse o comando normativo para o enfrentamento à criminalidade organizada. Assim, o § 6º do artigo 155 do Código Penal foi modificado pela Lei nº 13.330, de 2016, criando uma qualificadora no crime de furto para prevê que a pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração, isto porque o criminoso era conduzido para uma Unidade Policia, e depois de algum tempo saía pela porta da frente após ser autuado em flagrante delito e pagar fiança, arbitrada pelo Delegado de Polícia na forma do artigo 322 do Código de Processo Penal, mas agora não há mais essa possibilidade legal de arbitrar fiança me sede de Delegacia de Polícia, porque a pena para o criminoso passou de 2 a 5 anos de reclusão.
A mesma lei ainda criou o crime de receptação de animais no artigo 180-A, do CP, consistente em adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime, pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Aqui uma observação interessante. Antes da criação deste crime, o autor que receptava com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime respondia pela receptação qualificada, artigo 180, § 1º, do CP, com pena de reclusão, de três a oito anos, e multa.
Depois da lei nº 13.330/2016 entrar em vigor, o receptador terá nova pena de 2 a 5 anos de reclusão, quer dizer, pena mais benéfica, e isso aconteceu por falta de habilidade técnica do nosso legislador, um monte de incompetentes reunidos num espaço de jogos de vaidades, cada um mais cabotino que outro, e em razão disso, o homem do campo, nosso herói de verdade, ao invés de ser protegido, fica cada vez mais vulnerável diante da clara incompetência dos nossos legisladores.
Segundo dados do Observatório de Segurança Rural do Conselho Nacional de Agricultura (CNA), os 05 estados com maior número de crimes são o Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais e, na sequência, Goiás.
4. O objeto material do crimes
Logo de plano é bom esclarecer que objeto material de um crime é a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta delituosa. No caso do crime de homicídio ou lesão corporal, objeto material é a pessoa, no caso de furto ou roubo, objeto material é a coisa móvel que recai a conduta criminosa.
O objeto material dos crimes de furto ou roubo contra o homem do campo, geralmente o objeto material era o gado, o cavalo, o peixe, a galinha e outros. Atualmente, os criminosos têm furtado ou roubado maquinários agrícolas, defensivos agrícolas, fertilizantes, gêneros alimentícios, produtos para irrigação, e material genético animal, deixando rastros de grandes prejuízos aos produtores rurais de valores de 300, 400, 500, 700 mil reais ou além disso.
Antigamente, o criminoso furtava um boi, uma vaca, era o chamado ladrão de galinha ou ladrão de ocasião que furtava para aprontar um churrasco na cidade com o produto do furto. O criminoso saía de caminhonete para a zona rural, fazia o patrulhamento ilícito ao longo das fazendas, encontrava o animal de bobeira na beira da estrada, ali mesmo era abatido, deixava a ossada para trás e levada a carne. De um tempo para cá, os hábitos delinquenciais mudaram, as quadrilhas são formadas por criminosos profissionais. Um bando armado de 10 ou 15 criminosos invade a propriedade rural, mantém toda família do fazendeiro em cativeiro, geralmente 10 pessoas são colocadas dentro de um banheiro da casa, rouba tudo que tem no depósito da fazenda, maquinários, defensivos, material genético, e foge logo em seguida. Assim, tem-se que nos dias atuais, existe todo um planejamento das organizações criminosas, uso desproporcional da força, estudos de rota de fuga, e as quadrilhas deixam milhões de prejuízo para os produtores rurais.
5. A interestadualizacão do crime e as vulnerabilidade das fronteiras abertas
O Brasil possui 23.102 km de fronteiras, sendo 15.735 km terrestres e 7.367 km marítimas, colocando o Brasil em contato com 10 outras nações sul-americanas. Com exceção de Chile e Equador, todos os países da América do Sul fazem fronteira com o Brasil.
A vulnerabilidade de fronteiras abertas tem sido dor de cabeça para o Brasil não somente para o combate ao crime organizado de tráfico ilícito de drogas e armas de fogo, mas para todas as modalidades criminosas, inclusive apontando a fragilidade fronteiriça como ponto vulnerável aos ataques de quadrilhas especializadas em roubo ou furto de rebanhos bovinos em propriedades rurais no Brasil.
O rebanho bovino brasileiro alcançou a marca de 214,7 milhões de animais, sendo o Estado de Mato Grosso o líder na criação de gado, com 31,7 milhões de cabeças, o equivalente a 14,8% do rebanho nacional.[1]
RIBEIRO, assessor técnico do Observatório do Conselho Nacional de Agricultura, explica que os maiores índices da prática de furto de gados se devem, primordialmente, aos estados em regiões fronteiriças como Rio Grande Sul e Mato Grosso do Sul, por exemplo. Segundo o assessor os assaltantes escoam a carga via fluvial, pela Bacia do Rio Paraná e, não podem prender os bandidos, mesmo que os avistem, caso estejam do outro lado da fronteira dos países vizinhos como Argentina, Paraguai e Uruguai.[2]
Minas Gerais aparece em 5º lugar no registro de furtos e roubos de gados no Brasil, por isso se fez mister proceder a pesquisas de suas divisas com outros estados da Federação, como planejamento para o diagnóstico para o seu eficaz enfrentamento. Estudos levados a efeito em 18 de março de 2014, demonstraram a vulnerabilidade das divisas abertas frente à criminalidade do Estado de Minas Gerais e demais estados fronteiriços.
Como se sabe, o Estado de Minas Gerais conta com 853 (oitocentos e cinquenta e três) municípios, distribuídos em uma área geográfica de 586.522,122 km². A dimensão do Estado se evidencia quando verificamos a existência de divisas com outros 6 (seis) Estados da Federação e o Distrito Federal, a saber:
1) Espírito Santo (ES);2) Rio de Janeiro (RJ);3) São Paulo (SP);4) Mato Grosso do Sul (MS);5) Goiás (GO);6) Bahia (BA) e7) Brasília (DF)
As diversas portas de entrada-saída para outros estados da federação nos fazem refletir sobre as ações preventivas e de fiscalização necessárias nessas zonas fronteiriças, mormente denominadas de divisas abertas, dada a facilidade de tráfego de pessoas e veículos e as pequenas distâncias que separam os estados.
As divisas abertas dos Estados favorecem as ações de criminosos no que concerne à movimentação de armas, drogas, contrabando e demais delitos. A título de exemplo, já em 2014, constatou-se aumento no que diz respeito ao ataque aos caixas eletrônicos que ocorrem, principalmente, nas regiões de fronteira, dada a facilidade de evasão dos criminosos, diante de diversas rotas de fuga naturais, em razão do traçado geográfico do Estado.
Estudos foram feitos naquele ano, que teve por objetivo trazer um panorama geral dessas áreas de divisa, de forma a apontar os pontos vulneráveis e sugerir medidas de contenção à criminalidade.
Dessa forma, visto às peculiaridades do Estado de Minas Gerais, em virtude da imensa área geográfica e dos diversos pontos de baliza com outros Estados da Federação, o que favorece o intercâmbio de criminosos de outras localidades, foram realizadas ponderações algumas situações.
Conforme constatado nos estudos realizados, em diversas rodovias que fazem a ligação entre o Estado Mineiro e outros Estados da Federação não há qualquer posto de fiscalização, seja em estradas federais quanto em estaduais.
No entanto, na 15ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), com sede em Teófilo Otoni, já existe modelo de fiscalização nos trechos que ligam o Estado de Minas Gerais com a região sul do Estado da Bahia.
Assim, tão importante quanto o desencadeamento das Operações Policiais integradas nas áreas de divisas é a instalação ou reativação de postos de fiscalização policial nas zonas abertas de fronteira, que de forma preventiva terá efeito refreador das ações criminosas nas modalidades já apontadas, o que aumentará, substancialmente, a sensação de segurança daqueles que ali trafegam, bem como da população que reside em cidades de divisa.
A seguir, algumas constatações realizadas nos estudos realizados em 2014.
ESTUDOS REALIZADOS NA 4ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA JUIZ DE FORA.
1. Santa Rita do Jacutinga/MG x Barra do Piraí/RJ - Distância entre Santa Rita do Jacutinga/MG x Barra do Piraí/RJ 64,2 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 2 minutos.
2. Rio Preto/MG x Valença/RJ. - Distância entre Rio Preto/MG e Valença/RJ 29,2 km -Tempo aproximado de rota 27 minutos.
3. Santa Barbara do Monte Verde/MG x Valença/RJ Distância entre Santa Barbara do Monte Verde/MG e Valença/RJ 53,1 km - Tempo aproximado de rota 50 minutos.
4. Belmiro Braga/MG x Levy Gasparian/RJ - Distância entre Belmiro Braga/MG e Levy Gasparian/RJ 36,6 km -Tempo aproximado de rota 35 minutos.
5. Simão Pereira/MG x Afonso Arinos/RJ Distância entre Simão Pereira/MG e Afonso Arinos/RJ 16,8 km - Tempo aproximado de rota 27 minutos - Na BR040, município de Simão Pereira existe posto de pedágio da empresa CONCER e posto de controle de peso da receita Estadual MG ATIVO.
6. Santana do Deserto/MG x Levy Gasparian/RJ - Distância entre Santana do Deserto/MG x Levy Gasparian/RJ - 16,8 km - Tempo aproximado de rota 27 minutos. Existe posto de controle de peso na BR 040 na cidade de Levy Gasparian ATIVO.
7. Chiador/MG x Sapucaia/RJ Distância entre Chiador/MG e Sapucaia/RJ 24,7 km - Tempo aproximado de rota 45 minutos. Em Sapucaia existe Posto da Policia Rodoviária Estadual do Rio de Janeiro ATIVO.
8. Além Paraíba/MG x Carmo/RJ. Distância entre Além Paraíba/MG e Chiador/RJ 17,5 km - Tempo aproximado de rota 21 minutos.
9. Volta Grande/MG x Porto Velho da Cunha/RJ. Distância entre Volta Grande/MG e Porto Velho da Cunha/RJ - 38,5 km - Tempo aproximado de rota 40 minutos.
10. Estrela Dalva/MG x São Sebastião do Paraíba/RJ - Distância entre Estrela Dalva/MG e São Sebastião do Paraíba/RJ 72,1 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 4 minutos.
11. Pirapetinga/MG x Santo Antônio de Pádua/RJ - Distância entre Pirapetinga/MG e Santo Antonio de Pádua/RJ 26,6 km - Tempo aproximado de rota 26 minutos.
12. Palma/MG x Miracema/RJ - Distância entre Palma/MG e Miracema/RJ 18,9 km - Tempo aproximado de rota 21 minutos.
13. Barão do Monte Alto/MG x Laje do Muriaé/RJ Distância entre Barão do Monte Alto/MG e Laje do Muriaé/RJ 36 km - Tempo aproximado de rota 49 minutos.
14. Patrocínio do Muriaé/MG x Laje do Muriaé/ RJ Distância entre Patrocínio do Muriaé/MG e Laje do Muriaé/RJ - 22,2 km -Tempo aproximado de rota 23 minutos.
15. Patrocínio do Muriaé/MG x Comendador Venâncio/RJ Distância entre Patrocínio do Muriaé/MG e Comendador Venâncio/RJ 17,3 km - Tempo aproximado de rota 19 minutos.
16. Eugenópolis/MG x Natividade/Raposos/RJ Distância entre Eugenópolis/MG e Natividade/RJ 38 km - Tempo aproximado de rota 36 minutos.
17. Eugenópolis/MG x Raposo/RJ Distância entre Eugenópolis/MG e Raposo/RJ 13,6 km -Tempo aproximado de rota 21 minutos.
18. Antônio Prado de Minas/MG x Porciúncula/RJ - Distância entre Antônio Prado de Minas/MG e Porciúncula/RJ 12,2 km -Tempo aproximado de rota 12 minutos.
19. Tombos/MG x Porciúncula /RJ Distância entre Tombos/MG e Porciúncula/RJ 9,9 km -Tempo aproximado de rota 15 minutos - Neste trecho há um posto de fiscalização DESATIVADO.
20. Faria Lemos/MG x Porciúncula / Santa Clara/RJ Distância entre Faria Lemos/MG e Porciúncula/RJ 26,2 km - Tempo aproximado de rota 29 minutos.
21. Faria Lemos/MG x Santa Clara/RJ Distância entre Faria Lemos/MG e Santa Clara/RJ 17,6 km -Tempo aproximado de rota 27 minutos.
22. Carangola/MG x Santa Clara/RJ Distância entre Carangola/MG e Santa Clara/RJ 29,8 km - Tempo aproximado de rota 40 minutos.
ESTUDOS REALIZADOS NA 5ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA UBERABA.
1. Uberaba/MG x Igarapava/SP Distância entre Uberaba/MG e Igarapava/SP 47,3 km -Tempo aproximado de rota 46 minutos.
2. Conceição das Alagoas/MG x Miguelópolis/SP Distância entre Conceição das Alagoas/MG e Miguelópolis/SP 62,1 km - Tempo aproximado de rota 59 minutos.
3. Água Comprida/MG x Miguelópolis/SP - Distância entre Água Comprida/MG e Miguelópolis/SP 73,8 km -Tempo aproximado de rota 1 hora e 15 minutos.
4. Delta/MG x Igarapava/SP Distância entre Delta/MG e Igarapava/SP 11,9 km -Tempo aproximado de rota 17 minutos.
5. Sacramento/MG x Rifaina/SP Distância entre Sacramento/MG e Rifaina/SP 35,7 km -Tempo aproximado de rota 35 minutos.
6. Conquista/MG x Rifaina/SP Distância entre Conquista/MG e Rifaina/SP 32,4 km - Tempo aproximado de rota 41 minutos.
7. Frutal/MG x Colômbia/SP Distância entre Frutal/MG e Colômbia/SP 35,4 km -Tempo aproximado de rota 35 minutos.
8. Planura/MG x Colômbia/SP - Distância entre Planura/MG e Colômbia/SP 5,7 km - Tempo aproximado de rota 8 minutos.
9. Itapagipe/MG x Paulo de Faria/SP Distância entre Itapagipe/MG e Paulo de Faria/SP 18,3 km - Tempo aproximado de rota 46 minutos.
10. São Francisco de Sales/MG x Riolândia/SP Distância entre São Francisco de Sales/MG e Riolândia/SP 19 km - Tempo aproximado de rota 53 minutos.
11. Fronteira/MG x Icem/SP Distância entre Fronteira/MG e Icem/SP 8,6 km -Tempo aproximado de rota 11 minutos.
12. Iturama/MG x Ouroeste/SP Distância entre Iturama/MG e Ouroeste/SP 46,8 km -Tempo aproximado de rota 46 minutos.
13. Carneirinho/MG x Ouroeste/SP Distância entre Carneirinho/MG e Ouroeste/SP 84,5 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 16 minutos.
14. Limeira do Oeste/MG x Paranaíba/MS Distância entre Limeira do Oeste/MG e Paranaíba/MS 97,7 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 50 minutos.
15. Limeira do Oeste/MG x São Simão/GO Distância entre Limeira do Oeste/MG e São Simão/GO 75,8 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 52 minutos.
16. União de Minas/MG x São Simão/GO Distância entre União de Minas/MG e São Simão/GO 86,6 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 46 minutos.
ESTUDOS REALIZADOS NA 8ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA GOVERNADOR VALADARES.
1. Aimorés/MG x Baixo Gandu/ES Distância entre Aimorés/MG e Baixo Gandu/ES 8 km -Tempo aproximado de rota 11 minutos - Em Aimorés possui um posto da PRE/MG ATIVO.
2. Mantena/MG x Barra de São Francisco/ES Distância entre Mantena/MG e Barra de São Francisco/ES 12,8 km - Tempo aproximado de rota 15 minutos - Em Mantena possui um posto da PRE/MG ATIVO.
ESTUDOS REALIZADOS NA 9ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA UBERLÂNDIA.
1. Cachoeira Dourada /MG x Cachoeira Dourada/GO Distância entre Cachoeira Dourada/MG e Cachoeira Dourada/GO 10,8 km - Tempo aproximado de rota 36 minutos.
2. Santa Vitória /MG x São Simão/GO Distância entre Santa Vitória/MG e São Simão/GO 60,1 km - Tempo aproximado de rota 54 minutos.
3. Ipiaçu /MG x Inaciolândia/GO Distância entre Ipiaçu/MG e Inacolândia/GO 164 km - Tempo aproximado de rota 2 horas e 51 minutos.
4. Araguari /MG x Catalão/GO Distância entre Araguari/MG e Catalão/GO 78,6 km -Tempo aproximado de rota 1 hora e 12 minutos - Possui posto da PRF (Km 42).
5. Araguari /MG x Corumbaíba/GO Distância entre Araguari/MG e Corumbaíba/GO 84,5 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 10 minutos - Possui posto da PRE/MG (Km 114).
6. Araguari /MG x Anhanguera/GO Distância entre Araguari/MG e Anhanguera/GO 68,5 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 4 minutos.
7. Araporã /MG x Itumbiara/GO Distância entre Araporã/MG e Itumbiara/GO 7,4 km - Tempo aproximado de rota 12 minutos.
8. Grupiara /MG x Três Ranchos/GO Distância entre Grupiara/MG e Três Ranchos/GO 209 km - Tempo aproximado de rota 2 horas e 33 minutos.
9. Tupaciguara /MG x Corumbaíba/GO Distância entre Tupaciguara/MG e Corumbaíba/GO 95,5 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 24 minutos.
ESTUDOS REALIZADOS NA 11ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA MONTES CLAROS.
1. Manga/MG x Malhada/BA - Distância entre Manga/MG e Malhada/BA 148km -Tempo aproximado de rota 2 horas e 13 minutos.
2. Juvenília/MG x Feira da Mata/BA Distância entre Juvenília/MG e Feira da Mata/BA 19,6 km - Tempo aproximado de rota 19 minutos.
3. Espinosa/MG x Urandi/BA Distância entre Espinosa/MG e Urandi/BA 29,5 km -Tempo aproximado de rota 34 minutos.
ESTUDOS REALIZADOS NA 12ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA IPATINGA.
1. Martins Soares/MG x Pequiá/ES Distância entre Martins Soares/MG e Pequiá/ES 17,8 km -Tempo aproximado de rota 19 minutos.
2. Lajinha/MG x Ibatiba/ES Distância entre Lajinha/MG e Ibatiba/ES 21,6 km-Tempo aproximado de rota 22 minutos.
3. Espera Feliz/MG x Dores do Rio Preto/ES - Distância entre Espera Feliz/MG e Dores do Rio Preto/ES 11,7 km -Tempo aproximado de rota 13 minutos - Onde era um posto fiscal desativado, possui um posto da PRE/MG.
4. Caiana/MG x Varre Sai/ES Distância entre Caiana/MG e Varre Sai/RJ 42,1 km -Tempo aproximado de rota 54 minutos. Não possui posto fiscal nem policial.
ESTUDOS REALIZADOS NA 15ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA TEÓFILO OTONI.
1. Ataléia/MG x Água Doce do Norte/ES - Distância entre Ataléia/MG x Água Doce do Norte/ES 42,1 km - Tempo aproximado de rota 54 minutos - Não possui posto fiscal nem policial.
2. Ataléia/MG x Barra do São Francisco/ES Distância entre Ataléia/MG x Barra do São Francisco/ES 42,1 km -Tempo aproximado de rota 54 minutos - Não possui posto fiscal nem policial.
3. Ataléia/MG x Ecoporanga /ES Distância entre Ataléia/MG x Ecoporanga /ES 42,1 km -Tempo aproximado de rota 54 minutos - Não possui posto fiscal nem policial.
4. Divisa Alegre/MG x Bahia - Distância entre Divisa Alegre/MG x Bahia 3 KM.
ESTUDOS REALIZADOS NA 16ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA UNAÍ.
1. Paracatu/MG x Cristalina/GO Distância entre Paracatu/MG x Cristalina/GO 107 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 26 minutos.
ESTUDOS REALIZADOS NA 17ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA POUSO ALEGRE.
1. Extrema/MG x Pedra Bela/SP Distância entre Extrema/MG e Pedra Bela/SP 35,9 km -Tempo aproximado de rota 45 minutos.
2. Extrema/MG x Vargem /SP - Distância entre Extrema/MG e Vargem/SP 11,6 km - Tempo aproximado de rota 14 minutos.
3. Camanducaia/MG x Joanópolis/SP Distância entre Camanducaia/MG e Joanópolis/SP 53,1 km -Tempo aproximado de rota 47 minutos.
4. Camanducaia/MG x Monteiro Lobato/SP Distância entre Camanducaia/MG e Monteiro Lobato/SP 112 km -Tempo aproximado de rota 2 Horas e 8 minutos.
5. Toledo /MG x Pedra Bela /SP Distância entre Toledo/MG e Pedra Bela/SP 15,5 km -Tempo aproximado de rota 18 minutos.
6. Munhoz /MG x Socorro /SP - Distância entre Munhoz/MG e Socorro/SP 33,9 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 4 minutos.
7. Bueno Brandão /MG x Socorro /SP Distância entre Bueno Brandão/MG e Socorro/SP 35,7 km - Tempo aproximado de rota 47 minutos.
8. Monte Sião /MG x Socorro /SP Distância entre Monte Sião/MG e Socorro/SP 26,3 km - Tempo aproximado de rota 34 minutos.
9. Monte Sião /MG x Águas de Lindóia/SP - Distância entre Monte Sião/MG e Águas de Lindóia/SP 9,4 km - Tempo aproximado de rota 14 minutos.
10. Monte Sião/MG x Itapira /SP Distância entre Monte Sião/MG e Itapira/SP 34,9 km -Tempo aproximado de rota 45 minutos.
11. Jacutinga /MG x Espírito Santo do Pinhal /SP Distância entre Jacutinga/MG e Espírito Santo do Pinhal/SP 23,1 km -Tempo aproximado de rota 23 minutos.
12. Albertina /MG x Espírito Santo do Pinhal /SP Distância entre Albertina/MG e Espírito Santo do Pinhal/SP 15,7 km - Tempo aproximado de rota 19 minutos.
13. Sapucaí Mirim /MG x Santo Antônio do Pinhal /SP Distância entre Sapucaí Mirim/MG e Santo Antônio do Pinhal/SP 35,6 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 12 minutos.
14. Sapucaí Mirim /MG x São Bento do Sapucaí /SP Distância entre Sapucaí Mirim/MG e São Bento do Sapucaí/SP 30 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 8 minutos.
15. Sapucaí Mirim/MG x Monteiro Lobato/SP Distância entre Sapucaí Mirim/MG e Monteiro Lobato/SP 39,1 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 16 minutos.
16. Gonçalves/MG x São Bento do Sapucaí/SP Distância entre Gonçalves/MG e São Bento do Sapucaí/SP 21,3 km - Tempo aproximado de rota 26 minutos.
17. Paraisópolis/MG x São Bento do Sapucaí/SP Distância entre Paraisópolis/MG e São Bento do Sapucaí/SP - 17,5 km - Tempo aproximado de rota 21 minutos. Possui um posto da PRE/MG no município de Paraisópolis -ATIVO.
18. Brasópolis/MG x São Bento do Sapucaí/SP Distância entre Brasópolis/MG e São Bento do Sapucaí/SP 42,2 km - Tempo aproximado de rota 40 minutos. Possui um posto da PRE/MG no município de Paraisópolis ATIVO.
19. Piranguçu /MG x Campos do Jordão/SP Distância entre Piranguçu/MG e Campos do Jordão/SP 40,5 km - Tempo aproximado de rota 46 minutos.
20. Piranguçu /MG x São Bento do Sapucaí/SP Distância entre Piranguçu/MG e São Bento do Sapucaí/SP - 45,6 km - Tempo aproximado de rota 58 minutos.
21. Delfim Moreira /MG x Piquete /SP Distância entre Delfim Moreira/MG e Piquete/SP 25,3 km - Tempo aproximado de rota 27 minutos.
22. Marmelópolis /MG x Cruzeiro /SP Distância entre Marmelópolis/MG e Cruzeiro/SP 52,6 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 8 minutos.
23. Itanhandu /MG x Queluz /SP Distância entre Itanhandu/MG e Queluz/SP 67,1 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 9 minutos.
24. Itanhandu /MG x Resende/RJ Distância entre Itanhandu/MG e Resende/SP 83,2 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 20 minutos.
25. Itamonte/MG x Resende/RJ Distância entre Itamonte/MG e Resende/SP 74,8 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 4 minutos.
26. Bocaina de Minas MG x Itatiaia/RJ Distância entre Bocaina de Minas/MG e Itatiaia/RJ 76,3 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 31 minutos.
27. Bocaina de Minas MG x Resende/RJ Distância entre Bocaina de Minas/MG e Resende/RJ 56,3km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 14 minutos.
28. Passa Vinte /MG x Valença /RJ Distância entre Passa Vinte/MG e Valença/RJ 96,6 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 57 minutos.
29. Passa Vinte /MG x Quatis /RJ Distância entre Passa Vinte/MG e Quatis/RJ 30,7 km - Tempo aproximado de rota 34 minutos.
30. Passa Vinte /MG x Resende /RJ Distância entre Passa Vinte/MG e Resende/RJ 51,8 km - Tempo aproximado de rota 53 minutos.
31. Cruzeiro/SP x Passa Quatro/MG Distância entre Cruzeiro e Passa Quatro 30,5 km - Tempo aproximado de rota 33 minutos.
ESTUDOS REALIZADOS NA 18ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA POÇOS DE CALDAS.
1. Andradas/MG x Santo Antônio do Jardim/SP Distância entre Andradas/MG x Santo Antônio do Jardim/SP - 13,3 km - Tempo aproximado de rota 16 minutos -Não possui posto da PRF e PRE. Possui posto da Receita Estadual.
2. Poços de Caldas/MG x Águas da Prata/SP Distância entre Poços de Caldas/MG x Águas da Prata/SP 27,9 km - Tempo aproximado de rota 29 minutos - Não possui posto da PRF e PRE. Possui posto da Receita Estadual.
3. Botelhos/MG x Caconde/SP Distância entre Botelhos/MG x Caconde/SP 39,8 km -Tempo aproximado de rota 19 minutos. Não possui posto da PRF, PRE e Receita Estadual.
4. Cabo Verde/MG x Caconde/SP Distância entre Cabo Verde/MG x Caconde/SP 42,9 km -Tempo aproximado de rota 56 minutos - Não possui posto da PRF, PRE e Receita Estadual.
5. Muzambinho/MG x Caconde/SP Distância entre Muzambinho/MG x Caconde/SP 73,1 km - Tempo aproximado de rota 1 hora e 7minutos - Não possui posto da PRF, PRE e Receita Estadual.
6. Guaxupé/MG x Tapiratiba/SP - Distância entre Guaxupé/MG x Tapiratiba/SP 21 km - Tempo aproximado de rota 25 minutos - Possui posto da PRE.
7. Guaranésia/MG x Tapiratiba/SP Distância entre Guaranésia/MG x Tapiratiba/SP 32,5 km - Tempo aproximado de rota 35 minutos - Possui posto da PRE.
8. Guaranésia/MG x Mococa/SP Distância entre Guaxupé/MG x Mococa/SP 37,1 km - Tempo aproximado de rota 35 minutos - Não possui posto da PRF e PRE. Possui posto da Receita Estadual.
9. Arcerburgo/MG x Mococa/SP Distância entre Arceburgo/MG x Mococa/SP 17,1 km - Tempo aproximado de rota 20 minutos. Possui posto da PRE DESATIVADO.
10. Monte Santo de Minas/MG x Mococa/SP - Distância entre Monte Santo de Minas/MG x Mococa/SP 38,7 km - Tempo aproximado de rota 35 minutos. Não possui posto da PRF e PRE. Possui posto da Receita Estadual.
11. Itamogi/MG x Santo Antônio da Alegria/SP -Distância entre Itamogi/MG x Santo Antônio da Alegria/SP 14,1 km - Tempo aproximado de rota 17 minutos - Não possui posto da PRF, PRE e Receita Estadual.
12. São Sebastião do Paraíso/MG x Altinópolis/SP Distância entre São Sebastião do Paraíso/MG x Altinópolis/SP 47,3 km - Tempo aproximado de rota 42 minutos - Possui posto da Receita Estadual DESATIVADO.
13. São Tomas de Aquino/MG x Itirapuã/SP Distância entre São Tomás de Aquino/MG x Itirapuã/SP 25 km - Tempo aproximado de rota 26 minutos -Não possui posto da PRF, PRE e Receita Estadual.
14. Capetinga/MG x Itirapuã/SP Distância entre Capetinga/MG x Itirapuã/SP 19,5 km - Tempo aproximado de rota 17 minutos - Possui posto da Receita Estadual DESATIVADO.
15. Ibiraci/MG x Franca/SP Distância entre Ibiraci/MG x Franca/SP 38,7 km - Tempo aproximado de rota 41 minutos - Possui posto da PRE/SP DESATIVADO.
16. Claraval/MG x Franca/SP Distância entre Claraval/MG x Franca/SP 22,9 km - Tempo aproximado de rota 25 minutos - Possui posto da PRE/SP DESATIVADO.
Como se percebe, a grande extensão de faixa de fronteiras entre o Brasil e os 10 países sul-americanos, sem a devida proteção, inexoravelmente, é fator de risco para a Segurança Pública. Combater o crime organizado na faixa de fronteira é medida que se impõe de forma emergente. E tanto isso é verdade que em 2013, foi publicada a Lei de Combate às organizações criminosas no Brasil, a Lei nº 12.850/2013, já modificada recentemente por meio do Pacote Anticrimes para fins de aprimoramento.
Assim, a faixa de fronteira sempre foi fator de risco para os propósitos de segurança pública pois sabidamente a proteção ainda é deficiente. Pensando nisso, apresenta-se no presente ensaio estudos inéditos sobre a vulnerabilidade de divisas abertas em Minas Gerais, contendo as distâncias e o tempo de duração entre cada Unidade Federativa, fazendo mister uma relação dialógica entre os Estados e a União para a concretização da proteção, seja por meio de implementação de postos de fiscalização ou até mesmo por meio da realização de videomonitoramento em pontos estratégicos para proteger com eficiência os interesses da sociedade.
