Furto
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30/04/2018 10:30 0
Poderíamos acreditar que a nova lei é mais rigorosa, mas a verdade é outra.
28/11/2018 09:35 0
Na conduta de furto de uso, há debate sobre sua criminalização ou não. No direito penal comum, houve entendimento doutrinário e jurisprudencial de que o ato não merece atenção penal, já que não há tipificação no Código Penal.
14/10/2018 14:30 0
Comentam-se as diversas alterações no regramento do furto e do roubo, levando-se em consideração o que a jurisprudência traçava a respeito de execução, qualificadoras e dos próprios tipos penais
17/09/2018 13:45 0
Artigo sobre a inovação legislativa a ser implantada no novo Código Penal, que prevê a possibilidade de processamento do crime de furto simples apenas após a representação da vítima.
01/08/2018 17:50 2
A obra comenta, de maneira abrangente, as importantes alterações promovidas pela Lei Federal n.º 13.654/2018, especialmente nos crimes de furto e roubo.
29/07/2018 16:20 1
As mudanças trazidas pela Lei nº 13.654/18 ao Código Penal parecem ser mais uma demonstração da inépcia do legislador brasileiro que, frequentemente, obtém, na prática, efeitos contrários aos pretendidos em sua intenção legislativa.
20/05/2018 15:00 1
Com a onda de atividades delituosas a caixas eletrônicos no Brasil com o uso de explosivos, o legislador, visando acompanhar e combater o aperfeiçoamento das condutas delitivas, elaborou a Lei 13.654/2018, a qual incorpora modificações no Código Penal.
04/05/2018 17:24 0
Havendo a subtração de um bem por profissional do sexo, haverá o crime de furto (art. 155, CP) ou de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, CP)
08/03/2018 10:26 0
Responsabilidade dos estabelecimentos comercias em caso de furto de bens de consumidores.
27/01/2018 17:20 3
A mera autorização da vítima bastaria para se ter acesso ao conteúdo inserido pelo meliante armazenado no objeto oriundo de ação delitiva ou se dependeria de ordem judicial para tanto em objeto eletrônico alvo de condutas ilícitas, posteriormente apreendido pela polícia?
29/11/2017 10:44 0
Subtração de coisa alheia móvel por pessoa que em situação de extrema necessidade busca saciar a fome que emana para seu próprio sustento ou para a sua família.
25/11/2017 15:35 0
O presente artigo mostra claramente o que se entende por furto famélico, as principais discussões teóricas, correntes doutrinárias e posicionamentos jurisprudenciais acerca deste instituto.
21/11/2017 17:15 0
Este artigo tem como objetivo analisar a posição atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o Furto Famélico no Ordenamento Jurídico Brasileiro não venha ser crime.
25/07/2017 12:10 0
STJ decidiu, liminarmente, pelo trancamento da ação penal de homem denunciado por tentativa de furto ao subtrair uma barra de chocolate, avaliada em R$ 4,99, com fundamento no princípio da insignificância. Fica a indagação: em tempos de milionárias fraudes ao erário, há tempo para o Judiciário se ocupar com o furto de uma barra de chocolate?
23/11/2016 10:23 7
Trata da alteração do entendimento quanto à consumação do furto, passando da teoria da inversão da posse para a "amotio" e suas consequências quanto à configuração ou não da qualificadora de rompimento ou destruição de obstáculo à subtração da coisa.
14/10/2016 15:03 51
Com a Súmula 582 STJ, fica consagrada definitivamente a adoção da teoria da “amotio” para a consumação do furto e do roubo.
30/09/2016 12:06 0
Estudo interdisciplinar entre disposições do Código Civil e do Código Penal - aspectos pontuais
02/09/2016 18:10 24
Em virtude de a Lei nº 13.330/16, a partir de agora, o furto e a receptação de semovente domesticável de produção são crimes qualificados.
21/08/2016 21:14 0
Tal artigo apresenta breves considerações acerca do delito de furto,bem como alguns institutos jurídicos que se relacionam com tal crime patrimonial.
17/08/2016 12:38 41
O crime de furto está previsto nas leis brasileiras desde sempre. Toda coisa móvel pode ser objeto do crime. No entanto, o legislador brasileiro, de mentalidade pré-moderna, acaba de aprovar a Lei 13.330/16 para “tipificar, de forma mais gravosa, o furto de semoventes (animais) domesticáveis”.
13/08/2016 16:31 38
As alterações promovidas no Código Penal pela Lei 13.330/16, que tratou de forma mais gravosa crimes patrimoniais contra semoventes domesticáveis de produção, criou a qualificadora de abigeato e o delito de receptação de animal.
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