Como fica o consumidor furtado ou roubado em estabelecimentos comerciais?
08/03/2018 10:26 0
Responsabilidade dos estabelecimentos comercias em caso de furto de bens de consumidores.
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Furto
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Celular furtado: basta a autorização da vítima para ter acesso ao conteúdo gravado pelo autor do furto?
27/01/2018 17:20 3
A mera autorização da vítima bastaria para se ter acesso ao conteúdo inserido pelo meliante armazenado no objeto oriundo de ação delitiva ou se dependeria de ordem judicial para tanto em objeto eletrônico alvo de condutas ilícitas, posteriormente apreendido pela polícia?
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Furto famélico
29/11/2017 10:44 0
Subtração de coisa alheia móvel por pessoa que em situação de extrema necessidade busca saciar a fome que emana para seu próprio sustento ou para a sua família.
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Furto famélico
25/11/2017 15:35 0
O presente artigo mostra claramente o que se entende por furto famélico, as principais discussões teóricas, correntes doutrinárias e posicionamentos jurisprudenciais acerca deste instituto.
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Furto famélico no Direito Penal Brasileiro
21/11/2017 17:15 0
Este artigo tem como objetivo analisar a posição atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o Furto Famélico no Ordenamento Jurídico Brasileiro não venha ser crime.
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O Judiciário e a barra de chocolate: o princípio da insignificância em tempos de cifras milionárias de dano ao erário
25/07/2017 12:10 0
STJ decidiu, liminarmente, pelo trancamento da ação penal de homem denunciado por tentativa de furto ao subtrair uma barra de chocolate, avaliada em R$ 4,99, com fundamento no princípio da insignificância. Fica a indagação: em tempos de milionárias fraudes ao erário, há tempo para o Judiciário se ocupar com o furto de uma barra de chocolate?
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Teoria da “amotio” na consumação do furto: casos de rompimento de obstáculo à subtração da coisa
23/11/2016 10:23 7
Trata da alteração do entendimento quanto à consumação do furto, passando da teoria da inversão da posse para a "amotio" e suas consequências quanto à configuração ou não da qualificadora de rompimento ou destruição de obstáculo à subtração da coisa.
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Influências do novo Código civil no Código penal: primeiras observações
30/09/2016 12:06 0
Estudo interdisciplinar entre disposições do Código Civil e do Código Penal - aspectos pontuais
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Subtração e receptação de semovente domesticável de produção agora tem tipificação própria
02/09/2016 18:10 24
Em virtude de a Lei nº 13.330/16, a partir de agora, o furto e a receptação de semovente domesticável de produção são crimes qualificados.
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Considerações sobre o delito de furto
21/08/2016 21:14 0
Tal artigo apresenta breves considerações acerca do delito de furto,bem como alguns institutos jurídicos que se relacionam com tal crime patrimonial.
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A Lei 13.330/16 e legislador pré-moderno numa sociedade complexa: macaco em casa de louças
17/08/2016 12:38 41
O crime de furto está previsto nas leis brasileiras desde sempre. Toda coisa móvel pode ser objeto do crime. No entanto, o legislador brasileiro, de mentalidade pré-moderna, acaba de aprovar a Lei 13.330/16 para “tipificar, de forma mais gravosa, o furto de semoventes (animais) domesticáveis”.
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Reflexos da Lei 13.330/16: qualificadora de abigeato e crime de receptação de animal
13/08/2016 16:31 38
As alterações promovidas no Código Penal pela Lei 13.330/16, que tratou de forma mais gravosa crimes patrimoniais contra semoventes domesticáveis de produção, criou a qualificadora de abigeato e o delito de receptação de animal.
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Furto e receptação de gado: as alterações promovidas no Código Penal pela Lei 13.330/16
13/08/2016 11:23 47
Vejamos as alterações, que se dirigem ao recrudescimento da reação penal estatal contra os furtos e receptações de gado, conhecidos na doutrina como “abigeato”, modalidade criminal que tem crescido bastante e causado grandes prejuízos à atividade pecuária lícita.
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12 abusos que os bancos cometem contra os consumidores.Saiba o que fazer!
01/08/2016 20:53 1
Os bancos oferecem o que todo mundo quer: DINHEIRO! E o sistema é perverso, porque se você levar seu dinheiro ao banco, seu rendimento pode ser zero, ou muito baixo em comparação com o que lhe é oferecido.
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Roubo e furto não são sinônimos, mas crimes diferentes
13/07/2016 19:24 0
Breve texto diferenciando os crimes de furto e roubo, ambos previstos no Código Penal, nos artigos 155 e 157.
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Possibilidade de aplicação analógica das Leis 9.249/95 e 10.684/03 ao crime de furto de energia elétrica e água potável: extinção da punibilidade
28/06/2016 09:50 0
O presente trabalho expõe a possibilidade de aplicar uma causa extintiva de punibilidade de crimes contra a ordem tributária ao crime de furto de energia elétrica e água potável, diante da quitação do débito decorrente da prática delitiva.
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Existe Direito em um universo pós apocalíptico?
30/05/2016 16:21 2
Análise do universo pós apocalíptico de The 100, The Walking Dead e Last man on earth sob uma perspectiva do direito penal, questionando se os atos cometidos pelo personagem eram dignos de pena e quem aplicaria a pena nessa sociedade.
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Os gatos miam no Carnaval.
08/02/2016 20:04 0
Qual Prefeitura se atreverá em aplicar a revogação (princípio da autotutela) na autorização de barraquinhas nos logradouros públicos no caso dos crimes de furto de energia elétrica em pleno período de felicidade popular?
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Momento consumativo do furto
28/01/2016 16:31 22
A pesquisa busca aferir, com base nas análises do que seja crime material, delito contra o patrimônio, detenção e posse, qual a justa classificação para o crime de furto de veículo, quando a coisa é encontrada abandonada em local público, sem dano algum.
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O mercado da TV por assinatura (direto ao ponto).
07/01/2016 02:39 0
Breve são as fases de abordagem deste mercado, sendo três fases que determinaram o desenvolvimento da televisão brasileira: A concorrência; O oligopolista; O oligopolista convergente. Veja tudo
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Estrangeiro no Brasil:direito e acesso à justiça brasileira
17/11/2015 13:50 0
Artigo dedicado a estrangeiros, executivos, investidores e empresas que necessitam compreender os princípios de direitos e acesso ao Judiciário Brasileiros.
