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Embriaguez: justa causa para extinção do contrato de trabalho?

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07/03/2007 às 00:00
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALBERT, Aguinaldo Záckia; FEDERICO, Ennio. Curso básico de iniciação ao vinho e à degustação: aula 2. Disponível em <https://winexperts.terra.com.br/arquivos/cursobasico2.html>. Acesso em: 17 out. 2005. 9:17.

ALCOÓLICOS ANÔNIMOS. Arquivo informativo. Disponível em <https://www.alcoolicosanonimos.org.br/Informacoes/informacoes_9.htm>. Acesso em: 7 mar. 2005. 14:26.

ALCOOLISMO. Disponível em <https://www.psicosite.com.br/tra/drg/alcoolismo.htm>. Acesso em: 20 out. 2005. 17:42.

ALVES NETTO, Aureliano. O alcoolismo. In: NASSETTI, Pietro. O que você deve saber sobre alcoolismo. Coleção Saúde e Sabedoria. São Paulo: Martin Claret, 2002, p. 57-60.

AQUINO JÚNIOR, Geraldo Eustáquio de; TORRES, Marcos Souza e Silva. Terceirização e direito comparado. In: HENRIQUE, Carlos Augusto Junqueira; DELGADO, Gabriela Neves (Coord.). Terceirização no direito do trabalho. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004, p. 139-142.

ARTONI, Camila; COLAVITTI, Fernanda. Manual do bom bebedor. Revista Galileu, Globo, n.º 163, p. 30-41, fev/2005.

BARRETO, João de Deus Lacerda Menna. Novo prisma jurídico da embriaguez. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1979, p. 9-33, 59-89.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2005. p. 452-455, 472-473, 839.

BÍBLIA. Bíblia Sagrada. 138ª ed. São Paulo: Ave Maria, 2000.

BOBBIO, Norberto. A teoria do ordenamento jurídico. 10ª ed. Brasília: UnB, 1999.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 8 set. 2005. 19:24.

______. Decreto n. 31.546, de 6 de outubro de 1952. Dispõe sobre o conceito de empregado aprendiz. Disponível em <https://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/23/1952/31546.htm>. Acesso em: 23 set. 2005. 23:07.

______. Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Disponível em <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 2 out. 2005. 9:36.

______. Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 8 set. 2005. 19:12.

______. Decreto-Lei n. 691, de 18 de julho de 1969. Dispõe sobre a não aplicação, aos contratos de técnicos estrangeiros, com estipulação de pagamento de salários em moeda estrangeira, de diversas disposições da legislação trabalhista, e dá outras providências. Disponível em <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 23 set. 2005. 22:39.

______. Lei n. 2.959, de 17 de novembro de 1956. Altera o Del nº 5.452, de 01/05/32 (CLT), e dispõe sobre os contratos por obra o serviço certo. Disponível em <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 23 set. 2005. 22:43.

______. Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. Disponível em <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 8 set. 2005. 19:56.

______. Lei n. 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural. Disponível em <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 23 set. 2005. 22:50.

______. Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências. Disponível em <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 19 out. 2005. 16:44.

______. Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990. Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. Disponível em <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 8 set. 2005. 19:54.

______. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 2 out. 2005. 9:32.

______. Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220. da Constituição Federal. Disponível em <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 19 out. 2005. 14:47.

______. Lei n. 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências. Disponível em <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 23. set. 2005. 22:58.

______. Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. (Lei Pelé). Disponível em

______. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 2 nov. 2005. 15:36.

______. Lei n. 10.167, de 27 de dezembro de 2000. Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Disponível em <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 19 out. 2005. 14:50.

CAMPBELL, Drusilla; GRAHAM, Marilyn. Drogas e álcool no local de trabalho. Disponível em <https://www.biosaude.com.br/artigos/index.php?id=98&idme=29&ind_id=30>. Acesso em: 20 out. 2005. 18:15.

CARNEIRO, Henrique S. Bebidas alcoólicas e outras drogas na época moderna: economia e embriaguez do século XVI ao XVIII. Disponível em

CUNHA, Regina Coeli Matos. Embriaguez no serviço. Disponível em <https://jus.com.br/artigos/5341/embriaguez-no-servico>. Acesso em: 10 set. 2005. 22:43.

DATASUS. Classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde. Disponível em <https://datasus.gov.br/cid10/webhelp/cid10.htm>. Acesso em: 30 out. 2005. 11:21.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 2003, p. 208-210, 543-545, 1123-1124, 1192-1193.

________________________. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 2004, p. 102-106.

DEPENDÊNCIA química. Disponível em

DIAS, Alexandrina Rosa. "Factum principis". Revista LTr, São Paulo, v. 55, n. 11, p. 1352-1358, nov/91.

ENGEL, Ricardo José. O jus variandi no contrato individual do trabalho. São Paulo: LTr, 2003, p. 77-79, 85-86.

FERNANDES, Fábio de Assis Ferreira. A discriminação na dispensa por justa causa do empregado portador da doença do alcoolismo e o Ministério Público do Trabalho. Revista LTr, São Paulo, v. 69, n. 6, p. 699-712, jun/2005.

_______________________________. A prevenção da doença da dependência química nas empresas e o Ministério Público do Trabalho. Disponível em <https://www.anpt.org.download/tese2.doc>. Acesso em: 3 ago. 2005. 19:20.

FISHMAN, Ross. O abuso do álcool. In: NASSETTI, Pietro (Org). O que você deve saber sobre alcoolismo. Coleção Saúde e Sabedoria. São Paulo: Martins Claret, 2002, p. 19-40.

FRAZÃO, Liliane. Medicamento inibe a vontade de beber. Disponível em <https://www1.folha.uol.com.br/folha/equilibrio/noticias/ult263u2784.shtml>. Acesso em: 14 out. 2005. 8:25.

FURTADO, Emmanuel Teófilo. Princípios norteadores da justa causa. Revista LTr, São Paulo, v. 62, n. 6, p. 747-753, jun/98.

_________________________. Terminação do contrato de trabalho. São Paulo: LTr, 1997.

GALDURÓZ, José Carlos F.; CAETANO, Raul. Epidemiologia do uso de álcool no Brasil. Disponível em <https://www.propagandasembebida.org.br/artigos/integra.php?id=7>. Acesso em: 17 out. 2005. 8:46.

GIGLIO, Wagner D. Justa causa. 7ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2000.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4ª ed. São Paulo, Atlas, 2002, p. 42-45.

GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Élson. Curso de direito do trabalho. 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 101-104.

LACERDA, Dorval de. A falta grave no direito do trabalho. 5ª ed. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1989.

LAMARCA, Antonio. Manual das justas causas. 2ª ed. rev. e ampl. São Paulo: RT, 1983.

LAPA, Abílio. Estudo clínico do alcoolismo. Brasília: [s. n.], 1998, p. 141-142.

LEITE, Ângela. Álcool e trabalho. Disponível em

LUFT, Lya. Coisas importantes. Revista Veja. Abril. ed. 1929, ano 38, n. 44, p. 22, 2 de novembro de 2005.

LEITE, Geraldo Magela. Aposentadoria espontânea e extinção do contrato de trabalho. Revista LTr, São Paulo, v. 57, n. 9, p. 1066-1068, set/93.

MACIEL, Cláudia; KERR-CORRÊA, Florence. Complicações psiquiátricas do uso crônico do álcool. Disponível em <https://www.propagandasembebida.org.br/artigos/integra.php?id=10>. Acesso em: 17 out. 2005. 8:45.

MARANHÃO, Délio. Extinção do contrato de trabalho. In: SÜSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito do trabalho. vol. 1. 18ª ed. atual. São Paulo: LTr, 1999, p. 564-628.

MARTINS, Adalberto. A embriaguez no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1999.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 10ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2000, p. 313-340.

MELO, Raimundo Simão de. Vínculo mantido: aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 638, 7 abr. 2005. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/6460/vinculo-mantido>. Acesso em: 11 out. 2005. 9:53.

MERCK. Manual Merck de saúde para a família. Disponível em <https://www.manualmerck.net/?url=/artigos/%3Fid%3D118%26cn%3D995>. Acesso em: 14 abr. 2005. 17:18.

______. Manual Merck: saúde para a família. Disponível em

MICHEL, Oswaldo. Controle do uso de drogas causadoras de dependência e lesões entre os trabalhadores. São Paulo: LTr, 2001, p. 93-135, 162-176, 186-229.

MORAES FILHO, Evaristo de. A justa causa na rescisão do contrato de trabalho. 3ª ed. São Paulo: LTr, 1996.

MOURÃO, L.; MOURÃO, T.T.; ANDRADE, A.G. Desfazendo os mitos sobre as doenças mentais: aspectos biológicos do alcoolismo. Disponível em <https://www.grea.org.br/publicacoes/artigos/artigos_54.htm>. Acesso em: 20 out. 2005. 17:56.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 13ª ed. rev. e aum. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 498-504.

NOÇÕES BÁSICAS sobre dependência de drogas psicotrópicas. Disponível em <https://www.netpsi.com.br/artigos/081004_nocoes_basicas.htm>. Acesso em: 19 out. 2005. 18:39.

NUNES, Flávio Filgueiras; VERARDO, Rogério Pereira. Embriaguez: doença a ser tratada ou falta grave passível de demissão? Disponível em <https://www.viannajr.edu.br/revista/dir/doc/art_20005.pdf>. Acesso em: 3 ago. 2005. 18:58.

PERIGO: consumo de álcool aumenta entre os jovens. Disponível em

PIMENTEL, Gladys. Exame polêmico. Disponível em

PINSKY, Ilana. Jovens, consumo de álcool e propaganda. Disponível em <https://www.propagandasembebida.org.br/artigos/integra.php?id=2>. Acesso em: 17 out. 2005. 8:40.

____________. A propaganda de bebidas alcoólicas no Brasil. Disponível em <https://www.propagandasembebida.org.br/artigos/integra.php?id=12>.Acesso em: 17 out. 2005. 8:43.

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PRUNES, José Luiz Ferreira. Justa causa e despedida indireta. Curitiba: Juruá, 1995.

RAMOS, Gisela Gondim. Os programas de demissões voluntárias e a legislação do trabalho: considerações sobre o conflito de normas. Jus Navigandi, Teresina, a. 1, n. 10, abr. 1997. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/1170/os-programas-de-demissoes-voluntarias-e-a-legislacao-do-trabalho>. Acesso em: 10 set. 2005. 22:48.

RAMOS, Sérgio de Paula. Da contribuição de fatores psicodinâmicos na gênese da dependência química. Disponível em <https://www.priory.com/psych/depend.htm>. Acesso em: 20 out. 2005. 17:58.

REBELO, Fabrício. Aposentadoria espontânea x contrato de trabalho: o mito da rescisão. Jus Navigandi, Teresina, a. 5, n. 49, fev. 2001. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/1437/aposentadoria-espontanea-x-contrato-de-trabalho>. Acesso em: 11 out. 2005. 9:55.

RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de direito do trabalho. 3ª ed. atual. São Paulo: LTr, 2000, p. 239/338.

SCHILLING, Voltaire. A tragédia grega. Disponível em <https://educaterra.terra.com.br/voltaire/cultura/tragedia_grega3.htm>. Acesso em: 17 out. 2005. 9:52.

SOUZA, Mauro César Martins de. Embriaguez habitual: justa causa x preconceito. Disponível em <https://kplus.cosmo.com.br/materia.asp?co=44&rv=Direito>. Acesso em: 3 ago. 2005. 19:18.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho, diz Supremo. Notícias do STF. Disponível em: <https://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=150366&tip=UN¶m=aposentadoria>. Acesso em: 11 out. 2005. 9:58.

TEIXEIRA, João Régis Fassbender. Alcoolismo: doença no mundo do direito (aspectos de alguns problemas). Curitiba: Juruá, 1998, p. 57-71.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 5ª Turma, RR 1366-2003-007-17-00-9, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, julgado em 31/8/2005, publicado no Diário de Justiça de 16/9/2005. Disponível em <https://brs02.tst.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1=(3936017.nia.)&u=/Brs/it01.html&p=1&l=1&d=blnk&f=g&r=1>. Acesso em: 12 out. 2005. 13:49.

UOL CORPO E SAÚDE. Cientistas descobrem em um gene uma das causas do alcoolismo. Disponível em <https://noticias.uol.com.br/saude/ultnot/efe/2004/05/26/ult2067u163.jhtm>. Acesso em: 14 out. 2005. 8:28.

VAISSMAN, Magda. Dependência química e alcoolismo. Disponível em <https://gballone.sites.uol.com.br/colab/magda.html>. Acesso em: 20 out. 2005. 17:49.

VIÑA MORANDÉ. Cultura do vinho. Disponível em <https://www.morande.cl/br/vinho/read_servicios.asp?pid=16&docid=57>. Acesso em: 17 out. 2005. 9:42.

YOON, Carol Kaesuk. De onde vem a atração humana pelo álcool? Disponível em <https://www.propagandasembebida.org.br/artigos/integra.php?id=6>. Acesso em: 17 out. 2005. 8:41.

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Sobre a autora
Flavia Ferreira Pinto

bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

PINTO, Flavia Ferreira. Embriaguez: justa causa para extinção do contrato de trabalho?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 12, n. 1344, 7 mar. 2007. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/9575. Acesso em: 23 nov. 2024.

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