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Compliance jurídico: o que é e como aplicar em sua empresa

Apresentamos 5 etapas do processo de aplicação do compliance jurídico.

Ter conhecimento sobre as normas regulamentadoras, juntamente com uma legislação vigente nas mais diferentes áreas do direito, de fato, é importante para empresas que desejam otimizar sua conduta. Por esse motivo, entender o conceito do compliance jurídico se torna uma prioridade em momentos assim. 

Antes de ir mais a fundo sobre o assunto, inicialmente, é necessário entender o que é o compliance. De maneira direta, o compliance vem do termo to comply, que pode ser compreendido como estar em conformidade. 

Entenda o conceito de compliance

Resumidamente, compliance pode ser definido como uma ferramenta da governança corporativa que tem como objetivo garantir que uma empresa esteja agindo de acordo com a legislação vigente. 

Esse processo de garantia envolve questões como as políticas institucionais e códigos internos, e até mesmo as interações finais que ocorrem com os fornecedores e clientes. 

Na prática, o compliance jurídico pode ajudar em várias áreas, incluindo também segmentos como um escritório de contabilidade abertura de empresas, onde a lei é levada em todo o processo. 

De certa forma, o compliance além de funcionar como uma ferramenta, ela também é essencial para a integridade de uma organização empresarial, considerando que, naturalmente, a companhia adotará ações corretas na visão da lei. 

No geral, o que torna uma empresa correta é fazer a adoção de boas práticas e sempre priorizar a conduta ética independentemente da ocasião.

Inclusive, é por meio dessas ações, que fazem com que uma consultoria contábil fiscal e trabalhista consiga ganhar autoridade na área, e consequentemente, ser uma opção mais viável para futuros clientes. 

A partir das boas práticas, automaticamente a empresa gera um código interno que os funcionários e toda a gerência devem seguir. Em outras palavras, independentemente do nível hierárquico, ambos devem seguir o código para que o ambiente seja agradável. 

Inclusive, considerando que o mercado está cada vez mais competitivo, ter um código de conduta dentro de uma empresa favorece que a organização seja maior.

De certa forma, acaba ajudando na hora em que o usuário na internet pesquise algo como consultoria em TI preço e, naturalmente, percebe que a empresa tem uma padronização em seus serviços. 

Esse tipo de documento também funciona como um direcionamento de conduta, que envolve a empresa, e seus terceiros que, em alguns casos, são os fornecedores. 

Uma das provas que o compliance serve como uma ferramenta para as companhias se dá pelo fato de que ele serve como uma métrica para a credibilidade e rentabilidade de uma empresa. 

O processo do seu funcionamento também é capaz de mostrar se uma parceria será benéfica, ou dará problemas. 

Assim, certos segmentos conseguem ter um panorama melhor sobre certas situações, como uma empresa de mão de obra temporária e terceirização que, ao adotar o compliance, consegue ter um processo de funcionamento mais fácil. 

Por esse motivo, a gestão de riscos utiliza a avaliação de compliance em terceiros para montar uma rede de colaboradores que possa confiar sempre que a empresa estiver precisando de algo.

Diante desse contexto, podemos iniciar a explicação do conceito do compliance, para que, em seguida, fique fácil de compreender as formas de aplicação dessa ferramenta. 

O que é compliance jurídico?

A partir do momento que conseguimos compreender que o compliance é como uma conformidade das condutas e política de uma empresa perante a legislação vigente e princípios éticos, chega a hora de entender como esse processo é realizado. 

De uma forma resumida, o compliance jurídico é uma consultoria que possui um especialista nas leis que estão em vigor, assim, ele é responsável por conduzir grande parte dos processos. 

Dessa forma, uma empresa terceirizada de limpeza de escritório consegue ganhar uma facilidade maior sobre suas condutas, principalmente, para que possam agir conforme a lei. 

Esse especialista avaliará as políticas institucionais da rotina da empresa e garantirá que a companhia esteja agindo de acordo com a legislação.

Quando aplicado, o compliance jurídico tem a utilidade de alinhar a conduta da empresa, conforme for a liberdade que as leis dão. No caso, trata-se de leis aplicadas em diferentes âmbitos, e para entender melhor, podemos citar:

  • Compliance trabalhista;

  • Fiscal;

  • Tributário;

  • Ambiental

Resumidamente, de acordo com a forma que empresa atua no seu segmento, essa área fará um monitoramento para saber se a companhia está atuando em conformidade com a lei. 

Ou seja, tudo isso que foi dito tem o objetivo de exemplificar a sua utilidade para as empresas. Pensando nisso,  iremos mostrar como essas áreas de compliance são impactadas positivamente pelo compliance jurídico. 

Compliance trabalhista

Dentro de uma empresa, é essencial que uma empresa tenha um código de conduta onde os colaboradores possam seguir. Dessa maneira, uma assessoria contábil para abertura de empresa, por exemplo, consegue ter um ambiente mais produtivo diante das regras.

Esse código pode envolver vários fatores que contribuem para a organização do ambiente, ou seja, vai desde a vestimenta que os funcionários devem usar, até a maneira em que eles usam os equipamentos da empresa, como celulares e computadores. 

Contudo, esse código de conduta precisa ser redigido de acordo com os parâmetros legais existentes. Em outras palavras, a empresa não pode obrigar os colaboradores a adotar práticas que não estão de acordo com as leis trabalhistas. 

Em casos extremos, uma consultoria técnica ambiental que deseja aplicar hábitos que estão fora da lei, automaticamente estará colocando toda a organização em risco. 

É nesse processo que o compliance jurídico entra, com o objetivo de fazer com que a empresa não venha a sofrer nenhum tipo de processo trabalhista, principalmente em casos que possuem a capacidade de elevar as chances de condenação da companhia. 

Compliance tributário

O compliance tributário trabalha juntamente com a área contábil e o setor financeiro de uma empresa, onde o responsável pelo compliance jurídico precisa garantir que as leis tributárias sejam preservadas pela organização. 

Em casos como esse, a atuação preventiva envolve a realização de auditorias para garantir que o fluxo de caixa seja monitorado, para que eventuais erros sejam evitados. 

Ou seja, problemas como desvio e lavagem de dinheiro, incluindo também a sonegação de imposto, dificilmente acontecem quando se há um monitoramento por trás. 

Compliance fiscal

Dentro de um cenário onde há a necessidade de ter um compliance fiscal, envolve ações que ajudam a empresa a não ter problemas com as suas obrigações fiscais. 

De maneira geral, o compliance fiscal ajuda a companhia a não ter dificuldade com a emissão de notas fiscais, recolhimento de impostos com base no faturamento e acompanhamento dos processos fiscais de maneira adequada. 

Como aplicar o compliance jurídico?

Inicialmente, é preciso dizer que o processo de aplicação do compliance jurídico envolve 5 etapas, que por sua vez, tornam todo o processo de produção de uma empresa mais fácil.

Ou seja, até um serviço especializado em segurança do trabalho consegue ter um compliance jurídico para auxiliar em suas obrigações com a lei. 

Pelo fato do compliance jurídico conseguir ser uma ferramenta capaz de ser aplicada em vários âmbitos, se faz necessário entender como aplicar essa prática na rotina da sua empresa.

Para que você entenda melhor o caminho a ser seguido para aplicar o compliance jurídico na sua companhia, iremos iniciar a 5 etapas que, quando seguidas, tornam o processo mais fácil de ser executado. 

1. Conseguir apoio da cúpula administrativa

Antes de iniciar a aplicação do compliance jurídico, é necessário ter o apoio de toda a parte que é considerada como liderança dentro de uma empresa. 

Para que essa ferramenta possa trazer resultados significativos, é preciso que o comprometimento se estenda por toda estrutura hierárquica. 

2. Desenvolvimento da matriz de riscos

Iniciar o processo de identificação de riscos que podem comprometer a atuação de uma empresa é fundamental para que a criação das políticas institucionais e de um programa de compliance jurídico sejam capazes de mitigar a incidência e o impacto de tais ameaças. 

3. Criação do código de conduta

Logo após definir a matriz de riscos da empresa, o compliance jurídico participa da criação do código de conduta da empresa, que deve envolver todas as interações e processos internos a fim de promover um ambiente saudável para se trabalhar. 

4. Abertura de canais de comunicação e denúncia

Para fortalecer o comprometimento entre os colaboradores com o código de conduta, a empresa precisa realizar a abertura de canais de comunicação para que os envolvidos possam relatar eventuais eventos. 

É importante pontuar que a identidade das pessoas que querem fazer alguma denúncia seja preservada. Por fim, procure levar em consideração todas as colocações dos colaboradores sobre os assuntos levantados. 

5. Realização de auditorias internas e externas

Chega a parte de enfatizar a importância de fazer a prestação de contas, que por sua vez, é um dos princípios da governança corporativa e está presente também na atuação do compliance jurídico. 

As auditorias favorecem para que a empresa possa organizar suas políticas, garantindo que funciona em conformidade com a lei. 

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

AVILA, Lucas. Compliance jurídico: o que é e como aplicar em sua empresa. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27, n. 6886, 9 mai. 2022. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/97562. Acesso em: 27 mai. 2022.

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