STF: o reconhecimento dos poderes investigatórios do Ministério Público
22/05/2015 13:12 11
Segundo entendimento do STF, o MP pode, sim, proceder às investigações criminais, ganhando novo rumo a antiga discussão doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Faz-se, aqui, uma análise crítica e apontamentos históricos acerca dos poderes do Parquet.