Evolução da conciliação na Procuradoria-Geral da União

Analisa-se a evolução histórica das normas jurídicas que disciplinam a conciliação no âmbito da Procuradoria-Geral da União.

O novo perfil do profissional juridico

A figura profissional requerida hoje, tanto por empresas quanto por pessoas físicas, é de um advogado orientador, conselheiro, mediador, negociador e condutor de negócios, em diversos segmentos e graus de atuação.

Advogados são Doutores e Excelências

Advogados, Operadores do Direito e Médicos são, sim, Doutores, independentemente da defesa de teses de doutorados científicos. O uso da língua é traçado pelos costumes. Que a imaturidade não tente apagar mil anos de cultura e tradição.

Advogados públicos têm direito a sucumbência

O STF e a OAB têm se posicionado no sentido de que os honorários de sucumbência são devidos aos advogados públicos, adotando o princípio constitucional da legalidade e da moralidade.

A advocacia criminal

Aquele que escolhe a área criminal para atuar deverá sempre ter em mente que estará defendendo a pessoa e seus direitos e não o crime do qual o cliente é acusado.

Contratação de advogado privado para assessoramento do Município e dispensa da procuração

O artigo aborda de que maneira se operacionaliza a representação em juízo da Fazenda Pública municipal. Enfatiza ainda a discussão em torno da possibilidade de contratação de advogados privados para o assessoramento do Poder Executivo munícipe.

Funções da advocacia pública são exclusivas dos seus membros

Estudo sobre a inconstitucionalidade das normas infraconstitucionais que subtraem dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal a exclusividade de exercício das funções de representação judicial e de consultoria jurídica das unidades federadas.

A profissão de advogado é controvertida. Muitos a elogiam e muitos a condenam

A escolha da profissão de advogado deve ser, como qualquer outra, pautada pela análise e reflexão saudáveis e sensatas das habilidades e desejos profundos da alma, pois que nascemos com uma missão a cumprir.

Piso nacional do magistério: cálculos errados do MEC prejudicam professor

O piso nacional do magistério vem sendo reiteradamente descumprido pelo MEC, com o aval da AGU, seja porque o entendimento adotado pela Administração Pública fere a legislação vigente, seja em virtude da utilização equivocada de portarias já revogadas.

Advocacia corporativa: perspectivas legal, gerencial e econômica

O departamento jurídico não está inserido no organograma das organizações apenas para fornecer serviços legais, mas para atuar estrategicamente, uma vez que influencia positivamente nos resultados financeiros.

Justiça gratuita aos usuários da Defensoria Pública

Aborda-se a exigência de comprovação do estado de necessidade; a adoção de critérios de hipossuficiência pelos magistrados e aspectos específicos nos casos em que a Defensoria Pública atua.

Entrevista reservada no interrogatório policial

A conversa que o advogado mantém com o preso na Delegacia de Polícia é corolário não da entrevista prévia e reservada do §5.º, art. 185 do CPP, mas sim da comunicação que é prerrogativa garantida pelo art. 7.º, inciso III do EOAB.

Vedação do exercício da advocacia pelos policiais civis

O STF entendeu pela vedação do exercício da advocacia por policiais civil, o que merece ser analisado com cautela.

A cultura do erro

Os responsáveis pelos departamentos jurídicos – via de regra, advogados – pactuam com o que se pode denominar de “cultura jurídica do erro/dolo planejado”.

Inexigibilidade de licitação para a contratação de advogado

O autor aborda de que maneira a hipótese de inexigibilidade de licitação pode excepcionar a regra constitucional que impõe a realização de processo licitatório nos contratos celebrados com a Administração Pública, especialmente à luz da jurisprudência.

Gabinetes de assistência judiciária e o direito a contagem do prazo em dobro

É necessário estender o direito a contagem do prazo em dobro para os gabinetes de assistência judiciária, quer sejam eles mantidos por entidades de ensino públicas e ou privadas.

Assessor jurídico e licitações

Ao elaborar parecer em processos licitatórios, o assessor jurídico deve revestir suas manifestações de boa técnica, permeadas da lógica do razoável, elaboradas com a inafastável e necessária independência técnica e ética profissional.

Honorários sucumbenciais são devidos aos advogados públicos

Os honorários de sucumbência nas ações em que o Poder Público é vencedor não são verbas públicas. Esses valores, com clara natureza alimentícia, pertencem aos advogados públicos.

História da assistência judiciária gratuita e da Defensoria Pública

Os povos que fundavam seu sistema político no princípio da igualdade, ainda que implicitamente previsto, mas aceito, ajustavam seu sistema judiciário para permitir o acesso à justiça aos necessitados.

Controle judicial em concurso público para procurador de Estado

Nota-se uma atuação do Poder Judiciário, em matéria de concurso público, incipiente, principalmente diante de questões subjetivas, pois existe um respeito demasiado ao mérito administrativo.