Aposentadoria voluntária com proventos integrais: emendas constitucionais n° 20/98 e n° 41/03

Apresentamos uma breve análise das alterações promovidas pelas emendas constitucionais citadas, esclarecendo que a maior preocupação é promover a viabilidade do RPPS.

O cálculo das aposentadorias especiais do §4º do art. 40 da CF/88

A forma de cálculo das aposentadorias concedidas com base nos três incisos do §4º do art. 40 da CF/88, deve levar em conta a data do implemento dos requisitos para a aposentadoria estipulados na norma. Há integralidade e paridade?

A aposentadoria por invalidez nos casos de doenças pré-existente ou não

Discute-se se é cabível a aposentadoria por invalidez nos casos de doença pré-existente. Demonstra ainda o entendimento jurisprudencial.

Custeio dos regimes próprios de previdência: questões pontuais

Faz-se um estudo, objetivo e de fácil assimilação, acerca das principais implicações do custeio do RPPS.

Fator previdenciário

6 FATOR PREVIDENCIÁRIO

Aposentadorias no RGPS

3 APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

Desaposentação nos regimes próprios de previdência social

O que acontece se o servidor público ativo possuir uma aposentadoria no RGPS e pretender nela se desaposentar para somar o referido período ao tempo de contribuição vertido no atual cargo público?

Servidor público aposentado enquadrado na EC n. 41/2003 ou na EC n. 47/2005 deve receber de forma integral e em regime de paridade com servidores da ativa

Direito dos servidores públicos aposentados, enquadrados na EC n. 41/2003 e na EC n. 47/2005, de receber os proventos de aposentadoria de forma integral e com paridade aos servidores da ativa

Regras de transição do RPPS : até quando o servidor poderá se aposentar por elas?

As regras de transição nascem como parte do pacote de emendas que reformaram a previdência do servidor público após a CF/1988. Até quando o governo terá de manter tais regras em vigor, possibilitando que o servidor público possa alcançar os seus requisitos e por elas se aposentar?

Regime próprio de previdência do servidor. Qual a melhor regra de transição para se aposentar?

As emendas constitucionais que reformaram a previdência no serviço público, extinguindo a integralidade e a paridade, trouxeram várias regras de transição com o objetivo de garanti-las para os que implementarem os requisitos neles exigidos. Qual delas traz maiores benefícios ao servidor?

Aposentadoria espontânea e a consequente extinção do contrato de trabalho dos empregados públicos

O TEXTO ABORDA A QUESTÃO DA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS.

A aposentadoria por idade rural para mulheres e do regime de economia familiar e seus requisitos

O TEXTO TRATA DO TEMA REFERENTE Á APOSENTADORIA POR IDADE RURAL PARA MULHERES E DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR E SEUS REQUISITOS.

Você sabia que aposentadoria por idade também exige tempo de contribuição?

Texto verso sobre os requisitos da aposentadoria por idade.

Diferença na idade de aposentadoria entre sexos e o princípio da isonomia

O presente trabalho visa mostrar a diferença que existe na idade de aposentadoria entre homens e mulheres, que acontece em desconformidade ao princípio constitucional de isonomia.

Aposentadoria do servidor por idade proporcional ao tempo de contribuição: pela integralidade ou pela média?

O que é mais vantajoso para o servidor? Aposentá-lo com integralidade com uma proporcionalidade menor, contada até o dia 31/12/03, ou aposentá-lo pela média com uma proporcionalidade maior, contada além desta data?

O mandado de injunção e a idade de aposentadoria compulsória

O artigo analisa o cabimento do mandado de injunção em relação à ausência da Lei Complementar prevista na Emenda Constitucional n° 88/2015.

Servidor público: aposentadoria pelo INSS

Sou servidor público e me aposentarei pelo RGPS pois meu Município ainda não criou um RPPS. Pergunto: se minha aposentadoria paga pelo INSS for inferior à minha remuneração no cargo efetivo, terei direito a uma complementação paga pelo Município?

Aposentadoria por invalidez:o que é?

A Aposentadoria por Invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento

Como é a aposentadoria por transtorno mental?

Aposentadoria, doença mental, incapacidade laborativa, INSS, transtorno mental, perícia

Aposentadoria: entenda a Medida Provisória 676/2015 e nova regra 85/95

Entenda a Medida Provisória 676/2015 e a nova regra 85/95 para a concessão da aposentadoria.