Vida versus convicção religiosa: a eterna polêmica sobre juízo de ponderação

O trabalho tem por objetivo a ponderação entre dois direitos fundamentais, quais sejam, a vida e a liberdade de crença religiosa das Testemunhas de Jeová, à luz dos princípios constitucionais e da jurisprudência.

Os juros, a pandemia e o pandemônio: afinal, há limites para a cobrança de juros pelas instituições financeiras?

A pandemia trouxe o retorno da discussão a respeito dos limites da cobrança de juros pelas instituições financeiras.

Impactos da pandemia nas compras públicas

Reflexões breves sobre as flexibilizações ensejadas pelas Medidas Provisórias nº 926 (Lei 14.035/2020) e nº 961 (Lei 14.065/2020), que acrescentaram regras essenciais ao regime de compras públicas em tempos de pandemia.

Crime de venda de medicamento sem registro: desnecessidade de laudo pericial

Examina-se a tipificação da conduta de vender medicamento sem registro da autoridade competente e de procedência ignorada, dados os riscos que daí podem advir para a saúde pública.

Recusa à vacina justifica demissão?

Com o início da vacinação contra a Covid-19 como fica o contrato de trabalho em relação ao conflito de interesses entre o dever do empregador em manter um ambiente de trabalho seguro e saudável e o direito individual da livre escolha do empregado?

Saúde suplementar: o papel dos auditores de operadoras de saúde

Reflexões sobre as funções de um auditor de operadora de saúde na busca da expressa indicação clínica dos pedidos médicos na saúde suplementar.

Bahia, Anvisa e Sputnik V: uma discussão nas mãos do STF

A Bahia ajuizou ADI para que seja permitida a importação e distribuição de vacinas contra covid-19, sem registro na Anvisa, desde que registradas perante agência reguladora regional de referência.

Vacinação: obrigatoriedade no Brasil

O texto expõe a razão da vacinação obrigatória principalmente pautada em legislação vigente e até recentemente promulgada, como a Lei 13.979/2020.

Acesso à Justiça e pandemia

A pandemia de Covid-19 afetou o Judiciário em todo o mundo. Transformações foram operadas para garantir o acesso à Justiça no cenário de emergência sanitária e podem ser incorporadas no futuro do Judiciário.

Direito à morte digna: outro lado do direito à vida

Examina-se o direito a recusar procedimentos cirúrgicos, de reanimação artificial ou de suporte vital quando sejam desproporcionadas em relação à perspectiva de melhoria, ou produzam um sofrimento desmensurado ao paciente.

Condutas criminosas em foco durante a pandemia

Com o transcurso da pandemia, que já dura há aproximadamente 1 ano, alguns crimes do Código Penal, que antes pareciam hipóteses distantes, tornaram-se habituais.

Perigos da politização das polícias

Reflete-se sobre riscos presentes nos recentes projetos de lei envolvendo mudanças nas políticas estaduais.

A exclusão da conta de Trump no Twitter e o caráter relativo da liberdade de expressão

A exclusão da conta de Trump no Twitter nos lembra o óbvio: nem mesmo no berço do liberalismo clássico, a sociedade civil compreende que o direito à liberdade de expressão se faz absoluto. Fundamental, sim, mas não ilimitado.

Empregadores podem exigir de seus funcionários a vacinação contra a covid-19?

O direito à saúde pertence a toda sociedade e constitui um dever do Estado, sem excluir o dever das pessoas, da família, das empresas. Portanto, se assim o é, não é certo que todos devem assumir sua parcela de responsabilidade na luta contra a covid-19?

Vacinação é um direito humano fundamental

Vacinação não pode ser coisa só dos bacanas, grã-finos ou ricos, quando e onde quiserem, numa vida delivery. A vacinação premente, ampla e irrestrita é direito de todos nós.

Vacinação obrigatória contra covid-19 à luz da eficácia horizontal dos direitos fundamentais

O que prevalece no conflito entre o direito fundamental da liberdade pessoal e o direito coletivo à saúde?

Dupla maternidade em inseminação caseira

Um casal de mulheres faz uma inseminação caseira e busca reconhecimento da dupla maternidade para a criança.

A Vacinação contra a Covid-19 no Brasil, a partir de análise panorâmica da MP nº 1.026/21

A nova norma traz avanços essenciais para o combate da pandemia no Brasil. Faz-se necessário uma coalização nacional harmônica, interpoderes e federativa, para o enfrentamento de um inimigo comum.

A vacinação contra a covid-19: o eterno conflito entre direitos da personalidade e direitos da coletividade

A decisão do STF acerca da aplicação de medidas restritivas é envolta em polêmica, e clarifica a interpretação da Corte diante das discussões do tradicional conflito sobre os direitos da personalidade e da coletividade.

A ADI 6625 e a prorrogação da pandemia brasileira: atuação proativa do STF?

Terá sido a decisão do STF que estendeu a vigência de dispositivos da Lei n. 13.979/2020, que estabelecem medidas sanitárias de combate à pandemia da covid-19, mais uma mera invasão do Judiciário em tarefa do Executivo e do Legislativo?