Artigos de Biodireito
A titularidade do prontuário médico na sucessão "causa mortis"
Sumário: 1 – Os direitos da personalidade e o direito à intimidade; 1.1 – A intransmissibilidade dos direitos da personalidade; 2 – O prontuário médico; 2.1 – Histórico; 2.2 – Conceito e princípio da dupla proteção; 3 – O posicionamento…
O médico como réu: um enfoque jurídico-penal acerca do homicídio culposo decorrente de erro médico
RESUMOEste trabalho trata sobre a responsabilidade penal do médico sob o enfoque de que, pelos seus atos no exercício da profissão, a morte de um paciente pode vir a ser caracterizada como crime de homicídio culposo. Este tema é bastante…
A atuação do Judiciário na efetivação do direito à saúde e a reserva do possível: colisão com direitos
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A abordagem da saúde na legislação brasileira: algumas considerações; 3. O Sistema Único de Saúde - SUS; 4. O papel do judiciário na efetivação do direito à saúde; 5. Da primeira instância ao STF: um longo…
Guia de sigilo médico
"Aquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade eu tiver visto ou ouvido que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto" Hipócrates Um dos postulados do direito moderno é de que o…
Patenteabilidade das sequências de DNA humano
Estudam-se aspectos éticos, sociais, científicos, econômicos, jurídicos e políticos acerca dos impactos causados pela proteção patentária conferida ou não às sequências de DNA humano.
Responsabilidade civil do empregador pelos danos ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador
Introdução No Brasil, até 1988, o enfoque principal sobre o meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador era monetarista. Quase tudo girava em torno do pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade e de algumas indenizações de…
Responsabilidade objetiva do tomador do serviço nos acidentes de trabalho: antropocentricismo do Direito Ambiental
O tomador de serviços é responsável objetivamente pelos acidentes de trabalho típicos, tendo em vista o caráter antropocêntrico do Direito Ambiental.
Responsabilidade civil dos hospitais quanto à atuação médica: nova perspectiva de aplicação do CDC
Somente se poderá dizer que um serviço médico-hospitalar é defeituoso após analisar a conduta culposa do profissional médico.
Aplicação terapêutica das células-tronco embrionárias: responsabilidade civil
Para os portadores de problema de saúde, o sucesso nas pesquisas científicas pode representar a esperança de cura. Mas o que ocorre se o tratamento, a cura ou a salvação de uma vida implicar a morte de outrem?
Projeto de Lei nº 7.762/2010 e alterações na relação: plano de saúde e consumidor
É estimado que os Planos de Saúde estejam presentes no cenário nacional desde a década de 40, quando algumas estatais começaram a oferecer esse serviço a seus funcionários. Foi na década de 60, quando também as empresas privadas passaram a…
Cumulação de pedidos de benefício acidentário e não-acidentário na mesma demanda
1.INTRODUÇÃO Quem lida com o Direito Previdenciário no seu dia-a-dia sabe que é bastante comum a formulação de pedidos, na mesma demanda, de benefício previdenciário [01] e acidentário. Assim, por exemplo, sói já constar da inicial o pedido de auxílio-doença…
Reprodução assistida: a nova resolução do Conselho Federal de Medicina e o descarte de embriões
O Conselho Federal de Medicina acaba de editar a Resolução nº 1.957/2010 (publicada no D.O.U. de 06 de janeiro de 2010), estabelecendo novos parâmetros éticos para a utilização das técnicas de reprodução assistida. A nova resolução trouxe poucas inovações. Manteve…
Acidentes do trabalho vinculados à insegurança urbana: responsabilidade objetiva e solidária do Estado
São inúmeras situações de assaltos e sequestros, dentro de empresas ou em plena via pública, que têm trazido nocivas repercussões no meio ambiente de trabalho.
Parâmetros para o controle judicial do fornecimento de medicamentos
Resumo.Observado o princípio da universalidade de jurisdição estampado no art. 5º, XXXV, da Constituição da República, pretende-se abordar o controle da política pública de saúde com ênfase aos requisitos necessários e indispensáveis ao fornecimento judicial de medicamentos não contemplados na…
A possibilidade de alteração do registro civil do transexual operado
Resumo: Atualmente, o transexualismo é visto como uma doença pela Organização Mundial de Saúde, devendo os candidatos à cirurgia de mudança de sexo se submeterem a um tratamento multidisciplinar, durante dois anos, para obter a autorização à realização do procedimento.…
Barack Obama x "Tea party movement": embate sobre a constitucionalidade da reforma do sistema de saúde dos EUA
A Lei de reforma do sistema de saúde norte-americano, idealizada pelo Presidente Barack Obama e aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos, tem o objetivo de ampliar a cobertura dos planos de saúde para todos os norte-americanos, bem como tornar o…
Justiça do Trabalho e a tutela do meio ambiente laboral
A Justiça do Trabalho detém competência absoluta para processar e julgar as ações que tenham como causa de pedir o meio ambiente de trabalho, independentemente na natureza do vínculo.
Responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes do acidente do trabalho
Para que haja obrigação do empregador em indenizar acidente do trabalho, é necessário que, além da demonstração do dano, haja o nexo causal entre sua ocorrência e as atribuições executadas pelo empregado.
Responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho: subjetiva ou objetiva?
É sabido que a regra geral da responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho é a responsabilidade baseada na culpa (subjetiva). Isso porque, conforme dispõe o art. 7º, XXVIII, da CF/88, o empregador será responsável pelo pagamento de indenização…
