Capacidade processual da câmara dos vereadores
11/12/2019 20:35 0
Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da capacidade processual da Câmara dos Vereadores.
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Capacidade processual
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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Uma análise da capacidade processual na perspectiva do cônjuge
16/02/2019 15:12 0
O artigo dispõe sobre a capacidade processual das pessoas casadas, analisando um pouco sobre a história do casamento.
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Da capacidade processual (artigos 70 ao 76 do NCPC)
30/11/2018 21:06 0
Quando fala-se em capacidade processual, ao qual está sujeita e determinada aos decorrer dos Artigos 70 ao 76 do NCPC (2015), necessita-se entender que a mesma é a capacidade de postular em juízo sem necessidade de representação ou assistência.
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Assistência jurídica integral e curatela especial pela Defensoria Pública
02/12/2016 17:28 40
O art. 341, parágrafo único, do CPC/2015, conforme redação atual, exonera o membro da Defensoria Pública do ônus da impugnação especificada, mesmo quando ele não exerce a função de curador especial, revelando-se não apenas ilegal, mas inconstitucional.
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Limitação da capacidade processual das Camâras Municipais
08/09/2016 14:58 0
Trata-se de uma análise acerca dos contornos da capacidade processual das Câmaras Municipais, determinado seus limites de atuação em juízo à luz do artigo 70 do Novo Código de Processo Civil e da Súmula 525 do Superior Tribunal de Justiça.
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A personalidade judiciária do órgão público
06/03/2016 23:05 1
O artigo trata da capacidade de ser parte do órgão mesmo diante de sua falta de personalidade jurídica, o que só é possível na defesa de suas prerrogativas e quando a lide não verse sobre interesses patrimoniais.
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Entes despersonalizados e a capacidade jurídica funcional casuística
06/03/2016 12:22 33
O objetivo do artigo é distinguir os entes despersonalizados das pessoas jurídicas, esclarecendo serem eles uma relação comunitária de interesses que necessita atuar no comércio jurídico e dele participa efetivamente.
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Personalidade jurídica e personalidade judiciária: diferença
24/10/2015 15:38 1475
A personalidade judiciária confere ao órgão a capacidade de estar em juízo apenas para defender seus interesses institucionais. Assim, caso se trate de pretensão de cunho patrimonial, a competência para atuar em juízo não será do órgão, e sim da pessoa jurídica respectiva.
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Legitimidade ativa "intuitu personae" nas ADIs: capacidades processual e postulatória no processo objetivo
11/04/2014 18:03 8
Estuda-se do controle de constitucionalidade, em especial ao caráter "intuitu personae" da legitimidade ativa para a propositura das ações diretas de inconstitucionalidade segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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Contratação de advogado privado para assessoramento do Município e dispensa da procuração
28/03/2014 17:18 5
O artigo aborda de que maneira se operacionaliza a representação em juízo da Fazenda Pública municipal. Enfatiza ainda a discussão em torno da possibilidade de contratação de advogados privados para o assessoramento do Poder Executivo munícipe.
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Falta de capacidade processual do incapaz X extinção do processo por defeito de representação
12/03/2013 19:15 1
Se a norma veio para proteger o incapaz, não se deve simplesmente extinguir o processo quando o incapaz for autor.
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Pródigo, patrimonialismo civil e neoconstitucionalismo
29/12/2012 10:56 3
Apesar de ter toda uma fundamentação social a que se pese a questão da falência do próprio indivíduo e de seus herdeiros, o instituto da prodigalidade vai totalmente de encontro ao princípio da dignidade da pessoa humana, pois privar uma pessoa de gastar o que é seu, ainda que ela o faça de maneira desregrada, é um ultraje.
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Defensoria Pública e Curadoria Especial
13/11/2012 13:15 3
Há necessidade de designação de defensor público para atuar exclusivamente nos interesses da criança ou adolescente em procedimentos judiciais e extrajudiciais em que estes tenham interesse, como por exemplo, em ações de destituição do poder familiar, tudo em homenagem aos liames principiológicos do Estado Democrático de Direito.
