Chile, Peru e Bolívia: acesso soberano ao mar e resquícios da Guerra do Pacífico

A Corte Internacional de Justiça, em 27 de janeiro de 2014, proferiu a emblemática decisão que concedeu ao Peru direitos soberanos de acesso ao mar acima dos limites das 80 milhas marítimas.

Estado e ética pública

Compete aos pensadores do direito ultrapassar os limites de uma suposta neutralidade jurídica, bem como aprofundar a leitura do paradigma ético-político que teima em não se realizar.

A lei de acesso à informação como instrumento de fortalecimento da democracia

A Lei 12.527/11 se mostra como potente mecanismo de renovação e fortificação do regime democrático brasileiro, vez que proporciona uma maior participação da sociedade na vida política do país.

União Europeia e direito comunitário: manifestação regional do direito internacional

Na União Europeia, os Estados não são enfraquecidos em sua soberania; ao contrário, transferem prerrogativas e poderes para efetivar seu interesse nacional ou prioridades de suas elites, tornando as relações comerciais mais dinâmicas e estáveis por meio das normas.

Flexibilização, crise econômica e suspensão do contrato de trabalho

Flexibilizar direitos é um raciocínio puramente econômico, destoado dos princípios que orientam o Direito do Trabalho.

Revoluxonários x Revolixonários

Os conflitos políticos fazem parte da vida pública numa sociedade democrática. Mas nem sempre são entendidos corretamente pelos atores sociais e pelas autoridades estatais.

Sistema proporcional de lista fechada (PEC 43/2011): constitucionalidade e conveniência

O sistema de listas preordenadas não incorre em inconstitucionalidade. Dentre as propostas de reforma política formuladas, ele merecia maior análise e cotejo com o chamado voto distrital, ou “distritão”.

Supranacionalidade, soberania e aplicabilidade das normas internacionais

A vida humana e o direito de vivê-la com dignidade tornaram-se prioridade, refletindo nas relações internas e externas do Estado, ocasionando um incremento do relacionamento entre as Nações e mudanças no cenário jurídico internacional.

Estado moderno: elementos, instituições políticas, natureza jurídica e atualidades

Trata-se de um resumo articulado que recupera os elementos e as características do Estado, desde a sua formação, observando-se historicamente a partir do Estado Moderno, até a atualidade.

Vigilância global: hegemonia ou decadência?

O uso de vocábulos como "hegemonia", "autoridade" e "legitimidade" dependem do necessário rigor filosófico. Caso contrário confusões podem surgir ou ser preservadas.

Revisiting Factortame - why is it so important

A brief analysis of Factortame case and its importance to British law.

Direito de resistência no filme Os miseráveis

Os miseráveis demonstra situações em que justiça e direito caminham em direções opostas. O equilíbrio entre os dois conceitos e a intrínseca relação que deve ser mantida entre eles parece ser a proposta do filme e parece ser um bom início para se refletir ainda mais sobre o papel, o fundamento e a função do Direito.

Ronald Biggs e o Metrô pagador

O crime compensa, desde que praticado pelos heróis da mídia.

Teoria do Estado depois da internet: Leviatã acuado

Em se tratando do Estado (um produto histórico da ação humana), não são as teorias que moldam os fatos, mas os fatos que sugerem novas teorias.

Bobbio e a realidade da democracia no Brasil: promessas não cumpridas

O artigo analisa as promessas não cumpridas e os obstáculos à concretização da democracia a partir da teoria de Norberto Bobbio, discorrendo sobre o tema à luz da Constituição Federal de 1988 e da realidade da democracia no Brasil.

Mandela: ícone da modernidade

A morte de Mandela leva junto mais um ícone da modernidade. Com ele, vimos que não há luta pela liberdade e tolerância apenas com palavras; é preciso ação política, investimento das energias sociais para debelar todas as formas de corrupção da cultura da inclusão.

Judicialização da política

A Justiça Política, sem dúvida, pressupõe que o Estado resulte em atividades de cunho ético.

Estado fluido e pós-modernidade

Ironicamente, o Estado Pós-Moderno equivale à extinção do que hoje – e há cinco séculos – se acostumou a chamar de Estado.

A crise do sistema político brasileiro

Nosso sistema político não cuida de aperfeiçoar instituições como a representação política e o sufrágio, depondo antes toda a carga política em pessoas e em responsabilidades pessoais.

JB para monarca ou ditador?

Uma parcela imprensa brasileira parece estar conspirando contra a ordem constitucional.