Convenção de condomínio

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A aplicação da Lei da Ficha Limpa aos condomínios

28/12/2018 09:00Miguel Zaim 1

O síndico é o representante da coletividade de condôminos. Muito embora não haja previsão legal, a convenção poderá estabelecer os requisitos necessários para a elegibilidade do seu representante. Veja como a Lei da Ficha Limpa pode ser usada no seu condomínio.

A presença de animais em condomínios

05/06/2019 15:25Rogério Tadeu Romano 0

STJ decide que a convenção de condomínio residencial não pode proibir, de forma genérica, a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas quando o animal não apresentar riscos.