Crimes praticados por funcionário público contra a Administração

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Funcionários fantasmas e rachadinhas: tipificação

05/01/2021 14:30Daniel Reschke 0

Estudam-se os parâmetros para o adequado tratamento típico das condutas em caso de nomeação de funcionários fantasmas e temas correlatos.

Irretroatividade penal e o conceito de funcionário público (Lei 9.983/2000)

06/01/2020 17:28Gentil Ferreira de Souza Neto 1

A Lei 9.983/2000, ao ampliar o conceito de funcionário público para fins penais, deu a entender que esses agentes não estavam incluídos na interpretação do dispositivo anterior.