Artigos de Culpabilidade penal
O crime e os estados da alma
Sumário: I. Noções Preliminares. 2. Os Estados da Alma e Sua Influência Sobre a Capacidade de Imputação. 3. Os Estados da Alma e Seu Tratamento no Atual Código Penal. I. Noções Preliminares. Tanto a emoção quanto a paixão são estados…
A teoria da co-culpabilidade na perspectiva do Estado Democrático de Direito
Para entendermos o que vem a ser a chamada co-culpabilidade e como ela pode influir na dosimetria da pena, faz-se mister esclarecer previamente alguns pontos sobre a culpabilidade como elemento do crime em seu conceito analítico, assim como sobre o…
Índios e imputabilidade penal
Para aferir a imputabilidade penal, não importa se o índio mantém contato com a cultura preponderante: basta aferir se o índio possuía condições de entender o caráter ilícito previsto na lei.
O novo Código Civil e processo penal
Como se sabe, sob a égide do Código Civil anterior, eram absolutamente incapazes os menores de 16 anos e relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 21 anos (arts. 5º., I e 6º., I da Lei nº. 3.071/16).…
Possíveis reflexos da nova maioridade civil no Direito Processual Penal
Com o novo Código Civil, que reduziu a maioridade civil dos 21 para os 18 anos, muitos questionamentos vieram à tona quanto às possíveis conseqüências desta modificação no Direito Processual Penal.
Culpabilidade, graduabilidade da culpa e culpa temerária
A culpa pode ser grave, gravíssima, leve ou levíssima. Tudo depende do grau de descuido do agente (leia-se: da postura de descuido frente ao bem jurídico). Uma coisa é matar uma pessoa (não intencionalmente) em razão de velocidade pouco acima…
Culpabilidade segundo o funcionalismo moderno
Além dos elementos que incorporam a culpabilidade como pressuposto de capacitação física e psicológica de atribuição delitiva, a dogmática germânico-continental traz à tona outros elementos, dispostos como substratos estatais de reprovação ou de verificação de reprovação, ou seja, o Estado…
Breves apontamentos acerca da noção de co-culpabilidade
A doutrina penal brasileira tem dedicado espaço relativamente diminuto a perquirições acerca da chamada co-culpabilidade, uma das temáticas mais atuais no que pertine ao estudo do juízo de censura penal. Como sugere o título da presente exposição, cingir-nos-emos a apontamentos,...
Embriaguez alcoólica: conseqüências jurídico-penais
A embriaguez alcoólica foi objeto de estudo pelo Código Penal e pela legislação criminal esparsa, como é o caso, por exemplo, da Lei de Contravenções Penais e do Código de Trânsito Brasileiro.
Idade penal (maioridade) na legislação brasileira desde a colonização até o Código de 1969
1. IntroduçãoNo decorrer do breve estudo acerca da maioridade penal, notaremos a tendência das legislações, que, a princípio, limitavam a idade limite a 9 anos e foi progressivamente aumentando para 16 e 18 anos.Isso se deu, sobretudo, porque os povos...
A culpabilidade como juízo de imputação
INTRODUÇÃO O Estudo da imputação subjetiva passa pela necessidade do estudo da culpabilidade e em quais circunstâncias aparecera na aplicação do Direito Penal alemão, através da jurisprudência daquele país e com espetaculares decisões da Corte Constitucional germânica. Enquanto a imputação…
Embriaguez e responsabilidade penal
O estudo dos limites da responsabilidade penal é sempre muito importante, já que o "jus puniendi" do Estado afetará um dos principais direitos de qualquer pessoa, que é o direito à liberdade. Por isso, uma questão de real interesse em…
Culpabilidade: pressuposto da pena ou característica do crime?
SUMÁRIO: Introdução; 1.Evolução histórica da culpabilidade; 2. Teorias e conceitos de culpabilidade, 2.1.Considerações introdutórias, 2.2.Teoria psicologica da culpabilidade, 2.3.Teoria psicológico-normativa da culpabilidade, 2.4.Teoria normativa pura da culpabilidade; 3. Elementos da culpabilidade, 3.1.Da imputabilidade, 3.1.1.Conceito, 3.1.2.Causa da exclusão da imputabilidade, 3.1.2.1.Da…
A responsabilização penal do adolescente infrator e a ilusão de impunidade
Inobstante a mídia forneça dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas, estando de acordo inclusive com a normativa internacional.
O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas
RESUMO É de se ressaltar que a violência entre os adolescentes tem crescido vertiginosamente, de modo que estes estão assemelhados aos adultos em suas atividades delitivas, conscientes, pois, do que querem fazer, e não subprodutos indefesos de uma situação social…
Pela redução da maioridade penal para os 16 anos
No Brasil, sempre que acontece um crime grave, são comuns as comoções sociais que, diante daquele bárbaro delito, clamam por "leis penais mais severas". E o legislador, pressionado pela opinião pública, não raro, aproveitando-se da grande repercussão social, elabora as…
Nova ordem jurídica civil (Lei nº 10.406/2002) e reflexos no direito penal
I. Do Direito enquanto Sistema Jurídico.É questão assente que o Direito, enquanto ciência, é formado por um conjunto de normas que devem guardar harmonia entre si, daí se tendo a noção de ordenamento jurídico ou de sistema jurídico. Acentue-se que…
A maioridade civil e o ECA
Não é desiderato deste artigo esmiuçar sobre a boa ou má aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei nº 8.069/90), popularmente conhecido como ECA, na realidade brasileira, tangenciando a análise segundo a valoração costumeira e popularíssima se a Lei…
Retrocesso da redução da imputabilidade penal para 16 anos
Recente pesquisa patrocinada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul com 1.017 juízes brasileiros constatou que mais da metade deles, 57,4%, é favorável à redução de 18 para 16 anos da…
