Artigos de Cultura
Limitação de navegação na internet: o cerceamento do acesso à cultura
Apresenta-se uma visão jurídica e humanista da limitação da internet proposta pelas operadoras de telefonia, traçando considerações sobre a fundamentalidade da busca pelo conhecimento.
Regulamentação das leis nacionais sobre meia-entrada
A intenção do legislador federal foi uniformizar e conceder previsibilidade às regras sobre o direito à meia-entrada, gerando segurança e estabilidade jurídica ao exercício das atividades empresariais, aos cidadãos e aos respectivos órgãos de defesa.
Proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados
O presente artigo visa demonstrar o nível da proteção jurídica desses conhecimentos tradicionais associados, sobretudo, o dos povos indígenas.
As marchinhas carnavalescas e a liberdade de expressão
A liberdade de expressão, para a maioria dos brasileiros, não é absoluta. Há limites claros sobre a liberdade.
Meia-entrada para estudantes: lei fere liberdade de associação?
O artigo traz discussão sobre a violação ao direito à liberdade de associação em decorrência das exigências da Lei da Meia-Entrada, que passou a valer no dia 1º de dezembro de 2015.
A importância da constitucionalização do meio ambiente para a efetividade da proteção do patrimônio cultural
O artigo demonstra a importância, para a efetividade da proteção do patrimônio cultural, da inserção de um conjunto de normas específicas sobre o patrimônio cultural e instrumentos para a sua proteção no corpo da Constituição brasileira de 1988.
Implicações dos crimes omissivos na tutela do patrimônio histórico e cultural
A aspiração por uma legislação mais moderna, que abranja e abarque de forma integral a tutela ambiental, por vezes, impede o exegeta de instrumentalizar a legislação existente.
Conceito de cultura jurídica: diálogo entre antropologia e direito
A conceituação de Cultura Jurídica parte da noção de mundo simbólico e de algumas etnografias clássicas, para construir a abertura ao outro, à diversidade e aos direitos humanos.
Prevenção jurídica na produção de eventos de lazer e entretenimento
Analisam-se as medidas jurídicas preventivas a serem utilizadas na produção de eventos de lazer e o surgimento de um novo ramo do Direito: o direito do entretenimento.
Regulamentação do Estatuto de Museus. Análise crítica do Decreto nº 8.124/2013
Trata-se de análise do Decreto 8.124/ 2013, que impõe restriçoes e obrigações ante os proprietários de obras de arte que venham a ser declaradas como de interesse público.
Comentário crítico de jurisprudência sobre o uso religioso de ayahuasca em Holanda
Em 26/03/2009, o Tribunal Penal de Haarlem/Holanda julgou julgou um caso de tráfico internacional de drogas em que se discutiu o conflito entre liberdade religiosa/multiculturalismo e proteção à saúde/aplicação uniforme da legislação antidrogas
Tombamento e a proteção do patrimônio cultural
No Brasil, foi com a Constituição de 88 que a defesa da cultura nacional foi levada ao maior nível normativo interno. O Estado, mais do que nunca, reconhece seu dever de garantir e promover os movimentos culturais de nosso povo.
Infanticídio indígena: omissão do Estado
A postura do Brasil em relação ao infanticídio indígena deve passar de omissiva para ativa, não somente por uma questão moral, mas por obrigação legal, sob pena de se responsabilizar internacionalmente pela desobediência dos tratados dos quais é signatário.
Arte pública em Belo Horizonte: espaço público espaço arte no século XXI
O presente Trabalho tem como objetivo fomentar a discussão sobre a arte pública, através de analise nos editais, espaço arte, realizados pela prefeitura de Belo Horizonte.
Literatura e ensino jurídicos: tecnização e decadência
Faz-se, aqui, uma crítica ao ensino jurídico tecnicizado da atualidade. Quem serão os futuros juristas?