Direito das Obrigações e Contratos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

CPC/2015: técnicas coercitivas ao cumprimento das obrigações de pagar quantia certa

17/01/2018 18:00Hugo Barroso 0

Examinam-se as técnicas de coerção ao devedor de obrigação de pagar quantia certa, com vistas a proporcionar maior efetividade das decisões judiciais, conforme artigo 139, IV do CPC e ainda em alinhamento com o direito fundamental a uma tutela jurisdicional.