Artigos de Direito das Obrigações e Contratos
Nova lei para a retomada de veículos financiados em atraso: obediência ao devido processo legal?
Entrou em vigor a nova lei federal (Lei 13.043/2014) que visa acelerar a retomada de veículos financiados, cujos contratos estejam em atraso. Essa nova lei trouxe importantes modificações no que se refere aos trâmites relacionados à retomada do bem.
As peculiaridades do contrato de cartão de crédito
O cartão de crédito é um sistema contratual atípico, com aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. A "cláusula-mandato" é abusiva, pois transfere indevidamente responsabilidades ao consumidor.
Autarquia que loca imóvel a terceiro perde imunidade tributária?
Este artigo analisa o imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU), diante de imóvel de Autarquia Federal locado a terceiro. A locação do imóvel afasta a imunidade prevista no artigo 150 da Constituição Federal?
Teoria geral das obrigações
Breve analise da teoria geral das obrigações, com intuito de ajudara colegas da área do direito.
Factoring: Contrato de fomento Mercantil
Legislação e regulação sobre o Contrato de Fomento Mercantil - Factoring, condições e atividade empresarial.
Contratos e o vício redibitório
O presente artigo visa expor, de forma breve, o conceito de vício redibitório, matéria tratada no capítulo dos contratos em geral do Código Civil.
Contratos eletrônicos no Brasil
Com as transformações advindas de novas tecnologias, como a internet, houve inovação atinente à teoria geral dos contratos. O presente estudo aborda o Projeto de Lei que objetiva a alteração do CDC, para inserir os contratos eletrônicos em uma seção própria.
Lei do Inquilinato: aspectos da Lei nº 12.112/09
A lei do inquilinato chegou com profundas mudanças. Estudam-se alguns aspectos históricos sobre contrato, abordando a jurisprudência relacionada ao locador.
Utilização do comodato pelas operadoras de celular
Este trabalho tem o objetivo analisar a utilização do instituto do direito civil comodato pelas empresas operadoras de telefonia móvel, como forma de fidelização de usuário cliente.
Contrato de namoro e o afastamento da união estável
Qual a validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro? Por meio da análise das diferenças e requisitos do namoro e a união estável, este artigo responde esta e outras questões.
Procon divulga perfil dos superendividados: quais as possíveis causas ao superendividamento
A desigualdade social no Brasil diminuiu não pelo poder do salário mínimo, não pela oportunidade de emprego, de forma substancial, mas pelas facilidades de crédito e financiamento, pelo programas sociais do Estado.
O princípio da boa-fé objetiva.
Trata-se de uma análise do conceito e características do inovador e tão falado princípio da boa-fé objetiva.
A função social dos contratos.
Com o advento da CF/88 e o Código Civil de 2002 houve a mudança na interpretação dos contratos civis, passando a se valorizar não apenas a vontade das partes, mas também o interesse de toda uma coletividade que sofre as influências do contrato.
A autonomia da vontade
Uma análise sobre a autonomia da vontade das partes na celebração de um contrato, com foco nas teorias modernas e clássica.
Pequena empreitada no âmbito da Justiça do Trabalho
Processamento e julgamento da empreitada na justiça brasileira, em especial na Justiça do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 652, alínea a, III, da CLT e a competência desde a EC 45/2004.
Desistência no consórcio e devolução imediata
Aspectos jurídicos decorrentes da Resilição Contratual no Consórcio sobre os valores já pagos.
Contrato Social e Sustentabilidade Societária
As disposições do contrato social de uma sociedade limitada são determinantes para a sua sustentabilidade. O uso não criterioso de minutas padrão pode acarretar toda sorte de problemas precisamente quando o contrato social deveria propiciar soluções.
Manual das locações de imóveis residenciais urbanos.
Manual que aborda os principais direitos e deveres de proprietários e locatários do imóvel residencial, passando também, pelas garantias, despesas de condomínio, reajuste do aluguel, multas, locação por temporada dentre outros temas relavantes.
