Artigos de Direito de greve (Servidor público)
Direito de greve no serviço público e paridade de armas como forma de efetivação do direito fundamental à greve
INTRODUÇÃO: O presente estudo pretende demonstrar a importância do princípio da paridade de forças, que deve nortear a relação entre o grevista e seu empregador. Para tanto, vislumbraremos os efeitos da paralisação nos serviços públicos e privados, apontando uma sensível…
As "novas regras" sobre o direito de greve dos servidores públicos.
Depois de quatro anos de debate, o STF encerrou o julgamento de mandados de injunção aviados por sindicatos de servidores públicos, que buscavam regulamentação para o direito de greve no serviço público.
O direito ao exercício de greve dos servidores públicos civis e sua vedação aos militares
Resumo O exercício de greve pelos servidores públicos é o foco deste artigo. Seu objetivo é analisar os dispositivos constitucionais que conferem esse direito aos civis e o negam aos militares, e discorrer sobre a ausência de regulamentação desses dispositivos.…
Concretização judicial do direito de greve dos servidores públicos civis na Constituição da República Federativa do Brasil
A greve no setor público é movimentada segundo restrições impostas pelo regime jurídico-administrativo, sendo que sua repercussão social requer restrições proporcionais.
Regime jurídico da greve do servidor público
Compreender o regime jurídico do exercício da greve pelos servidores públicos pressupõe a análise incidental das seguintes questões: taxonomia do servidor público, natureza jurídica do instituto da greve, adstrição do Poder Público aos princípios da anterioridade e universalidade orçamentária, greve…
O direito de greve e o "munus" publico do agente de trânsito
Vez ou outra, deparamo-nos com notícias veiculadas pela imprensa dando conta de que agentes de trânsito, em greve por melhores salários, deixam de executar a fiscalização de trânsito e, conseqüentemente, de autuarem veículos infratores, como se a atividade pública que...
Considerações sobre o direito de greve dos magistrados e demais servidores civis
Muito embora o reconhecimento ao exercício do direito à livre associação do servidor público civil venha ocorrendo de modo tranqüilo, o mesmo não se opera em relação ao direito de greve.
Derecho a la huelga
Para estudar o direito de greve na Europa, deve-se analisar alguns aspectos do tratado que estabelece uma Constituição Européia, em relação à qual existe uma disputa entre governo, sindicatos, partidos políticos, entidades não governamentais.
Greve dos servidores públicos
Chegamos a mais um final de semestre na Universidade e, desde logo, ouvimos falar em uma nova greve. Talvez seja a influência do ano eleitoral. Talvez não. Talvez sejam, de fato, interesses legítimos e plenamente justificáveis (como, alias, nos quer…
A greve do servidor público federal
Índice: 1. Introdução; 2 - Relação Jurídica Laboral: 2.1 – Na Iniciativa privada; 2.2 – No Serviço Público; 3 – Legalidade dos atos da Administração Pública; 4 - A Greve no serviço público; 5 - A mora regulamentar do exercício…
Direito de greve no serviço público
É bastante controvertida a doutrina pátria quando trata do direito de greve no serviço público. O presente trabalho não tem a pretensão de ser conclusivo sobre o assunto, mas busca informar a posição prevalente atualmente no ordenamento jurídico pátrio a…
A greve do servidor público civil e os direitos humanos
Sumário: 1. Introdução. 2. Escorço Histórico da Greve no Brasil. 3. A Greve no Ordenamento Jurídico de Alguns Países. 4. A Greve na Teoria dos Direitos Humanos. 5. Posição da ONU. 6. Posição da União Européia. 7. Posição da OIT....
Servidores públicos x direito de greve
O ordenamento pátrio encontra-se hoje, a par de tantas outras falhas, com uma lacuna odiosa, a qual fulmina diretamente uma parcela significativa da população, tolhendo o pleno uso de seus direitos constitucionais. Refiro-me à classe dos servidores públicos que, apesar…
