Artigos de Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.Desconsideração da tridimensionalidade do direito por aqueles que operam com direito do consumidor
A visão tridimensional do direito e o viés consumerista.
A responsabilidade civil e a configuração de dano: passagens aéreas e o no-show
O presente paper trata da responsabilidade civil e do dano nas hipóteses de no-show.
Publicidade infantil pressupõe-se abusiva?
Debate-se a controversa abusividade das propagandas dirigidas a crianças, a partir dos posicionamentos emitidos pelo DPDC, STJ e TJ/SP.
O que fazer quando sua reserva é cancelada?
O consumidor que adquirir pacote de viagem ou mesmo reserva em hospedaria – Hostel, Pousada ou Hotel, que venha a ter sua reserva cancelada, sem aviso prévio, tem direito ao ressarcimento dos valores pagos antecipados, e, dependendo do caso, terá direito.
STJ declara ilegal parte da cobrança de ICMS na conta de energia elétrica em vários Estados do país
O Superior Tribunal de Justiça - STJ - tem decidido de forma repetida pela ilegalidade da cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias - ICMs - nas contas de luz dos consumidores, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Uma sociedade propensa à veiculação de propaganda enganosa
O presente artigo tem como principal objetivo tecer algumas análises a respeito da propaganda enganosa, compreendendo-o como uma temática muito importante à sociedade em geral, tendo em vista a grande ocorrência de fatos que incluem esse tipo de publicidade.
Os bancos não podem recusar a atendimento!
O presente artigo possui o vies de esclarecer o consumidor quanto ao atendimento bancário.
Obsolescência Programada
A obsolescência programada é um fenômeno gerado pelos fornecedores/fabricantes que manipulam o processo de produção dos seus produtos, controlando e diminuindo o tempo de duração destes, para que dessa forma, aumente o consumo por novos produtos.
Consumidor desnorteado? Mercado de rótulos
Artigo que aborda pesquisa de rótulos realizada pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) sob a ótica dos princípios do Direito do Consumidor.
CDC e desconsideração da personalidade jurídica
Este trabalho discorre sobre a aplicação da teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor, com enfoque na pessoa jurídica face ao consumidor.
Você realmente conhece seus direitos de consumidor?
Os consumidores enfrentam problemas de desrespeito a seus direitos e, se não os conhece, fica facilmente à mercê de todo tipo de abuso. Por esse motivo, é importante difundir quais são esses direitos, para que todos os conheçam e saibam quando exigi-los.
Inclusão de serviços telefônicos sem aceite: prática abusiva
As operadoras de telefonia cometem práticas abusivas reiteradas contra os consumidores, incluindo a inclusão arbitrária de serviços nas contas, em desrespeito aos contratos de adesão.
Princípios gerais dos contratos no Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor trouxe diversas mudanças à ordem jurídica. Em consonância com a Constituição Federal e o Código Civil, introduziu princípios gerais aplicáveis nas relações consumeristas de modo a proteger o consumidor e estabelecer limites.
O livre arbítrio como excludente de responsabilidade da indústria tabagista. Quid Iuris?
Os famosos cigarrinhos da Pan que induziam às crianças ao ato de fumar já não circulam mais. Isto sem muitas demandas que se arrastam na justiça. Uma simples notificação do Procon de Vila Velha/ES, bastou para resolver o problema.
Venda conjunta de passagens aéreas: concretização da prática abusiva da venda casada?
Apesar dos pontos obscuros existentes na legislação, contratos e orientações de órgãos reguladores sobre o tema, a jurisprudência vem sendo favorável aos consumidores.
PRODUTO INADEQUADO PRA CONSUMO - DIREITO DO CONSUMIDOR
O consumidor não precisa aguardar trinta dias, pode pedir a restituição da quantia paga, devidamente atualizada, sem prejuízo de exigir indenização por danos, quando encontrar inseto no produto
